MPF obtém condenação de ex-prefeito de Buriti (MA) e mais dois por desvios de verbas federais destinadas à saúde

O esquema desviou R$ 895 mil, entre 2005 e 2006, por meio de gratificações nas folhas de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti–MA, um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.

A sentença da Justiça Federal também condenou os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo a ação, proposta pelo MPF em 2013, foram encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.

Os desvios aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.

Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelaram que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.

Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti–MA.

 

Ação de Improbidade Administrativa n° 0058101-66.2013.4.01.3700

Yglésio repercute investimentos de quase R$ 70 milhões em obras e serviços do Governo do Estado em Balsas

Agência Assembleia

Em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na manhã desta quarta-feira (14), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pelo pacote de obras e serviços realizados no município de Balsas, no sul do estado. Os investimentos somam mais de R$ 70 milhões.

Em Balsas, o chefe do Executivo Estadual vistoriou a nova base do Centro Tático Aéreo (CTA) e fez a entrega de um helicóptero para a segurança, reforçando o salvamento de vidas em emergências.

Segundo o parlamentar, com essa entrega, o CTA passa a contar com cinco aeronaves operacionais — distribuídas entre as bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e, agora. Balsas —, cobrindo os 217 municípios do estado. O novo helicóptero em Balsas reforçará ainda mais o trabalho integrado das forças de segurança na região, onde se concentra o principal polo do agronegócio do estado.

Yglesio informou ainda que Brandão inaugurou também a Casa da Mulher Maranhense. Além disso, fez a entrega de novos uniformes para estudantes do Colégio Militar.

“O governador entregou a Casa da Mulher, proteção no momento importante em que as mães e mulheres de Balsas estão precisando de apoio. Entregou a Escola Militar, uniformes, mais 350 vagas. O aeroporto vai ser transformado para poder pousar aviões de grande porte. Isso significa desenvolvimento para Balsas. O Aterro sanitário são quase 60 milhões de investimentos. Desenvolvimento sustentável numa cidade que precisa muito. Balsas está bem contemplada”, enumerou Dr. Yglésio.

Integram ainda o pacote de ações a pavimentação, drenagem e abastecimento de água em vários bairros da cidade e a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo aterro sanitário.

 

Projeto de Antônio Garcez visa a criação de espaços para meditação em estabelecimentos de ensino

 

Projeto de Antônio Garcês tramita na Câmara

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 233/2024, de autoria do vereador Antônio Garcez (PP), que propõe a criação e manutenção de espaços físicos reservados à meditação e/ou reflexão religiosa nos estabelecimentos de ensino público e privado do município. “O Brasil é mundialmente conhecido por ser um país religioso e que respeita, de maneira irrestrita, os diversos modos de manifestação de fé, tanto que o respeito à opção religiosa está previsto na nossa Constituição Federal  no rol dos direitos e garantias individuais”,  justificou o parlamentar. 

Garcez pontuou, contudo, que a intolerância religiosa tem sido um problema crescente em muitos ambientes educacionais, e a ausência de espaços dedicados à reflexão religiosa pode, em alguns casos, contribuir para esse cenário. E, que o objetivo do projeto é exatamente suprir essas lacunas, mas sem comprometer a dinâmica escolar. Para isso, a utilização dos espaços será facultativa e ocorrerá apenas durante os intervalos ou em horários nos quais o uso não interfira nas atividades letivas 

A proposta prevê ainda que esses espaços deverão ser mantidos em todos os estabelecimentos de ensino, sendo sua organização de responsabilidade de cada unidade escolar, tendo como principal condição que a estrutura seja isonômica e respeite a laicidade do Estado, conforme previsto na Constituição Federal. Assim, não poderão ser usados para cultos, pregações ou qualquer outro tipo de ato religioso praticado por terceiros, a menos que haja autorização formal da administração escolar e dos pais ou responsáveis dos alunos. 

Se aprovado, poderá representar um avanço significativo na promoção de um ambiente educacional mais inclusivo e respeitoso para todos os envolvidos.