FPM: queda de 27% no 2° decêndio de fevereiro está atribuída à redução da atividade econômica

Os municípios brasileiros partilham, nesta quinta-feira (20), R$ 1.305.168.908,39. O valor é referente à segunda parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta vez, o valor veio 27% menor do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1.790.570.058,70.

Na avaliação do economista César Bergo, nos últimos meses foi observado um decréscimo na atividade econômica, com impacto decisivo na arrecadação, embora os resultados da União neste aspecto tenham sido favoráveis. Esse fator, segundo ele, está entre os que contribuíram para a redução no valor do FPM. 

“Houve uma queda em dezembro e em janeiro, e isso acabou refletindo em fevereiro, com uma queda também. E, se comparado a fevereiro de 2024, a gente vai observar então que, de fato, houve uma arrecadação menor no Fundo de Participação dos Municípios, e esse repasse também foi menor,” considera.

Outros fatores

Além da redução da atividade econômica, o presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., aponta como outros fatores para essa redução significativa no valor do FPM a diminuição da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de efeitos de sazonalidade. 

“Isso acaba impactando nos repasses aos municípios, que também caíram. Também tem a questão de medidas de desoneração, adotada anteriormente, que acabam impactando nos valores. Também tem o efeito de sazonalidade, já que janeiro e fevereiro são meses mais fracos de arrecadação, principalmente no Imposto de Renda, visto que as empresas e pessoas físicas não fizeram pagamentos mais expressivos do tributo”, afirma.

Impacto nos cofres municipais e estaduais 

Para Bergo, esse cenário, causado pela redução da atividade econômica, provoca preocupação para determinados estados e municípios, sobretudo os menores que dependem dos valores do FPM. 

“Pode ser uma tendência, mas provavelmente para o ano o crescimento projetado é de 2% da economia e isso deve de alguma forma contornar esse problema. Agora, a perspectiva é de um ano pior que 2024, não tenha dúvida”, projeta. 

Já Oliveira Jr. lembra que, como houve eleição municipal em 2024, é possível que alguns dos candidatos, sobretudo os que buscavam reeleição, tenham tido um considerável esforço financeiro e agora podem estar sofrendo mais ainda com a queda do valor do FPM. 

“Também tem o efeito cascata nos estados e na União, ou seja, se a arrecadação federal está caindo, automaticamente os estados e municípios vão arrecadar menos e vão repassar menos recursos para as prefeituras. E você tem um impacto na economia local, em municípios menores, onde o setor público é essencial, um motor muito importante da economia, que pode sentir os efeitos de queda do FPM no comércio e nos serviços”, destaca. 

Maiores valores do FPM no segundo decêndio de fevereiro

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 160.827.715,91. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 702.091,79,13). Sumaré (R$ 702.091,79) e São Vicente (R$ 702.091,79), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 159.954.902,48) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 744.410,92), Patos de Minas (R$ 744.410,92) e Monte Sião (R$ 744.410,92).  

 

*Hildo Rocha denuncia na Câmara desrespeito a decisões da Assembleia Legislativa maranhense*

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) denunciou, na tribuna da Câmara Federal e sem citar nomes, a postura do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões da Assembleia Legislativa do Maranhão que não saem de acordo com o seu desejo. 

“Ele não respeita a decisão da Casa do Povo maranhense”, disse. 

E reforçou: “Esse deputado estadual, que se diz amigo íntimo de um ministro do STF, entra com ação em tudo que é disputa que ele perde na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.

Hildo Rocha ressaltou, inclusive, que em uma das ações - a que questiona a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) pelo critério de mais idade para a presidência da Assembleia maranhense -, já há manifestações contrárias ao pedido de Othelino da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF). 

“O que ele quer, na verdade, é tirar a primeira mulher eleita presidente da Alema da cadeira para ele sentar. E os argumentos dele, que já foi duas vezes presidente, são argumentos que ele não contestou enquanto presidente”, observou, lembrando que o critério usado está no Regimento Interno da Alema desde 1998.

 

Rubens Júnior destaca pareceres da PGR e AGU em favor do critério de maior idade na eleição da Alema

 

deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), em discurso na Câmara, repercutiu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República em favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), em pareceres na ação em que o partido Solidariedade questiona o critério de mais idade usado para definir a eleição para a presidência do Parlamento maranhense. O parlamentar ressaltou a assertividade do teor das manifestações.

“É um assunto interna corporis. Critério de desempate, cada Casa legislativa decide da sua forma devida. E os dois pareceres foram nesse sentido: de que a deputada Iracema deve continuar na presidência”, afirmou.

Rubens Júnior reforçou, também, que já havia destacado o mesmo entendimento em discurso na Câmara, no final do ano passado. “Eu disse aqui que esse é um assunto interna corporis. Parece que eles me ouviram aqui, porque disseram exatamente isso”, assinalou.