PEC pode garantir reajuste do piso da enfermagem

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá propor o reajuste do Piso de Enfermagem conforme inflação anual, segundo anúncio do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG). 

Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o reajuste conforme o índice de preços ao consumidor (IPCA). 

O deputado Bruno Farias anunciou ainda, por meio de uma rede social, a inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento destinados ao pagamento do piso da enfermagem em 2025. Ele afirmou que, com isso, o montante já está garantido para a categoria no próximo ano. Porém, o orçamento ainda será votado neste mês pelo Congresso Nacional.

Repasse do Ministério da Saúde

No final de outubro o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n.º 5.638/2024, com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O total chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados à execução municipal e estadual. 

O recurso busca assegurar que os entes federados cumpram o pagamento conforme o piso. Até outubro de 2024, já foram transferidos R$ 8,3 bilhões para a AFC.

PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado

Ranking	Estado	Municípios	Valores Gestão Estadual	Valores Gestão Municipal	Total
1	MG	717		R$ 102.043.179,91	R$ 102.043.179,91
2	BA	337	R$ 29.437.603,94	R$ 47.059.214,02	R$ 76.496.817,96
3	PE	177	R$ 34.956.042,38	R$ 30.017.635,22	R$ 64.973.677,60
4	MA	207	R$ 15.967.016,65	R$ 40.385.500,41	R$ 56.352.517,06
5	RJ	71	R$ 4.729.240,59	R$ 42.631.292,25	R$ 47.360.532,84
6	PA	137	R$ 11.092.100,97	R$ 33.796.664,97	R$ 44.888.765,94
7	CE	156	R$ 5.519.424,98	R$ 36.544.324,81	R$ 42.063.749,79
8	SP	477	R$ 5.962.674,47	R$ 31.423.242,07	R$ 37.385.916,54
9	PR	221	R$ 15.968.007,24	R$ 13.887.574,15	R$ 29.855.581,39
10	RS	273	R$ 11.452.486,67	R$ 16.086.311,76	R$ 27.538.798,43
11	PB	205		R$ 25.664.405,00	R$ 25.664.405,00
12	RN	143	R$ 5.314.459,11	R$ 16.411.491,34	R$ 21.725.950,45
13	AM	55	R$ 8.112.051,42	R$   9.301.196,02	R$ 17.413.247,44
14	AL	90	R$ 2.032.811,21	R$ 14.260.124,45	R$ 16.292.935,66
15	GO	92	R$ 5.058.373,94	R$ 10.489.143,13	R$ 15.547.517,07
16	SC	133	R$ 8.272.071,80	R$   5.746.190,47	R$ 14.018.262,27
17	ES	56	R$ 5.250.341,19	R$   7.279.719,78	R$ 12.530.060,97
18	PI	207		R$ 11.796.656,55	R$ 11.796.656,55
19	TO	124	R$ 4.988.865,70	R$   5.453.330,95	R$ 10.442.196,65
20	MS	54	R$ 1.105.036,48	R$   8.500.302,50	R$   9.605.338,98
21	MT	90		R$   8.745.499,42	R$   8.745.499,42
22	SE	66	R$ 4.831.927,37	R$   3.730.035,27	R$   8.561.962,64
23	RO	40		R$   5.144.300,75	R$   5.144.300,75
24	AP	15	R$ 574.061,14	R$   4.200.254,15	R$   4.774.315,29
25	AC	17	R$ 2.447.212,76	R$   1.289.259,75	R$   3.736.472,51
26	RR	14		R$ 959.979,46	R$  959.979,46
27	DF		R$ 142.186,02		R$  142.186,02
		4174	R$ 183.213.996,03	R$ 532.846.828,56	R$ 716.060.824,59

PEC das 30h 

Já tramita no Congresso, a PEC 19/2024 que vincula o piso à jornada de trabalho da categoria. O texto é de autoria da senadora Eliziane Gama, em conjunto com outros 26 senadores. 

 

13º salário: quando é pago e quem tem direito a receber

Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra. Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei n.º 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano

Veja as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o pagamento do 13° salário:

Quem tem direito a receber o 13°?

Pela legislação, a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano, e não foi demitida por justa causa, tem direito a receber a gratificação de natal. O valor é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o empregado trabalhou 12 meses, o valor do 13° será correspondente ao total de seu salário. Caso tenha trabalhado por 6 meses no ano, a gratificação será de 50% da sua remuneração mensal.

Como o 13° salário é calculado?

É assegurado ao trabalhador que a cada mês trabalhado há o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. Para calcular o benefício, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do valor são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – da mesma forma como já ocorre com o salário, mês a mês.

Quando o décimo terceiro salário é pago?

Por determinação legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode efetuar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

13° de aposentados e pensionistas do INSS

Entre os meses de abril e maio, essa parcela da população recebe o 13° em parcela única – a regra vale desde 2020. Mas, quem passou a ter direito à aposentadoria ou pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho de 2024 receberá o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento será conforme o valor do benefício.

‘Mais Saúde’ aborda a relação entre saúde intestinal e bem-estar emocional

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O programa ‘Mais Saúde’, exibido neste domingo (24), destacou a importância da saúde intestinal para o equilíbrio do organismo e a qualidade de vida. A nutricionista Karine Baldez, especialista em saúde intestinal, foi a convidada da edição e explicou como os cuidados com o intestino impactam diretamente a imunidade, o bem-estar emocional e a saúde todo.

Karine ressaltou que o intestino desempenha um papel essencial no sistema imunológico, ajudando o corpo a combater infecções e inflamações. No entanto, quando não funciona adequadamente, ele pode refletir negativamente no emocional, provocando alterações como ansiedade e irritabilidade.

“Além de ser responsável pela digestão, o intestino é um dos principais produtores de serotonina, neurotransmissor que está diretamente ligado à sensação de bem-estar. Quando ele não está saudável, não apenas o corpo sente, mas também o nosso estado emocional”, afirmou.

A nutricionista destacou, ainda, a relação entre o emocional e a síndrome do intestino irritável (SII), uma condição funcional que afeta o trato gastrointestinal e a interação entre o intestino e o cérebro, conhecida como eixo intestino-cérebro. Ela explicou que o estresse, a ansiedade e a depressão podem intensificar os sintomas da SII, como dores abdominais, diarreia ou constipação, e inchaço.

“O emocional interfere no funcionamento do intestino, e o desequilíbrio intestinal pode, por sua vez, intensificar problemas emocionais. É um ciclo que precisa ser tratado de maneira integrada, tanto nos aspectos físicos quanto emocionais”, pontuou.

Além disso, ela abordou questões relacionadas a intolerâncias alimentares, como a lactose, e reforçou a importância de práticas que promovam o equilíbrio do microbioma intestinal.

A especialista orientou sobre a adoção de uma alimentação rica em fibras, probióticos e alimentos naturais, além de hábitos simples, como a hidratação adequada, que ajudam a manter a saúde intestinal.

“A saúde intestinal vai muito além da digestão. Ela reflete em várias áreas do corpo, influenciando nossa imunidade, humor e até o desempenho físico. Por isso, é fundamental buscar acompanhamento profissional e adotar uma rotina de cuidados com a saúde”, concluiu.

O programa ‘Mais Saúde’ é apresentado pela jornalista Milena Dutra e vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309,2, Sky; e canal 17, Maxx TV).