Multa mais cara? Novo projeto de lei deixa motoristas preocupados

A legislação de trânsito no Brasil está em constante evolução para garantir a segurança nas estradas. Uma recente proposta visa implementar mudanças significativas no código vigente, afetando diretamente motoristas que realizam manobras perigosas. Essa atualização é vital para aumentar a segurança nas vias.

O projeto de lei número 1405/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados, visando endurecer as penalidades para motoristas que praticam ultrapassagens perigosas. Este ajuste, ainda em debate, pode transformar completamente a abordagem das infrações de trânsito no país.

Qual é a essência do projeto de lei 1405/24?

O foco central do projeto é a redefinição da gravidade de algumas infrações, especialmente aquelas que envolvem manobras arriscadas. As ultrapassagens em locais proibidos, por exemplo, estão na mira dos legisladores. Caso a proposta seja aprovada, tais manobras passariam a ser classificadas como infrações gravíssimas.

Com essa nova categorização, as multas impostas aos infratores serão substancialmente altas. Motoristas pegos realizando essas ações perigosas poderão enfrentar multas de até R$ 3.000. Além disso, outra consequência severa será a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano.

Como essa mudança pode afetar o cotidiano dos motoristas?

Para os motoristas, a implementação deste projeto pode representar tanto um impacto financeiro quanto a perda temporária do direito de dirigir. Durante o período de suspensão da CNH, os motoristas ficam impedidos de conduzir veículos, o que pode afetar significativamente suas rotinas diárias e profissionais.

As mudanças propostas servem como um lembrete da importância de adotar uma direção defensiva e segura. A intenção principal é a garantia de segurança tanto para os motoristas quanto para os pedestres e outros usuários das vias.

O que esperar do processo legislativo?

Antes de se tornar uma lei, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado. Durante esse processo, alterações no texto original do projeto podem ocorrer, ajustando detalhes ou mudando integralmente algumas de suas disposições.

É crucial que os motoristas fiquem atentos às discussões e deliberações sobre o projeto. A compreensão das modificações e seu impacto prático é essencial para evitar penalidades e garantir conformidade com as novas regras de trânsito.

Qual a importância da direção segura?

Independentemente das alterações legais, a prática de uma direção segura deve ser uma prioridade constante para todos os motoristas. Respeitar os limites de velocidade, sinalizações e normas de trânsito é fundamental para reduzir acidentes e preservar vidas.

Assim, mesmo sem novas legislações, a conduta responsável e atenta ao volante é um compromisso que deve ser mantido por todos que utilizam as vias públicas.

A atualização proposta ressalta a responsabilidade contínua com a segurança no trânsito, incentivando uma cultura de cautela que beneficia toda a sociedade.

Rombo nas contas públicas é desafio para prefeitos que assumem em 2025

 

O setor público consolidado, composto por União, estados, municípios e estatais – registrou um déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto. Os dados constam no último relatório de estatísticas fiscais divulgado pelo Banco Central. Só em relação aos governos regionais, o rombo chega a R$ 435 milhões. 

Em meio a esse cenário e com novos prefeitos assumindo a partir de janeiro de 2025, é lançado um desafio para os gestores locais, segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima. Para ele, enxugar a máquina pública é uma das medidas que precisam ser tomadas. 

“O déficit geralmente se apresenta na forma de um crescimento de despesas obrigatórias, principalmente em anos eleitorais, com as despesas de pessoal. Claro que há limitações para isso, segundo a lei, mas muito provavelmente o que acontece é uma inflação da máquina pública a fim de conseguir cabos eleitorais para os prefeitos que estão tentando se reeleger. Quem entrar, ou mesmo aqueles que se reelegeram, a primeira coisa que vão fazer vai ser enxugar a máquina pública a fim de ter de volta sua capacidade de investimento”, considera. 

Na avaliação do professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Maciel, normalmente, o primeiro ano de mandato dos gestores eleitos costuma ser desafiador. 

"Os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar", destaca. 

Situação crítica em 2023

Em 2023, os municípios brasileiros também se encontravam em situação delicada em relação ao cenário fiscal. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre do ano passado.  

À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.  

