FPM BLOQUEADOS: LORETO, SÃO JOÃO DOS PATOS E MAIS 20 CIDADES NÃO RECEBER RECURSOS

 

O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (20). Porém, 22 cidades estão bloqueadas para recebimento dessa verba. Essa suspensão da transferência dos recursos se manterá até que as prefeituras regularizem as pendências, que podem ser legais, fiscais ou previdenciárias.

A maioria desses municípios está localizada na Região Nordeste do país, com destaque para a Paraíba, que conta com cinco cidades bloqueadas. A lista também é formada por entes situados no Sudeste, como no Espírito Santo e Minas Gerais; e no Norte, como no Pará. 

Confira a lista dos bloqueados do FPM até o último dia 15 de outubro

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)    
4. CAMPOS SALES (CE)    
5. ITAPAJÉ (CE)    
6. SERRA (ES)    
7. VIANA (ES)    
8. LORETO (MA)    
9. SÃO JOÃO DOS PATOS (MA)    
10. ALFENAS (MG)    
11. CARATINGA (MG)    
12. PRAINHA (PA)        
13. CAMPINA GRANDE (PB)    
14. MONTEIRO (PB)    
15. SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)    
16. SERIDÓ (PB)    
17. SOBRADO (PB)    
18. NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)    
19. BOM SUCESSO (PR)    
20. CANGUARETAMA (RN)    
21. GOIANINHA (RN)    
22. JAPARATUBA (SE)    

Por que os repasses são bloqueados

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao PASEP, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

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O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação.

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais, por isso, é importante que os problemas sejam identificados e depois sanados.

“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Eles [os municípios] têm que, primeiramente, identificar qual o motivo do bloqueio, ou seja, saber se são débitos previdenciários, se é a ausência de pagamento do PASEP, se é inscrição na dívida ativa da União, se é falha na prestação de conta dos mínimos condicionais de saúde e educação, se é a falta de pagamento de dívidas cuja União tenha dado garantia, ou mesmo a ausência de entrega dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, orienta

Vale destacar que os bloqueios são temporários. Diante disso, logo que os municípios resolvem as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

 

PRIMEIRA CRUZ: OSMAR FILHO PARTICIPA DAS COMEMORAÇÕES DOS 78 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO

O deputado reforçou compromisso com a cidade e celebrou avanços em obras e ações na área da educação e saúde

Por: Mirlene Bezerra

Foto: Hamilton Jr.

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) esteve, nesta quinta-feira (16), no município de Primeira Cruz, participando das comemorações pelos 78 anos de emancipação política da cidade. A programação contou com diversas atividades, incluindo missa, feira com produtores locais, inaugurações e shows em praça pública.

Logo no início da manhã, o parlamentar participou da missa em ação de graças, celebrada pelo padre Iraílson Barbosa, ao lado do prefeito Dr. Guilherme (União). 

Em seguida, acompanhou a entrega de importantes obras, como a reforma do Farol da Educação e da Escola Leôncio Rodrigues, a primeira unidade educacional totalmente climatizada do município. “A escola foi totalmente reformada e me sinto muito honrado e feliz em ter destinado emenda parlamentar para a materialização desse sonho de toda a comunidade escolar”, destacou o deputado.

O prefeito Dr. Guilherme agradeceu a parceria e ressaltou a importância do investimento para o fortalecimento da educação municipal. “Agradeço ao Governo do Estado e ao nosso deputado Osmar pelo olhar carinhoso com a nossa educação. Hoje entregamos, no aniversário da cidade, a primeira escola totalmente climatizada, oferecendo mais conforto aos alunos e professores. Isso valoriza nossa história e garante uma vida melhor para nossos filhos”, afirmou o gestor, destacando que a parceria deve viabilizar novas conquistas para Primeira Cruz.

Osmar Filho também viabilizou recursos para a realização do show de encerramento da programação, que reuniu a população em clima de celebração e gratidão pelos avanços alcançados no município.

Em tempo, durante o mandato do prefeito Dr. Guilherme, o deputado Osmar Filho tem sido um parceiro constante de Primeira Cruz, com ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Entre elas, destaca-se o mutirão oftalmológico, que já teve sua primeira edição com entrega de óculos e contará com uma nova etapa ainda neste mês, incluindo consultas com ginecologista e clínico geral.

 

*Brandão propõe criação de Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio*

 O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão. A proposta nasce da comoção gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.

“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou o governador.

O auxílio será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.

O governador destacou ainda que o caso de Luís Fernando e seus irmãos está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que presta apoio direto à família.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Alberto Bastos.

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel, afirmou que a Sedihpop está realizando um trabalho integrado de acompanhamento do caso e a criação de um relatório detalhado, priorizando o cuidado e a proteção das crianças. Equipes da Sedihpop já visitaram a família 

“Nossa equipe articula ações de promoção e garantia de direitos junto a outras secretarias, para que essa família seja incluída nos programas governamentais sugeridos no relatório. Nosso compromisso é com a proteção integral dessas crianças”, finalizou.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher - como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha -, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.