Em meio à derrota da esquerda nas eleições deste ano, PT apresenta novo ‘PL da Censura’ para regular redes

Com a recente queda de desempenho nas eleições municipais, o Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a colocar na pauta da Câmara dos Deputados a proposta de regulamentação das plataformas digitais, apresentando um novo texto do polêmico “PL das Fake News”, também conhecido como “PL da Censura”. O novo projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi protocolado sob o número PL 4.144/2024 e busca estabelecer uma série de regras para combater a desinformação nas redes sociais, incluindo a criação de uma agência reguladora.

O projeto surge em meio ao balanço negativo do PT nas eleições deste ano, em que o partido conseguiu eleger apenas um prefeito em capital (Fortaleza) e pouco mais de 250 gestores em cidades menores. A presidente da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), teria solicitado a retomada da proposta como uma forma de reagir ao impacto das campanhas digitais, que, segundo o partido, foram decisivas para o crescimento da direita em grandes centros urbanos.
Controle rigoroso das plataformas

O novo texto apresentado por Uczai busca regulamentar conteúdos considerados “desinformação” e “informação enganosa”, propondo que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por monitorar e remover publicações que se enquadrem nessas categorias. Entre as principais medidas, estão:

– A criação de mecanismos de verificação de fatos e rotulagem de conteúdos contestáveis.
– Campanhas educativas para que os usuários identifiquem informações falsas.
– Transparência nas práticas de moderação e nos algoritmos de recomendação.
– Cooperação com órgãos governamentais para o combate à desinformação.

Caso não cumpram essas diretrizes, as empresas poderão ser multadas ou, em casos extremos, ter suas atividades suspensas temporariamente no Brasil. O projeto ainda estabelece a criação de um órgão regulador que teria o poder de definir o que é desinformação, aplicando sanções quando necessário.
Proteger ou limitar a democracia?

Para o autor do projeto, Pedro Uczai, a regulação é necessária para “proteger a democracia e evitar que campanhas de desinformação comprometam o debate público”. Segundo ele, a proliferação de informações falsas nas redes sociais tem distorcido a percepção dos eleitores e, em última análise, prejudicado o processo democrático.

Porém, especialistas têm dito que o texto, se aprovado, poderá abrir brechas para o controle excessivo da informação, sob alegações subjetivas do que seriam “informações enganosas”, abrindo interpretações que limitariam a expressão legítima nas plataformas.
Oposição tenta reagir

A oposição também não poupou críticas. Para o deputado Filipe Barros (PL-PR), líder oposicionista, o PT estaria mais uma vez tentando “censurar a população” após um resultado eleitoral desfavorável. “Não é a primeira vez que o partido tenta silenciar os críticos que usam as redes para se expressar. Parece que, quando não conseguem mais convencer os brasileiros, partem para medidas autoritárias”, afirmou Barros à Gazeta do Povo.

Apesar da movimentação do PT, a tramitação do novo projeto enfrenta obstáculos. Desde junho, o debate sobre a regulamentação das redes sociais está paralisado na Câmara dos Deputados, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criar um grupo de trabalho para discutir o tema. A resistência à aprovação é grande, tanto entre parlamentares da direita quanto nomes do centro, que temem que a medida resulte em censura velada.

 

 

Poliomielite: vacina oral contra doença é substituída por injetável no Brasil

O esquema vacinal para os pequenos contra poliomielite no Brasil passou a ser composto, de forma exclusiva, apenas por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP). Ou seja, não serão mais aplicadas as famosas “gotinhas” em duas doses de reforço. Segundo o Ministério da Saúde–MS, a dose aplicada agora é ainda mais segura e eficiente.

A decisão da pasta da Saúde em substituir a forma de imunização levou em conta novas evidências científicas para proteção contra a pólio, e é baseada em critérios epidemiológicos e recomendações internacionais.

Segundo o MS, com o avanço tecnológico, será possível garantir maior eficácia do esquema vacinal. A mudança começou a valer no último dia 4.

O esquema vacinal anterior consistia na administração de três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a ‘gotinha’, aos 15 meses e aos 4 anos. Agora, será necessária só uma dose de reforço com VIP, que deve ser aplicada aos 15 meses.

Confira como o esquema vacinal passa a ser: 

• 2 meses – 1ª dose;
• 4 meses – 2ª dose;
• 6 meses – 3ª dose;
• 15 meses – dose de reforço. 

Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) do Ministério da Saúde, Eder Gatti, a mudança é relevante e pode ser observada no mundo inteiro. Inclusive, os Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP. 

