Câmara aprova novos projetos de lei nesta segunda-feira

 

Ainda na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 123/24, de autoria do vereador Antônio Garcez (PP). A proposta altera a Lei n.º 248/2013, que regula o serviço municipal de transporte de passageiros em táxi em São Luís. As mudanças propostas visam atualizar dispositivos da legislação vigente para melhor adequação às necessidades dos profissionais do setor e da população usuária.

Os projetos aprovados agora seguem para sanção do prefeito Eduardo Braide.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três Projetos de Lei que abordam temas diversos e de interesse direto da população da capital.

O Projeto de Lei n.º 038/23, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), proíbe a realização de manutenções em shoppings, centros comerciais, supermercados e similares durante o horário de funcionamento. A proposta visa garantir a segurança de consumidores e trabalhadores, além de evitar transtornos durante o atendimento ao público.

Já o vereador Raimundo Penha (PDT) é autor do Projeto de Lei n.º 101/24, que obriga as empresas de serviços de coleta de resíduos sólidos a instalarem cabines ou suportes adequados e seguros para o transporte de trabalhadores e colaboradores nos veículos de coleta. A medida busca resguardar a integridade física desses profissionais que muitas vezes são transportados em condições de risco.

Imposto de Renda: confira valores atualizados da tabela progressiva

Com a publicação da Medida Provisória 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), as novas faixas começam a valer a partir de maio deste ano. 

A MP, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036. O valor corresponde a dois salários mínimos, já considerando o novo valor, de R$ 1.518. 

Orçamento 2025: confira principais pontos da proposta sancionada

Para os brasileiros que ganham acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em faixas – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

Segundo o governo federal, o objetivo da correção da tabela é manter a política de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, praticada desde 2024.

Fonte: Senado Federal

Isenção até R$ 5 mil

Em março deste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei 1.087/2025 para isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil. 

Essa medida seria compensada com elevação do valor pago por quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, esse grupo corresponde a 0,13% dos contribuintes. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.  

 

Alunos da Creche-Escola Sementinha tem manhã em alusão ao Dia Nacional do Livro Infantil

 Agência Assembleia

A Creche-Escola Sementinha, vinculada ao Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), promoveu, nesta segunda-feira (18), uma manhã educativa em alusão ao Dia Nacional do Livro Infantil, instituído em homenagem ao nascimento de escritor Monteiro Lobato. A atividade teve o objetivo de incentivar a prática da leitura como um hábito prazeroso para as crianças.

Na ocasião, os professores se caracterizaram de personagens do “Sítio do Pica-Pau Amarelo”, clássico da literatura infantil brasileira. Os alunos imergiram na história da personagem Emília, a boneca falante que não sabia ler.

Professores se caracterizaram de personagens do “Sítio do Pica-Pau Amarelo”, clássico da literatura infantil brasileira

“Hoje, nós estamos aqui para viver com as nossas crianças de uma maneira bem lúdica a importância de praticar uma boa leitura, de escolher bons livros e de ir em busca desse conhecimento”, afirmou a diretora pedagógica da instituição, Cynthia Vieira.

Para os alunos o momento foi de muita diversão e aprendizado sobre a obra de Monteiro Lobato e de outros importantes escritores

Para os alunos, o momento foi de muita diversão e aprendizado sobre a obra de Monteiro Lobato e de outros importantes escritores da literatura infantil, como Ziraldo e Mauricio de Sousa.