Yglésio rebate críticas à propaganda do governo sobre alteração na alíquota modal do ICMS

Assecom/ Dep. Yglésio

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) rebateu com veemência, na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26), as críticas dos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) referentes à propaganda oficial do Governo do Estado sobre a alteração na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com Dr. Yglésio, Carlos Lula desconhece a forma como é calculada a incidência do imposto sobre os combustíveis e, por isso, acabou apontando informações que não são verdadeiras.

“Ele não sabe nem como é a tributação do combustível no Maranhão. É chamada tributação ad rem, em direção à coisa; hoje ela tem um valor fixo em reais, ela tem tantos reais, tantos centavos, e só muda quando o Confaz se reúne para mudar. Então, como é que uma pessoa tem coragem de, com mestrado, graduação, reconhecimento público, um histórico de ter sido secretário de Saúde, subir aqui para mentir na Tribuna, isso é feio”, disse.

O deputado Dr. Yglésio mais uma vez lembrou que a alíquota do ICMS, no governo passado, era de 30,5% e os parlamentares, antes governistas e hoje na oposição, aprovaram o aumento há época em silêncio, sem questionar os números. Ele cobrou postura coerente e transparente dos parlamentares.

“Agora, porque alterou de 22% para 23%, para se adequar à realidade do estado, acham um absurdo. Agora, é errado; agora, 1% não vira 1%, vira 4,5%. Sinceramente, vamos falar a verdade. Revisitem as consciências de vocês. Não é possível ser tudo pelo poder. Em 2018, foi aprovado nesta Casa por 42 x 0”, destacou.

Ao rebater as críticas dos deputados oposicionistas, Dr. Yglésio também relembrou o quanto se gastou com propaganda no governo anterior, do qual fizeram parte os que hoje criticam o governador Carlos Brandão (PSB).

“Em um ano, no governo anterior, se gastou mais de R$ 70 milhões para se repetir exaustivamente que o Governo do Maranhão era o melhor Governo do Brasil e o mais bem avaliado do Brasil. No governo anterior, se fez manipulação de dados para se dizer que, aqui no Maranhão, foi onde menos houve mortes por Covid, quando, na verdade, foi o estado que menos notificou casos de Covid por falta de testes”, ressaltou Dr. Yglésio.

 

Aprovado PL do deputado Yglésio que facilita acesso a exames no SUS para pacientes da rede particular

Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população

A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

 

‘Diário da Manhã’ – Secretária Lília Raquel dá detalhes do Projeto Viva Alcântara

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel, anunciou que dezenas de ações e serviços serão oferecidos pelo Governo do Maranhão, no Projeto Viva Alcântara. A gestora foi entrevistada no programa ‘Diário da Manhã’, nesta terça-feira (26), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. 

De acordo com Lília Raquel, em conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, 20 secretarias e órgãos vinculados ao poder público estadual levarão ações e serviços de saúde, cidadania, qualificação e assistência social para a programação do projeto Viva Alcântara, iniciativa que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 deste mês, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB).

“Vamos ofertar serviços de saúde e cidadania, ações de qualificação, palestras, oficinas, atendimentos jurídicos, além de atividades culturais, minicursos e exposições. Como o governador tem frisado, o Projeto Viva Alcântara é mais um exemplo da unidade e a parceria com diversos órgãos e instituições e reflete o nosso compromisso com a prestação de serviços para a população quilombola”, explicou.

Entre as ações estaduais de saúde, segundo a secretária, o Viva Alcântara contará com serviços odontológicos no Sorrir Móvel e procedimentos oftalmológicos com o programa Cuidar dos Olhos. A população de Alcântara também terá acesso a consultas médicas, vacinação, retinografia e eletrocardiograma.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do YouTube.