Receita Federal permite cartão de crédito para MEI pagar o DAS

 

A Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) agora podem usar cartão de crédito para pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança e do DAS de Excesso de Receita.

A nova modalidade de pagamento está disponível na opção “Pagar Online”. O pagamento com cartão de crédito também está disponível para o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado pelo e-Arrecada, e agora passa a ser uma alternativa para quitar o DAS.

Como em uma compra padrão, para usar esta opção de pagamento será preciso preencher um cadastro com e-mail, telefone, CPF, dados do cartão, além do número de parcelas para quitar o débito.

O DAS-MEI varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Esse documento agrupa o recolhimento de tributos (INSS, ICMS e ISS) em uma só guia e estipula um valor fixo mensal de 5% do salário-mínimo, mais acréscimos segundo a atividade exercida, mesmo que o microempreendedor individual não esteja atuando.

Os MEI dos setores do comércio e indústria adicionam R$ 1; enquanto prestadores de serviços somam mais R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividades precisam pagar os dois impostos, ou seja, R$ 6 a mais.

O DAS Cobrança é usado para o contribuinte realizar a compensação de pagamentos que se recolheu indevidamente ou em montante superior ao devido.

O DAS de Excesso de Receita é usado caso o contribuinte tenha faturado até 20% acima do limite do MEI no ano. Nesse caso, terá que fazer o desenquadramento e pagar o DAS de Excesso de Receita, que será calculado conforme o valor ultrapassado.

*Governo insere mais 1.240 famílias no programa de combate à fome*

Mais 1.240 famílias foram incluídas no maior programa de transferência de renda da história do Maranhão nesta sexta-feira (19), nos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e Dom Pedro, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, fez a entrega dos cartões aos beneficiários do Maranhão Livre da Fome. Nas três cidades, o Governo do Estado autorizou um pacote de obras, reforçando a parceria com os municípios.

“A nossa missão é cuidar das pessoas. Com o Maranhão Livre da Fome, estamos resgatando cerca de 430 mil pessoas da extrema pobreza, garantindo a elas também assistência à saúde e capacitação para que tenham sua própria renda. Temos obras e serviços em todos os municípios do Maranhão, em parceria com os gestores locais, e estamos focados em acabar com a fome em nosso estado. Trabalhamos incansavelmente para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Orleans Brandão.

Em Alto Alegre do Maranhão, 387 famílias foram integradas ao programa Maranhão Livre da Fome. Ali também foram entre 08 carrinhos do programa Mais Renda, para pequenos empreendedores. “Nosso sentimento é de gratidão por essa parceria que tem trazido tantos benefícios para nossa população. Temos conversado com o secretário Orleans e com o governador Carlos Brandão, e vamos continuar trabalhando juntos pelo desenvolvimento do nosso município”, declarou a prefeita Nilsilene do Liorne.

Outras 721 famílias beneficiárias do Maranhão Livre da Fome passaram receber a transferência de renda para compra de alimentos em Peritoró, e também tiveram atendimento médico, odontológico e oftalmológico. No município foram entregues 08 carrinhos do programa Mais Renda e uma ambulância para o sistema de saúde. Além disso, foram autorizadas as obras de pavimentação de 5 km de vias urbanas, a construção do estádio municipal, e a cobertura das quadras do Colégio Militar e da Unidade de Ensino Dulce Almeida.

“Este evento mostra a força do municipalismo no Maranhão, recebendo aqui o secretário Orleans Brandão, o presidente da Famem, Roberto Costa, e outros ex-dirigentes da nossa federação e prefeitos de outras cidades. Estamos todos unidos com o Governo do Estado, com ações concretas, com o único propósito de desenvolver os nossos municípios e melhorar a vida da população”, enfatizou o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior.

E em Dom Pedro, o governo estadual incluiu 132 famílias no programa de combate à fome, e entregou 15 carrinhos do Mais Renda para melhorar o trabalhado de trabalhadores informais. No município, novos investimentos estaduais foram autorizados: a pavimentação de 04 km de vias urbanas, a implantação de 02 poços para abastecimento d’água, a construção da Praça da Família e de dois portais da cidade, e a instalação do Colégio Militar, da Estação Tech e do Viva Procon. “A nossa população está confiante em dias cada vez melhores”, concluiu o prefeito Galego Mota.

 

Parceria com governo estadual garante mais benefícios a Bequimão

 

Mais 388 famílias serão assistidas pelo Programa Maranhão Livre da Fome, no município de Bequimão. Os cartões do maior programa de transferência de renda no estado foram entregues nesta quinta-feira (18) pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pelo prefeito Zé Martins, que anunciaram à população novos investimentos estaduais.

“O Governo do Estado já realizou grandes obras neste município, como a ponte Central-Bequimão, Viva Procon e Restaurante Popular, e estamos construindo a barragem de Maria Rita, que vai melhorar a economia da região, e a pavimentação asfáltica da Vila do Meio. Ações concretas graças ao trabalho em parceria, e o apoio da gestão municipal também foi fundamental para a inclusão dessas famílias no programa Maranhão Livre da Fome”, declarou Orleans Brandão.

“Nossa parceria com o Governo do Estado só traz avanços para Bequimao, porque trabalhamos com responsabilidade e amor pela população”, afirmou o prefeito Zé Martins, destacando a importância da atuação do secretário de Assuntos municipalistas na articulação dessa atuação conjunta.

No ato de entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome, foram autorizadas novas obras estaduais: a construção do portal da cidade, a implantação do Colégio Militar e a requalificação do Ginásio de Bequimão. Também foram entregues oito carrinhos do Mais Renda.