LAGO DA PEDRA: COM MUITO TRABALHO, AMOR E DEDICAÇÃO VAI SE TRANSFORMANDO EM UMA CIDADE MODELO

 

Muitos amigos prefeitos, ex-prefeitos e vereadores me perguntam: como a Maura Jorge consegue tantos benefícios em suas gestões?
Não existe fórmula mágica. A resposta é simples: *sensibilidade para entender a dor do povo e coragem para lutar até ver a solução acontecer*. Sempre me coloquei no lugar do cidadão, e é isso que me dá *disposição para bater em portas quantas vezes for preciso, sendo insistente*, persistente, até que o benefício chegue para quem mais precisa.

Minha forma de fazer política sempre foi assim: menos discurso e mais ENTREGA. Resultados que mudam a vida das pessoas e falam mais alto que qualquer promessa.
Não somos perfeitos, dependemos de parcerias para realizar, mas nunca deixamos de buscar o melhor, e é assim que seguimos transformando realidades.

VEJA O VÍDEO:

 

Projeto de Osmar Filho visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital

 

Assecom / Dep. Osmar Filho

A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 378/25, de autoria do deputado Osmar Filho, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso, à Exploração e à Violência contra Crianças e Adolescentes no Mundo Digital. A proposta visa prevenir, identificar, combater e acompanhar casos de adultização precoce, erotização, assédio, aliciamento, exploração sexual, pornografia infantil, cyberbullying e demais violências praticadas por meios digitais.

“O uso intensivo das tecnologias oferece oportunidades educacionais e culturais, mas também expõe nossas crianças a riscos graves. Precisamos de uma política permanente, integrada e eficaz para proteger a infância no ambiente online”, disse Osmar Filho.

Entre as principais medidas previstas no projeto estão a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre riscos digitais, com linguagem acessível e inclusiva; formação continuada de professores, gestores escolares, profissionais de saúde, assistência social e segurança pública; inclusão de educação digital nos currículos escolares; materiais educativos para escolas e famílias, com orientações sobre privacidade e controle parental; e, protocolos padronizados de prevenção e resposta rápida a incidentes.

As medidas também  incluem a ampliação e integração dos canais de denúncia, parcerias com empresas de tecnologia para reforço na moderação de conteúdos, criação do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes no Mundo Digital, além da instituição da Semana Estadual de Segurança Digital na primeira semana de fevereiro.

O projeto está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao Marco Civil da Internet, à Lei 13.431/2017 e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reforçando o compromisso com a proteção integral, privacidade e liberdade de expressão. A matéria segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.

GOVERNADOR ACIONA STF PARA AFASTAR DINO DE PROCESSOS POLITICOS SOBRE O MARANHÃO

 

Carlos Brandão alega que ministro do STF não é imparcial e que suas decisões beneficiam aliados políticos

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede o afastamento do ministro Flávio Dino da relatória de ações que discutem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), segundo informação do site maranhense O Informante.

Por intermédio dos seus advogados, Brandão alega que Dino mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos nos processos, o que comprometeria sua imparcialidade. O documento cita a ligação do ministro com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), sua suplente no Senado, e seu marido, deputado estadual Othelino Neto, beneficiados por decisões que impediram o governador de exercer plenamente suas atribuições constitucionais.

O agravo também lembra que, quando governador, Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA utilizando as mesmas regras agora questionadas judicialmente, e que as decisões recentes do ministro representariam “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais e abuso de poder”.

Brandão pede que o STF redistribua os processos para outro relator, revise as liminares já concedidas e dê prosseguimento regular às ações, sem que Dino continue à frente dos julgamentos.

Leia a íntegra da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.780