Vereador Rommeo Amin discute aluguel social e instalação de Viva no bairro Liberdade em São Luís

Na manhã desta terça-feira, uma importante reunião foi realizada entre representantes da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Social do Maranhão e a comunidade do bairro Liberdade, em São Luís. O encontro, solicitado pelo vereador Rommeo Amin, teve como pauta principal a implementação do aluguel social para os moradores em situação de vulnerabilidade e a instalação de um espaço Viva na região, visando oferecer lazer e cultura para a população.

Durante a reunião, os moradores expuseram suas dificuldades e reforçaram a necessidade de políticas públicas que garantam moradia digna e oportunidades de convívio social. O vereador Rommeo Amin destacou a urgência da implementação do aluguel social para famílias que se encontram em condições precárias de habitação. “Estamos aqui para garantir que os direitos da comunidade sejam respeitados e que soluções concretas sejam apresentadas para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou Amin.

Além disso, foi debatida a criação de um espaço Viva no bairro Liberdade, um equipamento público que busca promover atividades culturais, esportivas e de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos. Segundo o secretário, Domingos Paz, da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Social, a proposta será analisada com prioridade, considerando a importância do projeto para o fortalecimento da comunidade local.

Os moradores que participaram do encontro saíram confiantes de que as reivindicações serão atendidas. “Precisamos de mais espaços de lazer para nossos filhos e um suporte maior para quem não tem condições de pagar aluguel”, afirmou Jeferson Taylor, morador do bairro presente na reunião.

O vereador Rommeo Amin reafirmou seu compromisso em continuar acompanhando as demandas da comunidade e cobrando do poder público ações efetivas para atender às necessidades dos moradores da Liberdade. A expectativa agora é que novas reuniões sejam realizadas para dar encaminhamento às solicitações e garantir que os projetos saiam do papel.

 

Piso da enfermagem: estados e municípios começam abril com recebimento de R$ 763 milhões

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS n.º 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na segunda-feira (31) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. Segundo o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a aplicação dessa verba seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios repassem efetivamente os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Aracatu–BA e Encantado–RS receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Maracanaú–CE e Anápolis–GO, a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

 

Região	UF	Valor Transferido para Estado	Valor Transferido para Município	Valor Transferido em março - Total
Centro-Oeste	DF	331.758,15	-	331.758,15
Centro-Oeste	GO	5.096.257,26	12.026.950,14	17.123.207,40
Centro-Oeste	MS	1.691.782,42	10.036.260,22	11.728.042,64
Centro-Oeste	MT	1.937.258,35	9.210.414,01	11.147.672,36
Nordeste	AL	1.981.918,88	14.975.816,98	16.957.735,86
Nordeste	BA	24.166.024,26	50.776.669,31	74.942.693,57
Nordeste	CE	5.155.533,98	38.484.686,69	43.640.220,67
Nordeste	MA	14.786.183,33	42.257.499,77	57.043.683,10
Nordeste	PB	6.157.467,57	26.727.700,85	32.885.168,42
Nordeste	PE	34.965.994,83	28.315.136,37	63.281.131,20
Nordeste	PI	3.695.157,74	14.617.328,41	18.312.486,15
Nordeste	RN	4.620.993,01	17.272.183,49	21.893.176,50
Nordeste	SE	4.618.622,61	3.431.126,69	8.049.749,30
Norte	AC	2.458.163,83	1.042.302,51	3.500.466,34
Norte	AM	9.407.009,46	11.551.830,36	20.958.839,82
Norte	AP	574.197,07	4.042.437,97	4.616.635,04
Norte	PA	12.355.497,25	34.416.994,72	46.772.491,97
Norte	RO	1.165.712,20	5.705.467,82	6.871.180,02
Norte	RR	-	922.774,73	922.774,73
Norte	TO	4.863.019,50	6.343.713,41	11.206.732,91
Sudeste	ES	9.115.324,18	7.734.994,96	16.850.319,14
Sudeste	MG	4.909.784,72	106.751.606,49	111.661.391,21
Sudeste	RJ	4.838.913,63	37.617.407,42	42.456.321,05
Sudeste	SP	15.237.143,70	32.835.804,20	48.072.947,90
Sul	PR	16.461.059,35	13.806.392,79	30.267.452,14
Sul	RS	11.161.753,04	15.959.715,08	27.121.468,12
Sul	SC	9.034.486,87	6.259.133,52	15.293.620,39
Total		210.787.017,19	553.122.348,91	763.909.366,10

 

Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem

No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem foi lançada com o intuito de defender o reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de trabalho. 

Uma das principais pautas do colegiado é a aprovação da PEC 19/24, que estabelece que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a proposta está em análise no Senado. 

De acordo com informações da Agência Câmara, o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG), afirmou que 90% dos profissionais de enfermagem atuam em hospitais públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade praticada ao redor do mundo.

“A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, outra bandeira é o aumento do piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a legislação determina o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÂO LUIS: PAULO VICTOR,SERÁ HOMENAGEADO COM A MEDALHA MANUEL BECKMAN

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão com a Medalha do Mérito Manuel Beckman, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Estadual. O projeto de lei que concede a honraria, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), foi aprovado em plenário nesta terça-feira, 1º.

A Medalha Manuel Beckman é destinada a personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento do Maranhão em diversas áreas. Com uma trajetória política consolidada, Paulo Victor exerce atualmente seu segundo mandato como presidente do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo Municipal.

A homenagem reconhece a atuação de Paulo Victor na defesa de pautas relevantes para São Luís e para o estado, destacando seu compromisso com o desenvolvimento social e político da capital maranhense.