*Brandão inaugura Espaço Bem-Estar, anuncia desconto para servidores em farmácias e ampliação do Hospital do Servidor*

Ações com foco na promoção da saúde e da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais marcaram a inauguração, nesta terça-feira (20), do Espaço Bem-Estar do Servidor, localizado no Edifício Clodomir Milet, no Centro Administrativo do Estado (CAE), no Calhau. O evento teve a presença do governador Carlos Brandão. Na ocasião, o governador também assinou o decreto que institui a política de gestão de pessoas e a instrução normativa do Programa de Qualidade de Vida do Servidor.

Outro avanço anunciado durante a solenidade foi a reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado, que sai de 126 leitos para 169 leitos, totalizando 43 novos leitos. A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento clínico e especializado na unidade. Além disso, o governador Carlos Brandão também confirmou a assinatura de convênios com redes particulares de farmácias (Pague Menos e Extrafarma), que garantirão desconto de até 35% na compra de medicamentos para os servidores públicos estaduais, reforçando o compromisso com a saúde preventiva e o acesso facilitado aos tratamentos.

“Esse é um momento muito especial para os servidores públicos do estado. Entendemos a importância do servidor, porque é por meio deles que as políticas públicas chegam à população. Por isso, é necessário inovar e valorizar os nossos profissionais. As assinaturas de hoje representam avanços significativos nas ações voltadas aos servidores”, destacou o governador Brandão.

Um dos destaques do evento foi o lançamento do Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, iniciativa voltada à organização e ampliação das ações de saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho para os servidores públicos estaduais do Maranhão. O programa inclui a inauguração do novo Espaço Bem-Estar, sob responsabilidade da Sead.

Com uma equipe multiprofissional, o espaço oferece serviços como orientação nutricional, escuta psicológica, consultas de enfermagem, ginástica laboral e relaxamento terapêutico. Estão disponíveis também atendimentos com terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos e assistentes sociais, além de ações educativas. Ao todo, 16 profissionais atuam no espaço.

O secretário da Sead, Guilberth Garcês, ressaltou a relevância da iniciativa. “O Espaço Bem-Estar é reflexo do compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento integral dos servidores públicos. Valorizar o servidor e cuidar da sua saúde física e mental são fatores essenciais para o bom desempenho das funções, o que resulta em um serviço público de mais qualidade para toda a população”, pontuou.

*Programa de Qualidade de Vida garante avanços estruturantes*

O Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor contempla medidas inovadoras, como a implantação de atendimento pré-hospitalar e serviços de telemedicina no âmbito do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). Também estão previstas ações voltadas à saúde multidisciplinar de pessoas neuro divergentes, criação de polos de atendimento clínico em municípios do interior, além de convênios com farmácias para descontos em medicamentos, entre outras iniciativas estruturantes.

A proposta do programa é sistematizar os serviços já existentes e implementar novos projetos com foco em prevenção, acessibilidade, equidade e modernização, beneficiando não apenas os servidores efetivos, mas também estagiários, terceirizados e trainees, dentro dos serviços aplicáveis.

*Destaques do programa*:

- Melhorias para os beneficiários do Funben.

- Implantação de serviços de maternidade e obstetrícia.

- Saúde multidisciplinar para pessoas neuro divergentes.

- Reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado.

- Novo Espaço Bem-Estar no Centro Administrativo.

- Implantação do Sistema de Gestão Integrada.

- Expansão do atendimento clínico em dez polos no interior.

- Convênios com farmácias para descontos de até 35% em medicamentos.

- Criação da Rede de Educação e Saúde em parceria com a Uema.

Mical Damasceno repudia ataques sofridos em suposta conversa atribuída ao vice-governador

 

Mical Damasceno durante discurso na tribuna da Assembleia

Assecom / Dep. Mical Damasceno

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) repudiou, nesta terça-feira (20), os ataques misóginos que ela sofreu recentemente em uma troca de mensagens supostamente atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT). Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a parlamentar cobrou providência para o caso que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados pelos atos.

Na semana passada, veio à tona uma suposta troca de mensagens entre o vice-governador Felipe Camarão e um jornalista na qual o gestor estadual proferia diversos insultos classificados como machistas, sexistas e misóginos contra a deputada Mical Damasceno. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa local.

“Essas mensagens, senhores deputados, revelam uma sequência de comentários asquerosos e de conotação sexual, debochando da minha voz, do meu corpo e da minha dignidade como mulher. E o que fez ele (Felipe Camarão) após o vazamento? Inventou uma narrativa, disse que é fake, que é mentira. O que está em julgamento aqui não é o caráter do blogueiro. É a veracidade do que foi divulgado”, disse a deputada Mical logo no início do seu pronunciamento.

Imagens

A deputada apresentou aos demais parlamentares imagens do circuito interno da própria Assembleia que mostram a presença, no dia 7 de maio, do jornalista na galeria de imprensa da Alema no exato momento em que a parlamentar estava na tribuna fazendo críticas ao vice-governador Felipe Camarão.

