quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Câmara concede título de Cidadão Ludovicense ao conselheiro João Jorge Jinkings Pavão


Na tarde desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís entregou o Título de Cidadão Ludovicense ao senhor João Jorge Jinkings Pavão. A honraria foi proposta pelo vereador Pavão Filho (PSB) através do Decreto Legislativo n.º 24/24 e reconhece seu trabalho, contribuição e dedicação ao serviço público. 

Ao iniciar o discurso, Pavão Filho disse que o homenageado é uma pessoa que já contribuiu muito com a capital maranhense, e com o próprio Estado do Maranhão, ao decorrer de muitas décadas. O vereador ressaltou que Jorge Pavão tem vocação para a política e para o serviço público, tendo iniciado a carreira ainda jovem.

Texto: Leandro Ferreira

 “A nossa família faz política por vocação. O Pavão com 22 anos foi eleito vice-prefeito de Santa Helena, em 1973. Foi eleito deputado estadual por quatro mandatos. Em 31 de agosto de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ele tem uma história escrita na política, não só de Santa Helena, mas na política do Maranhão. Pavão, que Deus lhe abençoe, se você já ajudava São Luís com o seu talento e com a sua força de trabalho, a partir de hoje sua responsabilidade aumenta porque agora você é o mais novo filho de nossa cidade”, disse o parlamentar. 

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Danilo José de Castro Ferreira, informou que Jorge Pavão participou de momentos importantes da história política do Maranhão. 

“Eu fiz questão de vir hoje. Eu vim não somente na condição de amigo da família, mas de chefe do Ministério Público porque o então deputado João Jorge Pavão participou da constituição do Estado do Maranhão e participou da feitura da Lei Complementar n.º 013/91, a lei que rege o Ministério Público do Estado do Maranhão”, afirmou o procurador-geral.  

Em discurso, Jorge Pavão lembrou de sua longa trajetória de trabalho e relatou as dificuldades encontradas nas funções de direção e gestão do serviço público, como a falta de recursos e a grande responsabilidade que é inerente a algumas funções da administração pública.

O conselheiro também expressou sua gratidão pela homenagem e reafirmou seu compromisso e admiração por São Luís. “A partir de agora eu deixarei de ser apenas um ludovicense de fato, passarei a ser também um ludovicense de direito. Quero dizer a São Luís que a partir de agora ela tem um novo soldado para defendê-la.”, declarou. 

Também participaram da solenidade e compuseram a mesa de honra, o prefeito de Santa Helena do Maranhão, Zezildo Almeida; o presidente da câmara municipal de Santa Helena do Maranhão, Marcello Marques; e o prefeito eleito de Santa Helena do Maranhão, e filho do homenageado, Joãozinho Pavão.

Histórico

João Jorge Jinkings Pavão é um advogado e magistrado natural do município de Santa Helena, no Estado do Maranhão. Tem uma história rica na política maranhense, foi vice-prefeito (1973-1976) e prefeito (1977-1983) de sua cidade natal. 

Em 1986 foi eleito deputado estadual e manteve o cargo até o ano 2000, sendo reeleito três vezes. Como deputado ficou conhecido como uma das grandes figuras da política do Maranhão. Ocupou diversos cargos de direção e gestão em órgãos públicos do estado e município.

No ano 2000, foi convidado para integrar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e já ocupou posições significativas dentro da instituição, incluindo a presidência. Atualmente, ocupa a vice-presidência do TCE-MA. Jorge Pavão é casado com Helena Lobato Pavão e é pai de dois filhos, Ana Helena e Joãozinho Pavão.

ALCANTARA MPF: participa de projeto que regulariza territórios de comunidades quilombolas

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão participou, desde a última quinta-feira (28), do projeto Viva Alcântara, organizado pela Justiça Federal, voltado para a realização de audiências fundiárias. O projeto buscou, entre outros serviços em regime de mutirão, a regularização de terrenos ocupados por comunidades remanescentes de quilombos, no município de Alcântara–MA.