APÓS QUASE 3 ANOS, DR KAIO, PAI DO QUINTO SEM FIM DEIXA A ADVOCACIA, O TJMA E A SOCIEDADE SEM RESPOSTAS: O INÍCIO DAS SARAIVADAS

Faltando menos de 60 dias para o fim do ano, já se pode partir para a retrospectiva 2024, que esse ano continua tendo um antigo conhecido: o Quinto Constitucional da OAB. Como disse, o então deputado estadual Miltinho, prefeito eleito de São Mateus, que elencou em discurso na Tribuna da ALEMA, “que havia três coisas, que não conseguem acabar, a guerra na Ucrânia, o poder do Maduro e o QUINTO CONSTITUCIONAL DA OAB-MA”, falando nisso, o Dr. Kaio Saraiva, pai do Quinto Constitucional SEM FIM, já pode pedir música no Fantástico, pois o seu rebento já está próximo de completar seu 3º aniversário.

Pois bem, para entender melhor essa teia INTERMINÁVEL, tecida pelo presidente da OAB-MA, Dr. Kaio Saraiva, é necessário retornar ao ano de 2022, onde tudo começou. Isso mesmo, O PLANO PARA O QUINTO SEM FIM FOI ARQUITETADO COM RIQUEZAS DE DETALHES.

EM março de 2022, l foi editada a Lei que criava a vaga de Desembargador do TJ-MA pelo Quinto a ser preenchido pela Advocacia Maranhense. (LEI COMPLEMENTAR N. 242/ 2022). Só após 6 meses da vaga criada, com QUANDO A OAB-MA SE ENCONTRAVA DE RECESSSO, O PAI DO QUINTO SEM FIM, APROVOU EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022, A RESOLUÇÃO DA ELEIÇÃO (Resolução 01/23), AO SEU MODO E GOSTO PESSOAIS.
As regras eleitorais do Quinto Constitucional editadas pela gestão do presidente do Dr. Kaio Saraiva, o pai do Quinto SEM, votada às escuras, NO RECESSO, SEM DISCUSSÃO COM A ADVOCACIA, eram cheias de inconsistências, que geravam, inclusive, insegurança jurídica. 

A mais GROTESCA DELAS, UMA VOTAÇÃO INÉDITA INVENTADA POR DR. KAIO PARA QUE O SEU LEGADO, DE SER PAI DO QUINTO SEM FIM, TIVESSE SUCESSO. A REGRA DESCONHECIDA DO MUNDO JURÍDICO, E AVERSA DO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DA OAB EM SEU ARTIGO 7º, CUMPRIU O SEU PAPEL E TORNOU O QUINTO, UM PROCESSO INTERMINÁVEL, CONFUSO, E ILEGAL, UMA VEZ QUE VIOLA O REGIMENTO INTERNO DA PRÓPRIA OAB-MA, ALGO TOTALMENTE INCOMPATÍVEL COM UMA ENTIDADE QUE TEM COMO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

REALMENTE, O PAI DO “QUINTO SEM FIM”, DR. KAIO SARAIVA, CRIOU TODAS AS CONDIÇÕES PARA QUE O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO TJ-MA NÃO OCORRESSE, OU MELHOR, QUE, OCORRESSE, MAS DIANTE DAS SUAS VONTADES PESSOAIS.
AGORA É IMPORTANTE FRISAR QUE: SE FÔSSEMOS CONTABILIZAR O PROCESSO DO QUINTO CONSTITUCIONAL SEM FIM DO DR. KAIO SARAIVA JÁ DURA MAIS DE 970 DIAS, MAIS DE 33 MESES E MAIS DE 2 ANOS E 6 MESES.

PERGUNTAS QUE DR. KAIO, PAI DO QUINTO SEM FIM, PRECISA RESPONDER À ADVOCACIA MARANHENSE, AO TJMA, E A SOCIEDADE: 1) QUAL A MOTIVAÇÃO DO DR. KAIO PARA EDITAR UMA RESOLUÇÃO TÃO CHEIA DE IDAS E VINDAS? CONFUNDIR A ADVOCACIA MARANHENSE, A OPINIÃO PÚBLICA OU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO? 2) PORQUE PARA A ELEIÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL DO DR. KAIO SARAIVA AS REGRAS MUDARAM E VIOLARAM O REGIMENTO INTERNO DA OAB-MA? 3) TEM A OAB DE DR. KAIO SARAIVA, PAI DO QUINTO SEM FIM, ATENDIDO A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DA ENTIDADE OU TEM ATENDIDOS A OUTRAS INTERESSES NADA REPUBLICANOS E CONSTITUCIONAIS?
MAS, ISSO É ASSUNTO PARA OUTRO POST.