Cenário nacional

O Brasil ter erradicou o poliovírus selvagem do território nacional em 1989, o que foi resultado da intensificação da vacinação no país. Porém, o vírus ainda circula em outros países. Por isso, Eder Gatti, alerta tanto os profissionais de saúde quanto os pais ou responsáveis sobre a importância de imunizar as crianças.

"A poliomielite é uma doença que, por muitas décadas, causou paralisia e morte em muitas crianças. Só que essa doença não faz mais parte do nosso cenário epidemiológico graças à vacinação e o Brasil, desde 1989, não registra nenhum caso. Embora tenhamos eliminado a doença, ela ainda existe no mundo e pode ser reintroduzida no nosso país. Por isso, é muito importante que os pais levem seus filhos menores de cinco anos para checar a caderneta e atualizar a situação vacinal se necessário", ressalta Gatti.

Segundo dados do MS, a população alvo na campanha contra pólio no país, que reúne bebês de 1 ano a crianças de 4 anos, soma mais de 10,5 milhões. Já as doses aplicadas totalizaram 3.789.258 até a última atualização do painel do MS datada em 10/09/2024, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) até o dia 30/06/2024. A cobertura vacinal correspondia a 35,53% das crianças.

Hoje, existem cerca de 38 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é que a cobertura vacinal alcance 95% até o fim de 2024. 

POLIOMIELITE: entenda por que a OMS recomenda 95% de cobertura vacinal

Escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

A Proposta de Emenda Constitucional que põe fim à escala 6x1 de trabalho ainda não está em tramitação no Congresso, mas ganhou os holofotes nas últimas semanas, principalmente com o debate nas redes sociais. Contra ou a favor da medida — que reduz a carga horária de 44 para 36 horas semanais — uma pergunta não pode deixar de ser respondida: como ficam as relações trabalhistas nesse novo modelo?

Para o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, o aumento do custo está em primeiro lugar na lista de atributos que o projeto traz. 

“Se eu tenho uma pessoa que trabalha 44 horas e agora vai trabalhar 36, lógico que há uma redução drástica na sua capacidade de produção. E isso vai gerar aumento de custo. O empregador vai ter que contratar mais gente e, contratando mais gente para produzir o mesmo, ele vai ter uma despesa maior.” 

Ou esse valor será repassado para o consumidor, ou a produção irá reduzir, avalia o especialista. 

Vida Além do Trabalho

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está encabeçando a PEC, que surgiu por meio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Segundo a proposta, a escala de trabalho deve ser de 4x3 — 4 dias de trabalho para 3 dias de descanso. 

A proposta precisa da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar. 

A PEC vem gerando mais polêmica entre setores em que há expediente aos finais de semana, como trabalhadores do comércio, bares e restaurantes, hoteis, supermercados, entre outras atividades. Justamente o setor mais importante da economia brasileira, explica o professor de economia da FAAP-SP, Sillas Sousa.

“Dentro do setor de serviços, o mais afetado vai ser o setor do comércio”, explica o professor. Ele usa como exemplo uma loja de shopping que depende diariamente dos funcionários para se manter aberta. 

“Essa loja pode ficar aberta e ela vai precisar contratar mais uma pessoa, o que aumenta o custo. Ou ela pode simplesmente não topar e preferir fechar a loja num dos dias. Se ela fecha a loja num dos dias, todas as vendas que ela faria naquele dia, ela não vai fazer. Fica a dúvida: será que ela vai conseguir vender o que ela não vende nesse dia nos demais dias?” 

O economista não responde, mas diz que os representantes do comércio acreditam que a resposta para a pergunta é não. 

Mas não é só o setor de comércio que está preocupado. “O setor de saúde, com seus enfermeiros, técnicos e médicos — que não pode simplesmente fechar — terá que contratar mais gente.” O que deverá aumentar o custo para todo o setor, tanto público quanto privado, explica Sillas Sousa.  

Pejotização

A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. Segundo Washington Barbosa, a imposição de uma jornada dessa natureza pode ainda fortalecer outro movimento: o da pejotização.

“O empregador busca fugir da contratação CLT. Ele contrata como uma pessoa jurídica, e assim, o trabalhador não terá direito a nada — nem a essa jornada, podendo escrever uma outra jornada até mesmo maior que 44 horas — sem direito a nada. Sem FGTS, aviso prévio, férias.”

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC seja aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.  

Além disso, uma alteração dessa natureza pode também levar a uma série de disputas jurídicas, especialmente se não houver uma negociação clara com os sindicatos e uma regulamentação eficaz da jornada de trabalho.