Câmara estuda a proibição de entregas sem identificação de remetente

A Câmara de São Luís analisa a proibição da entrega de produtos e encomendas enviados por terceiros pelo uso de serviços de entrega que não disponham da identificação do remetente. Projeto de Lei nº 175/25, que trata da matéria, é de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB).

A autora revela que a elaboração do PL nº 175/25 considera os casos de envenenamento que ganharam repercussão nacional nos últimos meses. A falta de controle nesses serviços facilitou a ação dos criminosos, segundo Concita.

Por isso, o texto estabelece critérios mínimos de identificação como: nome completo; número do CPF ou CNPJ; endereço completo; e telefone ou outro meio de contato, a fim de garantir a identificação do remetente e coibir a prática de novos crimes dessa natureza.

Além disso, a parlamentar acredita que o rigor nas regras e fiscalização dos serviços de entrega podem contribuir para minimizar outro crime: o transporte de ilícitos. Ela chama atenção para casos nesse sentido.

“Outra conduta ilícita que os criminosos podem se valer da ausência de identificação do remetente é o envio de drogas, e outros produtos ilícitos, usando os serviços de entrega como uma espécie de “aviãozinho”, e por isso, se faz necessário a obrigatoriedade da identificação dos remetentes das entregas a fim de possibilitar a respectiva responsabilização diante de condutas criminosas”, diz.

Renda dos maranhenses cresce 20,2% jentre 2022 e 2024, alcançando recorde histórico

 

O rendimento mensal real domiciliar per capita no Brasil chegou, no ano passado, ao maior valor da série histórica iniciada em 2012: R$ 2.020. A alta foi de 16,8% acima da inflação em relação a 2022, quando era de R$ 1.730 a preços de hoje. Todas as unidades da Federação tiveram incremento real no período 2022-2024, e em 19 delas houve recorde. As informações são do módulo anual PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgado no último dia 8 de maio pelo IBGE.

O Maranhão foi uma das UFs que alcançaram recorde histórico em 2024. No estado da região Nordeste, o rendimento mensal real domiciliar per capita chegou, no ano passado, a R$ 1.078, alta de 20,2% em relação a 2022, quando era de R$ 897 a preços de hoje.

REGIÕES

A Região Sul foi a que apresentou o maior rendimento mensal real domiciliar per capita em 2024 (R$ 2.499), seguida pela Sudeste (R$ 2.381), a Centro-Oeste (R$ 2.331), a Norte (R$ 1.389) e a Nordeste (R$ 1.319). Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal (R$ 3.276) liderava, com São Paulo (R$ 2.588) e Santa Catarina (R$ 2.544) a seguir. O menor valor foi do Maranhão (R$ 1.078), seguido por Ceará (R$ 1.210) e Amazonas (R$ 1.231).

RECORDES
Outros indicadores alcançaram seus maiores valores reais desde 2012: o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 3.225) é o mais alto da série histórica, assim como o rendimento de programas sociais do governo (R$ 836). A desigualdade de renda, medida pelo Índice Gini (0,506), também atingiu o nível mais baixo da série histórica na renda real domiciliar per capita, em expressiva redução comparada com 2023 (0,518) e ainda mais com o período pré-pandemia, em 2019 (0,544).

Também recorde, a população no Brasil com algum tipo de rendimento em 2024 chegou a 143,4 milhões. Já a população que recebe benefícios provenientes de programas sociais do governo cresceu de 18,6 milhões em 2023 para 20,1 milhões em 2024.

MAIS SOBRE A PESQUISA
A PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes (2024) traz dados de rendimentos provenientes de trabalho e de outras fontes, como aposentadoria, pensão e programas sociais. Entre os indicadores de destaque, estão a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, o rendimento médio real de todas as fontes, o rendimento médio de outras fontes e o Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita. Há dados para Brasil, grandes regiões e unidades da federação.

LINK: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias-regionalizadas/pnad/renda-dos-maranhenses-cresce-20-2-entre-2022-e-2024-alcancando-recorde-historico

Deputado Osmar Filho entrega ambulância para reforço da Saúde em Olinda Nova do Maranhão

Deputado Osmar Filho e o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, entregam a ambulância ao prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Valdenir Diniz

Assecom / Dep. Osmar Filho

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) oficializou, nesta terça-feira (24), a entrega de uma ambulância ao município de Olinda Nova do Maranhão, fruto de emenda parlamentar de sua autoria. A ação é resultado de uma parceria com o Governo do Estado, visando fortalecer a infraestrutura de Saúde da cidade.

O ato de entrega aconteceu nas instalações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e contou com a presença do prefeito Valdenir Diniz, que agradeceu o empenho no atendimento às necessidades da população do município. “Agradeço ao deputado, ao governador Carlos Brandão e ao secretário Orleans Brandão, que estão de parabéns por esse olhar diferenciado para Olinda Nova”, afirmou o prefeito, acrescentando ainda que toda a população está grata por receber uma ambulância tão necessária para a cidade.

Durante o ato, o deputado Osmar Filho destacou o compromisso do governador Carlos Brandão (PSD) e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, com as demandas dos municípios maranhenses. “Nós nos sentimos contemplados. Quero também parabenizar o prefeito Valdenir, que não mede esforços para buscar melhorias para sua cidade”, falou o parlamentar.

Osmar reforçou ainda que Olinda Nova do Maranhão pode continuar a contar com o seu mandato para garantir mais investimentos e avanços em diversas áreas, especialmente na Saúde. A iniciativa reforça o compromisso do deputado com o bem-estar da população e a melhoria dos serviços públicos nos municípios maranhenses.

Ambulância destinada ao município de Olinda Nova do Maranhão, viabilizada por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado Osmar Filho