quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Emendas parlamentares somam mais de R$ 11 bilhões para estados e capitais

 
Um levantamento realizado pela Câmara dos Deputados mostra que as emendas parlamentares impositivas de deputados estaduais foram destinadas a 22 estados e ao Distrito Federal, totalizando mais de R$ 11 bilhões. Minas Gerais concentra o maior volume financeiro, com R$ 2,2 bilhões, seguido por São Paulo (cerca de R$ 1,2 bilhão) e Santa Catarina (R$ 817 milhões).

O Distrito Federal lidera em valor por parlamentar, com R$ 30,3 milhões, seguido de Minas Gerais (R$ 28,7 milhões) e Roraima (R$ 28,5 milhões). Entre as capitais, Belo Horizonte recebeu o maior montante (R$ 525 milhões), enquanto Campo Grande registrou o menor valor (R$ 8,1 milhões). Ao todo, as capitais receberam R$ 1 bilhão em emendas.

A participação das emendas para financiamento de investimentos públicos vai de 134% em Roraima a 2% no Ceará. O índice é de 71,4% para a União. 

O consultor orçamentário César Lima explica que o estudo refere-se a estados e municípios que já adotam o instrumento das emendas impositivas. “Em 2015, a Constituição Federal criou o instrumento da emenda parlamentar impositiva no orçamento federal. Trata-se de uma regra geral que pode ou não ser adotada por estados e municípios”, detalha. 

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são de execução obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, salvo em situações previstas na Constituição Federal. Pela regra federal, 50% dos recursos devem ser destinados a serviços públicos de saúde.

Nos estados e municípios que adotaram esse mecanismo, podem existir regras próprias, desde que previstas em constituições estaduais ou leis orgânicas. O estudo indica que 23 das 27 unidades da federação já regulamentaram o instrumento e, entre elas, 17 também adotaram as chamadas emendas especiais, conhecidas como emendas Pix.

As emendas Pix permitem transferências diretas de recursos sem necessidade de convênio, termo de parceria ou fomento.

Estudo

O levantamento mapeia as emendas impositivas nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais, além de analisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de as assembleias estaduais e câmaras de vereadores seguirem os mesmos critérios aplicados em âmbito federal. 

O cálculo das emendas varia entre os municípios. No modelo federal, deputados federais têm direito a 1,55% da receita corrente líquida, e senadores, a 0,45%. O estudo aponta que há casos de emendas coletivas e de bancada, o que evidencia a diversidade de critérios. Segundo o texto, essa diferença em relação ao padrão federal pode abrir margem para questionamentos jurídicos.

O levantamento não cita o período de realização das emendas. A reportagem tentou entrar em contato com os consultores, mas não obteve retorno.



terça-feira, 16 de setembro de 2025

GRAVE! Chegada do SESI Intinerante em Palmeirândia após declaração de apoio de Edilson Alvorada a Dr Hilton Gonçalo ao Senado aponta para suposto uso do Sistema S para impulsionar pré-candidatura

 

Dr Hilton Gonçalo ao lado de Celso Gonçalo e do prefeito de Palmeirândia.webp

Nos bastidores da política maranhense, uma movimentação agressiva vem chamando a atenção e levantando sérias suspeitas sobre o uso indevido de estruturas paraestatais para fins eleitorais. O ex-prefeito de Santa Rita, Dr Hilton Gonçalo (Mobiliza), em sua declarada pré-campanha ao Senado para 2026, é supostamente apontado como o principal beneficiário de um esquema que utilizaria os serviços e a capilaridade do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para angariar apoio político de prefeitos pelo estado.

Pré-candidato ao Senado, Dr Hilton Gonçalo, ao lado do presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE, Celso Gonçalo

Nos bastidores da política maranhense, uma movimentação agressiva vem chamando a atenção e levantando sérias suspeitas sobre o uso indevido de estruturas paraestatais para fins eleitorais. O ex-prefeito de Santa Rita, Dr Hilton Gonçalo (Mobiliza), em sua declarada pré-campanha ao Senado para 2026, é supostamente apontado como o principal beneficiário de um esquema que utilizaria os serviços e a capilaridade do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para angariar apoio político de prefeitos pelo estado.

A chave para essa engrenagem, segundo as denúncias, seria uma aliança familiar estratégica: enquanto Dr Hilton costura alianças políticas, seu irmão, Celso Gonçalo, preside o Conselho Deliberativo do SEBRAE no Maranhão, uma posição de notável influência no Sistema S.

