sexta-feira, 11 de abril de 2025

Paulo Victor propõe criação do serviço SOS Idoso 24h para combater maus-tratos em São Luís

  

A medida visa instituir um canal permanente e especializado para o recebimento de denúncias sobre crimes e maus-tratos praticados contra pessoas idosas na capital maranhense / Leonardo Mendonça

Texto: Acsa Serafim

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 037/2025, a criação do serviço SOS Idoso – 24h no município. A medida visa instituir um canal permanente e especializado para o recebimento de denúncias sobre crimes e maus-tratos praticados contra pessoas idosas na capital maranhense.

Conforme o texto, o serviço deverá funcionar de forma ininterrupta, recebendo denúncias presencialmente, por telefone, e-mail ou qualquer meio eletrônico de comunicação. Caberá ao órgão competente, a ser definido e regulamentado pelo Executivo Municipal, criar um fluxo formal de atendimento e adotar as providências cabíveis diante das denúncias.

Na justificativa do projeto, o vereador Paulo Victor destacou que, embora existam legislações nacionais como o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e o Disque 100, a realidade dos idosos brasileiros ainda é marcada por abandono, violência doméstica e até retenção indevida de seus proventos, o que também pode ser considerada uma forma de violência.

“O nosso papel como legisladores é criar mecanismos que realmente cheguem à população. Essa proposta visa ampliar os instrumentos de denúncia e proteção, garantindo mais dignidade, acolhimento e resposta rápida às pessoas idosas de São Luís”, afirmou o parlamentar.

A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa para análise e parecer.

Enem 2025: Veja os passos para pedir isenção da taxa que começa nesta segunda (14)

Mesmo período também vale para o envio das justificativas de ausência na edição de 2024, no caso de quem faltou.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

O prazo para estudantes de todo o país solicitarem a isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começa nesta segunda-feira (14) e vai até 25 de abril. O mesmo período também vale para o envio das justificativas de ausência na edição de 2024, no caso de quem faltou aos dois dias de aplicação da prova.

A portaria com as regras foi publicada em 31 de março no Diário Oficial da União e está disponível no portal do Inep (veja abaixo o passo a passo para solicitar a isenção).

✅ Como solicitar a isenção?

Os interessados devem acessar a Página do Participante, utilizando o login do gov.br. Caso o estudante não lembre a senha, poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma.

✅ Quem tem direito à isenção?

Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), têm direito à isenção da taxa:

  • Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
  • Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, e tenha renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

✅ Quem faltou às provas no ano passado deve justificar?

Sim. Segundo o MEC, candidatos que não compareceram aos dois dias do Enem 2024 precisam justificar a ausência para terem direito à isenção na edição de 2025.

📅 Cronograma completo

  • Solicitação de isenção/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
  • Resultado das solicitações: 12 de maio
  • Período para envio de recursos: 12 a 16 de maio
  • Resultado dos recursos: 22 de maio

 

Polícia Federal! 2.000 vagas: ministro da Justiça quer dobrar oferta

Além do concurso para área policial, a PF contará também em 2025 com um concurso voltado apenas para a área administrativa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, deu uma declaração que deixou os concurseiros animados. Isso porque, segundo o ministro, a proposta inicial de ofertar 2 mil vagas para Polícia Federal pode ser ampliada, chegando a dobrar o novo efetivo que será contratado.

A fala do ministro durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) desta quarta, 9, enfatizou a necessidade de novos policiais federais. “Nós estamos enxugando gelo, conseguimos a duras penas que a Polícia Federal pudesse ter mil homens em concursos públicos nas suas diversas categorias este ano e mais mil homens no próximo ano. Mas precisamos dobrar o efetivo, de todas as polícias federais que aqui estão representadas”, disse.

Concurso da Polícia Federal já está autorizado

O Governo Federal autorizou o novo concurso para Polícia Federal que deve sair nos próximos meses. A autorização oficial foi anunciada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Lewandowski, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Conforme o ministro da justiça, o novo concurso da Polícia Federal contará com uma oferta de 2.000 vagas, sendo 1.000 para contratação imediata ainda em 2025 e outras 1.000 para ingresso em 2026.

“Serão 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil e que serão muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, enfatizou o ministro.

Contudo, ainda não foram definidas como as vagas serão distribuídas entre os cargos existentes na PF. “Teremos vagas para todos os cargos policiais: delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista. Agora vamos nos sentar com as nossas equipes para ver quantas vagas para cada cargo e aí poderemos anunciar esse quantitativo e os valores”, informou o diretor-geral da corporação.

Quando sai o edital?

Com a autorização anunciada, o concurso para Polícia Federal deve ter o edital publicado até o mês de agosto, no máximo. O órgão trabalha para definir a banca que será responsável pela organização da seleção.

Tem limite de idade?

O concurso para Polícia Federal pode levantar uma série de dúvidas nos interessados, especialmente no que diz respeito aos requisitos mínimos, como a idade. Neste caso, é bom saber que o órgão exige que os candidatos tenham mais de 18 anos para participar. No entanto, não existe uma idade máxima, ou seja, candidatos de qualquer idade podem se inscrever e concorrer a uma das vagas. A única limitação que deve ser respeitado é quanto a idade para aposentadoria compulsória, ou seja, quando um trabalhador é obrigado a se aposentar ao atingir uma determinada idade. No caso dos servidores públicos, essa idade é atualmente de 75 anos.

Cargos e salários da Polícia Federal

Delegado – Para ser delegado da Polícia Federal é necessário ter formação completa em direito e Carteira Nacional de Habilitação, além de experiência comprovada de, no mínimo 3 anos, na área jurídica. O salário pode chegar a R$ 41.350,00 ao final da carreira.

Escrivão, Agente e Papiloscopista – Para esses cargos, as exigências são as mesmas: formação ao nível superior em qualquer área, além de Carteira Nacional de Habilitação. O salário pode chegar até R$ 15.710,10.

Perito Criminal – Já para quem deseja seguir carreira como perito criminal da Polícia Federal é necessário ter formação em uma das seguintes áreas:

  • Área 1: graduação em Ciências Contábeis ou em Ciências Econômicas;
  • Área 2: graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou em Engenharia de Redes de Comunicação;
  • Área 3: graduação em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Comunicação ou em Informática;
  • Área 4: graduação em Engenharia Agronômica;
  • Área 5: graduação em Geologia;
  • Área 6: graduação em Engenharia Química, Química Industrial ou em Química;
  • Área 7: graduação em Engenharia Civil;
  • Área 9: graduação em Engenharia Florestal;
  • Área 12: graduação em Medicina;
  • Área 14: graduação em Farmácia.

O salário do cargo pode chegar a $ 27.800,00.

Provas e seleção

Apesar do edital ainda não ter sido publicado, é possível ter uma ideia de como será realizada a seleção tendo como base o último edital que, na época, contou com 1.500 vagas para agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista e delegado.

Na ocasião, o edital exigiu dos candidatos a realização de prova objetiva, discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, prova oral, prática de digitação (escrivão), entre outros a depender de cada cargo.

Polícia Federal já tem concurso autorizado para administrativos

Além do concurso para área policial, a PF contará também em 2025 com um concurso voltado apenas para a área administrativa. O certame foi autorizado no dia 06 de dezembro e terá uma oferta de 192 vagas para o cargo de agente administrativo, único da Polícia Federal que exige nível médio, e cargos de nível superior em diferentes áreas. O Cebraspe foi anunciado recentemente como a banca que será responsável pela seleção. Para saber mais detalhes do concurso clique aqui e leia a matéria completa.