Ainda segundo o que foi divulgado pela imprensa, foi nesse momento que o jornalista enviou uma mensagem ao vice-governador a respeito do pronunciamento da deputada Mical e Felipe Camarão teria supostamente respondido com diversas mensagens preconceituosas contra a parlamentar.

“Felipe Camarão, embora tenha negado o conteúdo das mensagens e movido ação judicial contra o jornalista que as divulgou, concentrou sua reação somente na suposta ilegalidade do vazamento. Ora, se a preocupação maior é com o vazamento e não com o conteúdo, o que isso transmite ao povo maranhense? Reforça a percepção de que as mensagens são reais”, afirmou a deputada.

Ainda segundo Damasceno, as mensagens representam um ataque a todas as mulheres da sociedade. “O que está em jogo aqui não é só a minha honra, é a liberdade, a transparência, é o direito do povo maranhense de saber quem verdadeiramente ocupa o Palácio dos Leões. Isso não é apenas um ataque contra mim. É um recado covarde contra todas as mulheres que têm coragem de ocupar espaços de poder com firmeza, fé e convicção. Quando Felipe Camarão faz o que fez, ele não me atinge apenas como mulher, ele atinge o segmento evangélico, o qual eu represento, atinge a dignidade do Parlamento, atinge a própria imagem do Estado do Maranhão. E o Maranhão não pode aceitar isso calado. Felipe Camarão não é digno de ocupar esse cargo como vice-governador. E enquanto eu tiver voz e enquanto Deus me der forças, estarei aqui para defender a verdade”, disse.

A parlamentar afirmou que tomará as providências legais. “Eu quero aqui informar aos colegas deputados que tomarei as providências cabíveis e acionarei a Justiça para que os fatos sejam apurados com todo o rigor da lei. Porque quem não deve não teme. E quem foi ofendido como eu fui tem o direito de buscar reparação e justiça”, completou.

O vice-governador Felipe Camarão já se pronunciou sobre o caso e disse que a troca de mensagens atribuídas a ele não passa de “fake news” e que está tomando as providências judiciais cabíveis contra o responsável pela fabricação do conteúdo.

PIO XII: MPF obtém condenação de ex-gerente dos Correios por fraudes no sistema do Banco Postal

 

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-gerente da agência dos Correios no município de Pio XII, no Maranhão, por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos ocasionados por fraudes no sistema do Banco Postal. Segundo a sentença da Justiça Federal, as irregularidades envolveram 127 inserções fictícias de depósitos bancários no valor de mil reais, totalizando R$ 127 mil em movimentações fraudulentas entre julho e agosto de 2018.

As investigações comprovaram que os lançamentos eletrônicos foram realizados sem haver depósito efetivo de valores na agência, gerando prejuízo ao Banco do Brasil S.A. (Banco Postal). Parte dos recursos foi direcionada à conta pessoal do servidor e outra parte às contas de terceiros. Dois dias após as fraudes, o então gerente participou de um roubo simulado à própria agência, em associação com mais duas pessoas e visando ocultar os desvios, subtraindo R$ 35 mil em espécie e cinco aparelhos celulares institucionais.

Na ação civil pública proposta pelo MPF, julgada agora pela Justiça Federal, foram utilizadas provas de um processo criminal contra o ex-gerente pelos mesmos fatos, no qual ele também foi condenado e preso. Em confissão judicial colhida durante esta ação penal, o próprio réu reconheceu que o roubo foi planejado com os comparsas com o fim específico de forjar uma explicação para a ausência dos valores no cofre da agência. Na ocasião, ele declarou que ficou com cem mil do montante desviado, enquanto o restante foi dividido com os demais participantes.

Dessa forma, a Justiça acatou os argumentos e provas apresentadas pelo MPF na ação civil e reconheceu que o agente público valeu-se de seu cargo para acessar indevidamente o sistema e promover o desvio de recursos públicos. A conduta do então gerente caracteriza improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, nos termos da Lei n.º 8.429/1992.

Condenação — O ex-gerente foi condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos, no valor total de R$ 177.906,92, corrigidos e acrescidos de juros, além de pagamento de multa civil em igual valor. Também foi determinada a perda da função pública, caso esteja exercendo cargo público, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

A decisão reforça o compromisso institucional do MPF no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos que abusam de suas funções para benefício pessoal.

Banco Postal — Consiste em uma rede de atendimento bancário disponibilizada nas agências dos Correios, fruto de parcerias com instituições financeiras. O serviço tem como finalidade ampliar o acesso da população a operações bancárias em municípios onde não há ampla cobertura de bancos tradicionais, funcionando como importante canal de inclusão financeira.

 

Ação de Improbidade Administrativa n.º 1006041-80.2019.4.01.3703