Na política, o tempo em que as coisas acontecem pode dizer muito. E uma sequência de fatos no município de Palmeirândia está chamando a atenção da classe política e de uma parcela da população que acompanha a política estadual. O caso de Palmeirândia: A “coincidência” que acendeu o alerta.

O prefeito de Palmeirândia, Edilson Alvorada (PL), que em 2022 havia rompido politicamente com o grupo dos Gonçalo para apoiar outros Josimar Maranhãozinho João Batista Segundo, e era chamado por membros do clã Gonçalo de traidor e ingrato, entretanto, no dia 23 de agosto de 2025, Edilson selou as pazes com Dr Hilton, declarando publicamente seu apoio ao projeto do ex-prefeito de Santa Rita para o Senado, sendo recebido de braços abertos.

Apenas três semanas após essa declaração, o município de Palmeirândia foi contemplado com a estrutura completa do projeto “SESI Itinerante”, uma caravana de serviços de saúde que oferece atendimentos médicos e odontológicos à população. Para observadores políticos, a cronologia dos fatos é, no mínimo, suspeita: um apoio político é declarado e, em tempo recorde, uma valiosa ação social, coordenada por uma entidade do Sistema S, desembarca na cidade do novo aliado.

Essa movimentação sugere um padrão de “toma lá, dá cá”, onde o apoio político a Dr Hilton Gonçalo seria recompensado com a destinação de serviços e recursos que, em tese, deveriam seguir critérios técnicos e de necessidade pública, e não de conveniência eleitoral.

Vamos aos fatos:

  1. Ato 1: O apoio político. O prefeito de Palmeirândia, Edilson Alvorada, que andava distante do grupo político do Dr. Hilton Gonçalo, resolveu fazer as pazes e anunciou publicamente seu apoio à pré-candidatura dele ao Senado.
  2. Ato 2: O “prêmio” chegou. Cerca de três semanas depois desse anúncio, a cidade de Palmeirândia recebeu a visita do “SESI Itinerante”, um grande programa que leva atendimentos de saúde gratuitos para a população.
  3. A conexão familiar. Para completar o cenário, o irmão de Dr. Hilton, Celso Gonçalo, é o presidente do Conselho do SEBRAE no Maranhão, uma posição de grande influência no chamado “Sistema S”, do qual o SESI também faz parte.

A pergunta que muita gente está fazendo é: foi apenas uma feliz coincidência ou o programa de saúde foi uma espécie de “recompensa” pelo apoio político?

Para entender a polêmica: três pontos-chave

1. De onde vem o dinheiro do SESI e do SEBRAE?

Apesar dos nomes conhecidos, eles não são órgãos do governo. Mas também não são empresas comuns. Eles fazem parte do “Sistema S” e são mantidos com dinheiro de uma contribuição obrigatória paga pelas empresas. O objetivo é usar esses recursos para melhorar a vida dos trabalhadores da indústria e apoiar os pequenos negócios. Ou seja, o dinheiro tem um destino certo e de interesse público.

2. Qual é a regra principal? O serviço é para todos, não para “amigos”.

A regra mais importante para quem administra esse dinheiro é a impessoalidade. O que isso significa? Significa que os benefícios e serviços devem ser oferecidos com base na necessidade das pessoas e das cidades, e não para agradar aliados políticos. A escolha de um município para receber um projeto não pode ser um prêmio. É como a fila de um hospital: ninguém deve passar na frente só por ser amigo do diretor.

3. E na política, pode isso?

A lei eleitoral busca garantir que a disputa entre os candidatos seja a mais justa possível. Se um pré-candidato consegue, através da influência de um familiar, levar um benefício tão grande para uma cidade que acabou de apoiá-lo, isso pode ser visto como uma vantagem injusta sobre os outros concorrentes. Cria um desequilíbrio no jogo, usando uma estrutura que deveria servir a todos para benefício eleitoral próprio.

As perguntas que ficam no ar

Diante de tudo isso, a discussão não é sobre se o programa do SESI é bom para a população – ele é ótimo. A questão é outra:

  • A escolha de Palmeirândia para receber o programa, justamente agora, seguiu critérios técnicos?
  • Havia outras cidades, talvez mais necessitadas, aguardando o mesmo serviço?
  • Como garantir que o trabalho tão importante de entidades como o SESI e o SEBRAE não seja confundido com manobras políticas, especialmente quando existem laços familiares tão próximos entre seus dirigentes e os políticos?

