Governo vai liberar ‘dinheiro esquecido’ no Fundo PIS/Pasep; saiba consultar

Nova plataforma permite verificar e sacar valor do extinto Fundo PIS/PASEP de quem trabalhou entre 1971 e 1988.

O Ministério da Fazenda lançou a plataforma do REPIS Cidadão, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/PASEP. Agora é possível consultar valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), extinto em 2020.

Os valores, que vão começar a ser liberados em 28 de março, fazem parte das cotas do extinto Fundo PIS/PASEP das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. Não tem nada a ver com o abono salarial PIS/PASEP (veja abaixo).

O total a ser resgatado varia de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.

Para a consulta, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros. As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.

O sistema exige conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, para segurança aos usuários e respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além da nova plataforma, a consulta também pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS.

A nova plataforma é parecida com o Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.

Diferença do abono salarial

Importante ressaltar, nesse contexto, que não há ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP. O abono salarial 2025 é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Histórico

Segundo o Tesouro Nacional, o Fundo PIS/PASEP era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação foi estabelecida por lei, com vigência a partir de julho de 1976.

Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS/PASEP não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições. Os recursos passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/PASEP foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Vereadora Thay Evangelista destaca abertura do Mês da Mulher e anuncia Prêmio Mulheres Empreendedoras

A premiação visa não apenas homenagear, mas também inspirar outras mulheres a acreditarem em seu potencial e no impacto de seus negócios / Fabrício Cunha

Texto: Acsa Serafim

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), a vereadora Thay Evangelista (União Brasil) utilizou a tribuna para celebrar a abertura do Mês da Mulher na Câmara Municipal de São Luís e anunciar a realização da sessão solene de entrega do Prêmio Mulheres Empreendedoras de São Luís, que acontecerá no dia 17 de março.

Em discurso, Thay destacou a importância do evento de abertura, realizado na segunda-feira (10), que reuniu representantes da rede de proteção e combate à violência contra a mulher, com a presença de autoridades dos poderes municipal, estadual, do Judiciário e das forças de segurança. A vereadora enfatizou a relevância da união entre essas instituições no fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres.

Prêmio Mulheres Empreendedoras de São Luís

Na mesma ocasião, Thay Evangelista anunciou a aprovação de seu requerimento (451/25), que propõe a realização da sessão solene para entrega do Prêmio Mulheres Empreendedoras de São Luís, em reconhecimento ao protagonismo feminino na economia local.

A honraria foi inspirada em uma iniciativa da ex-vereadora e ex-procuradora da Mulher, Karla Sarney, e busca valorizar mulheres que utilizam seus talentos para impulsionar o empreendedorismo na cidade.

Segundo a parlamentar, a premiação visa não apenas homenagear, mas também inspirar outras mulheres a acreditarem em seu potencial e no impacto de seus negócios.

“Precisamos reconhecer as mulheres que fazem a diferença na economia de São Luís e, através do poder do exemplo, estimular outras a acreditarem que também podem empreender e prosperar”, ressaltou.

A sessão solene acontecerá no dia 17 de março, logo após a sessão ordinária, e cada vereador poderá indicar duas mulheres empreendedoras para receber a honraria.

“Fica aqui meu convite e clamor para podermos estar juntos nesse dia especial, homenageando mulheres que fazem a diferença na nossa cidade”, concluiu Thay Evangelista.

 

*Osmar Filho fala sobre a situação da MA-014, na Baixada Maranhense*

O deputado disse que tem acompanhado de perto e que a medida definitiva que o Governo do Estado tem buscado para restabelecer a trafegabilidade na região é a federalização da via,

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), nesta terça-feira (11), para falar sobre a situação da MA-014, na Baixada Maranhense, que tem gerado bastante preocupação devido à precariedade da via. “É uma importante via de acesso a diversos municípios da região, que já vinha precisando de atenção, mas que, especialmente após a interdição da Ponte dos índios, teve sua situação agravada”, disse o pedetista, acrescentando que vem mantendo contato com o gestor da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA-MA), Aparício Bandeira, que o tem atualizado sobre a situação.

O deputado relatou que tem acompanhado a situação de perto, apontando sugestões e observando o esforço do Governo do Estado para equacionar a situação e garantir a trafegabilidade e o acesso com maior tranquilidade aos municípios da Baixada Maranhense. Segundo ele, inicialmente havia duas equipes para dar manutenção à MA 014 e hoje já são 20 ao longo do trecho entre Vitória do Mearim e Pinheiro, mas que as medidas que vêm sendo tomadas não são definitivas.

“A medida definitiva que o governador Carlos Brandão, com muita sensibilidade tem buscado é a federalização da MA 014”, falou Osmar, lembrando que a Baixada Maranhense é rica em água e por esta razão, tem um solo úmido, o que demanda uma pavimentação em concreto, com um custo aproximado de R$ 5 Milhões por quilômetro. “Ao longo de mais de 150 km entre Vitória e Pinheiro, a gente estaria falando de um custo na ordem de quase R$ 1 Bilhão”, pontuou, acrescentando que desde o primeiro semestre do ano de 2024, o Governador tem mantido contato com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para viabilizar a obra que o processo para isso já está em curso.

Por fim, Osmar Filho destacou que experiências como essas têm sido exitosas, a exemplo do que ocorreu entre os Municípios de Tarso Fragoso e Alto Parnaíba. “Assim como ocorreu lá, a gente espera que, definitivamente, o Governador possa ter êxito. E que a bancada maranhense no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, possa ajudar também, para que, o mais rápido possível, esse processo possa ser materializado e, definitivamente, seja concluída a federalização da MA-014”, concluiu.

Por: Mirlene Bezerra

Foto: Hamilton Jr.