Também ocorreram audiências em ações para indenizar pessoas de comunidades quilombolas, que foram obrigadas a sair da área na qual foi instalado o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na década de 1980. As matrículas dos imóveis regularizados serão realizadas em nome da União, para posterior destinação às comunidades quilombolas. O MPF foi autor de diversas ações judiciais voltadas à garantia de direitos de comunidades quilombolas da região.

O procurador-chefe do MPF no Maranhão, Alexandre Soares, explica que a atuação do órgão na defesa de comunidades quilombolas do município não é recente. “O MPF acompanhou todas as fases da luta das comunidades de Alcântara pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos quilombolas desde a década de 1990, com a participação em audiências públicas e judiciais, propositura de ações civis públicas. Essa é uma grande conquista das comunidades”, frisou o procurador.

Ações do MPF no Projeto Viva Alcântara:

* Acompanhamento de processos fundiários: O MPF esteve presente em diversas audiências e reuniões relacionadas a processos fundiários, garantindo que os direitos das comunidades quilombolas fossem respeitados e que as leis fossem cumpridas.

* Defesa dos direitos das comunidades quilombolas: O MPF atuou como defensor das comunidades quilombolas, buscando garantir seus direitos à terra, à água e a outros recursos naturais, além de promover a valorização de sua cultura e identidade.

* Fiscalização do patrimônio histórico: O MPF também acompanhou a fiscalização do patrimônio histórico edificado de Alcântara, garantindo a preservação desse importante legado cultural.

* Promoção da regularização fundiária: O MPF incentivou e acompanhou os processos de regularização fundiária, culminando no reconhecimento de mais de 78 mil hectares para as comunidades quilombolas de Alcântara.

Um histórico de luta – Desde 1999, o MPF esteve à frente de ações judiciais visando garantir os direitos das comunidades quilombolas em Alcântara. Através de inquéritos civis e ações judiciais, o órgão foi responsável por iniciativas como a contratação e elaboração de laudos antropológicos, fundamentais para o reconhecimento e a titulação desses territórios, além de acordo judicial que impediu o remanejamento de comunidades, no ano de 2008.

O MPF moveu ação civil pública, em 2003, contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para que fosse reconhecida a omissão administrativa na conclusão do procedimento para o reconhecimento de comunidades quilombolas em Alcântara e a titulação de suas terras, garantida pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. O objetivo da ação foi evitar que a situação ocorrida na década de 1980, durante a instalação do CLA, se repetisse, quando 312 famílias quilombolas foram deslocadas compulsoriamente.

A Justiça Federal proferiu sentença, em 26 de julho deste ano, reconhecendo a omissão da União e do, Incra e os condenando a concluir o processo de titulação das terras em 12 meses. Conforme a decisão, a União e a AEB estão proibidas de remanejar as comunidades quilombolas afetadas pela expansão do CLA até que o processo de titulação seja concluído, observando o disposto no Artigo 16 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o consentimento prévio das comunidades.

Projeto Viva Alcântara – no período de 28 a 30 de novembro, foram realizadas audiências de conciliação em processos fundiários e previdenciários no projeto Viva Alcântara, além de outros serviços de cidadania oferecidos à população. Entre os destaques, está a regularização de terrenos ocupados por comunidades remanescentes de quilombos no município de Alcântara. O projeto foi organizado pela Justiça Federal, em parceria com outros 20 órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Na área previdenciária, além de audiências, foram oferecidos serviços como acordos pré-processuais dos requerimentos negados pelo posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município. Além disso, foram disponibilizados serviços de saúde, ações de qualificação, atendimento jurídico, assistência social, palestras e oficinas, entre outras ações.

 

Ação Civil Pública n.º 0008273-53.2003.4.01.3700

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

 

SANTA HELENA: Governo federal reconhece situação de emergência devido a estiagem


O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a emergência na cidade de Santa Helena, localizada a 392 km de São Luís, devido à estiagem na região.

A estiagem é caracterizada pela falta de chuvas em uma região por um período prolongado, resultando na redução da umidade do solo e nos níveis de água em rios e reservatórios. Esse fenômeno pode causar escassez de água, afetar a agricultura e impactar o meio ambiente.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável e alimentação para equipes de trabalho e voluntários.

As ações incluem socorro e assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução da infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).