Essas são as perguntas que as autoridades, como o Ministério Público, costumam fazer em situações como esta. As respostas interessam a todos os cidadãos que querem ver os recursos sendo bem utilizados e uma disputa política limpa e transparente.

Embora SESI e SEBRAE não sejam órgãos públicos da administração direta, eles compõem o chamado “Sistema S”, entidades paraestatais de direito privado, mantidas por contribuições compulsórias de empresas. Justamente por gerirem recursos de interesse público, seus dirigentes e suas ações estão sujeitos aos princípios constitucionais da moralidadeimpessoalidade e legalidade.

O papel do Ministério Público

As evidências que se acumulam, especialmente no caso de Palmeirândia, fornecem material robusto para uma investigação aprofundada por parte do Ministério Público. Cabe ao órgão, como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica e do regime democrático, apurar se há, de fato, um desvio de finalidade nas ações do SESI e do SEBRAE no Maranhão.

Se comprovada a articulação entre os irmãos Gonçalo, a Justiça pode determinar a suspensão imediata dessas práticas, além de abrir caminho para ações civis por improbidade administrativa e ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) que podem tornar Dr. Hilton Gonçalo inelegível por 8 anos, antes mesmo de sua candidatura ser oficializada.

O que está em jogo não é apenas a lisura da pré-campanha ao Senado, mas a própria credibilidade de instituições importantes como o SESI e o SEBRAE, cujo propósito é servir à indústria e aos pequenos empreendedores, e não funcionar como moeda de troca em projetos políticos familiares. A sociedade e os órgãos de controle precisam estar atentos.

De acordo com um jurista consultado pelo blog sobre o caso em tela, ele fez as seguintes pontuações “o uso de estruturas para beneficiar a pré-campanha de um político pode configurar, em tese, graves ilícitos”, afirmou o operador do direito.

  • Ato de Improbidade Administrativa: A Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) pune agentes públicos que atentam contra os princípios da administração. Mesmo não sendo um servidor público tradicional, o dirigente de uma entidade paraestatal pode ser enquadrado. Desviar a finalidade da instituição para promover um projeto político pessoal ou de um parente viola diretamente o princípio da impessoalidade, que proíbe a promoção pessoal com recursos e ações que deveriam ser de interesse coletivo.
  • Abuso de Poder Político e Econômico: A legislação eleitoral (Lei Complementar n.º 64/90) visa garantir a isonomia e a paridade de armas entre os candidatos. Utilizar a influência do cargo de presidente do SEBRAE para direcionar ações do Sistema S (como as do SESI) a municípios em troca de apoio político para um irmão configura um claro desequilíbrio na disputa. Embora estejamos em um período de pré-campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consolidou o entendimento de que atos de abuso de poder praticados antes do período oficial de campanha podem, sim, ser julgados e levar a sanções severas, como a declaração de inelegibilidade do candidato beneficiado.
  • Conduta Vedada: A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) proíbe expressamente o uso da máquina administrativa em benefício de candidatos. A aplicação análoga ao Sistema S é plenamente defensável, uma vez que o objetivo da lei é impedir que a estrutura e os recursos destinados ao bem comum sejam cooptados por interesses eleitorais privados, criando uma competição desleal.


Blog do JOERDSON RODRIGUES

Clara Gomes quer instituir campanha Agosto Dourado em São Luís


A vereadora Clara Gomes (PSD) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 288/25, a instituição da campanha Agosto Dourado em São Luís, a ser realizada anualmente no mês de agosto, em alusão ao Mês do Aleitamento Materno. 

A campanha tem os objetivos de conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno; incentivar a prática da amamentação exclusiva até 6 meses e continuada por 2 anos ou mais; estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criança; disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno; e, sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta. 

Instituir a campanha Agosto Dourado no município de São Luís representa uma forma de promover e avançar na ampliação das políticas públicas de saúde voltadas ao cuidado materno-infantil, ampliando a conscientização sobre os benefícios da amamentação e fomentando ações educativas, preventivas e de acolhimento às lactantes”, destacou Clara Gomes. 

O projeto de lei apresentado pela parlamentar prevê a realização de ações que poderão ser coordenadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, com apoio de conselhos municipais, entidades da sociedade civil e profissionais da área da saúde: 

I – Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre os benefícios do aleitamento materno; 

II – Campanhas educativas em unidades de saúde, escolas, empresas e espaços públicos; 

III – Campanhas de incentivo à doação do leite materno; 

IV – Iluminação de prédios públicos com a cor dourada, como símbolo da campanha; 

V – Distribuição de materiais informativos às gestantes e lactantes.