MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho (Iespa) pela oferta de cursos superiores no Maranhão sem autorização e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

A Justiça Federal determinou, na sentença condenatória, a suspensão de todas as atividades de ensino irregulares — desde que não se insiram na condição de cursos livres — e proibiu a realização de propagandas, de novas matrículas e a cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O Iespa também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais coletivos no valor de cem mil reais. Ainda cabe recurso.

Conforme a decisão, desde 2017, o Iespa oferta cursos de graduação em Pedagogia e Administração no município de Nova Olinda do Maranhão, por meio da modalidade de ensino à distância (EAD), com aulas presenciais quinzenais realizadas nos finais de semana. O Instituto divulgava as propagandas de seus cursos através de carros de som e áudio, sem a utilização de qualquer material impresso. Nas cidades vizinhas, o Instituto ofertava cursos de graduação em Serviço Social, Pedagogia, Letras e Administração, com mensalidades de aproximadamente R$ 200,00.

Irregularidades — A apuração feita pelo MPF, em consulta ao cadastro e-MEC — o sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regula a educação superior no Brasil —, não encontrou registros para os termos "Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão" e "Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho", concluindo que o Iespa não possuía autorização ou credenciamento para ofertar os cursos superiores.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), informou por meio de ofício que não há qualquer registro do Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão (Iespa), seja como mantenedora ou como instituição mantida no sistema oficial de ensino superior.

Já a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá relatou que, desde 2016, o Iespa tem oferecido cursos de graduação em Pedagogia na cidade, com aulas realizadas nos fins de semana, na escola pública Centro de Ensino Cleobeto de Oliveira Mesquita. Além disso, ex-alunas relataram ao oficial de diligências que não receberam seus diplomas, mesmo após concluírem o curso.

Cadastro obrigatório no MEC — Destaca-se que o credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) junto ao Ministério da Educação (MEC) é não apenas obrigatório, mas também temporário, exigindo recredenciamentos periódicos para assegurar a continuidade das atividades acadêmicas. É uma etapa fundamental de validação da Instituição de Ensino Superior (IES), sendo obrigatório para todas as instituições de ensino superior no Brasil.

 

Nova pesquisa aponta avanço de Orleans Brandão que já aparece em segundo na disputa para o governo do Estado

 Pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), divulgada nesta segunda-feira (23), aponta crescimento no desempenho do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), na disputa ao governo do Estado. Ele já ocupa a segunda posição nas intenções de votos dos eleitores.

No levantamento, em cenário estimulado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece com 36,24%, seguido por Orleans com 23,26%. Os dados também mostram Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, com 18,25%, e o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 10,98%. Além disso, 3,99% afirmaram que não votariam em nenhum dos pré-candidatos; e 7,28% não souberam ou não opinaram.

Como primeira opção para senador, o levantamento da Inop Previsão também aponta, em cenário estimulado, que o governador Carlos Brandão (PSB) tem a preferência de 36,21% dos eleitores ouvidos. O senador Weverton Rocha (PDT) aparece com 17,50%; o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), soma 7,88%; o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) tem 6,89%; e a senadora Eliziane Gama (PSD) tem 6,85%.

Também são citados na pesquisa para o Senado o deputado federal Pedro Lucas (4,83%) e o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (1,92%). Um total de 10,41% disse que não votaria em nenhum dos pré-candidatos e 7,51% não souberam ou não opinaram.

Já em segunda opção estimulada para o Senado, sem Carlos Brandão, a deputada federal Roseana Sarney (MDB) aparece em primeiro, com 29,69%; e o senador Weverton Rocha é o segundo, com 10,93%. A senadora Eliziane Gama soma 7,36% e o ministro André Fufuca tem 6,75%. São citados, ainda, os deputados federais Pedro Lucas (5.86%) e Aluisio Mendes (5,53%) e o ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo (1,78%). Ao todo, 17,35% não votariam em nenhum dos pré-candidatos e 14,75% não souberam ou não responderam.

Na pesquisa, o Inop Previsão ouviu um total de 2.132 pessoas.

Lençóis Maranhenses: de paraíso intocado a patrimônio da humanidade

 

Uma enorme extensão de dunas de areia branca que, entre os vales, abriga deslumbrantes lagoas de águas pluviais. Um visual encimado pelo céu azul que se estende para além de onde a vista alcança. Estamos falando do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, oficialmente nomeado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Quando vistas de cima, as dunas remetem à visão de lençóis brancos jogados sobre a cama – daí o nome do parque. Até meados do século passado, a região era um paraíso intocado.

Com uma área de 155 mil hectares localizada no Maranhão Setentrional, limitada pelo Atlântico e situada em uma zona de transição entre os biomas do Cerrado, Caatinga e Amazônia, o parque apresenta ecossistemas de mangue, restinga e dunas.

O reconhecimento concedido pela Unesco, em 2024, faz jus à singularidade da região, uma paisagem que desafia o olhar e revela uma beleza cênica inigualável.

O título foi concedido porque os Lençóis Maranhenses cumpriram todos os requisitos avaliados, entre os quais:

• Beleza natural e aspectos morfológicos do sítio
• Proteção e integridade nos limites do parque
• Atuação dos prestadores de serviços turísticos e plano de manejo, que analisa a situação dos moradores da região e cooperação entre os poderes municipal, estadual e federal na conservação da área.

Como pré-requisito básico, os locais precisam ter “um valor universal excepcional”. No Brasil, já ostentam o título de Patrimônio Natural da Humanidade o Complexo Ilhas Atlânticas, que abriga Fernando de Noronha e o Atol das Rocas (PE), a Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas–GO, a Costa do Descobrimento (BA), a Amazônia Central–AM, o Parque Nacional Iguaçu (PR) e o Vale do Ribeira (PR/SP).

À época da concessão do selo, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, declarou que o selo da Unesco trará mais visibilidade para a região que o governo está empenhado em promover o desenvolvimento turístico aliado à preservação da biodiversidade.

“Essa é uma grande conquista para o Maranhão. Sem dúvida este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense, que gera emprego e renda em nosso estado. E, claro, isso aumenta nossa responsabilidade e compromisso com esta riqueza natural única”, afirmou.

Após o reconhecimento, o governo do estado inaugurou a ponte sobre o Rio Preguiças, facilitando o acesso ao Parque Nacional, um dos maiores projetos da última década para impulsionar o turismo e a mobilidade na região.

Os investimentos potencializam os atrativos e valorizam o presente da natureza.