Câmara de São Luís aprova projeto que torna obrigatória a execução semanal dos hinos Nacional e Municipal nas escolas

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei n.º 0125/2025, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), que institui a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional e do Hino do Município de São Luís nas escolas da rede municipal de ensino.

Segundo a proposta, o Hino Nacional deverá ser executado ao menos uma vez por semana em todas as escolas públicas e privadas do município. Já o Hino de São Luís, intitulado “Louvação a São Luís”, será obrigatório nas escolas públicas, também semanalmente, preferencialmente às segundas-feiras, no início das atividades escolares, acompanhado do hasteamento da Bandeira Nacional.

Segundo o autor do projeto, a medida visa não apenas cumprir a Lei Federal n.º 12.031/2009, que prevê a execução do Hino Nacional em instituições de ensino fundamental, mas também fortalecer o vínculo dos estudantes com a história e os símbolos da capital maranhense.

“O nosso objetivo é fomentar o respeito aos símbolos e à história da nossa cidade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidadania e do patriotismo em nossas crianças e jovens. A execução do hino municipal ‘Louvação a São Luís’ é uma forma de manter viva a memória da cidade e reconhecer a beleza poética que Bandeira Tribuzi eternizou em suas palavras”, afirmou o vereador Marquinhos.

O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

 

Deputado Osmar Filho acompanha entrega de benefícios e obras em Olinda Nova do Maranhão

 

Deputado Osmar Filho com secretário Orleans Brandão e o prefeito Valdenir Diniz, durante ato de entrega de obras e serviços em Olinda Nova do Maranhão

Assecom / Dep. Osmar Filho / Foto: Hamilton Jr

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) esteve, na segunda-feira (20), em Olinda Nova do Maranhão, na Baixada Maranhense, onde participou da entrega dos cartões do programa ‘Maranhão Livre da Fome’ – uma iniciativa do Governo do Estado que visa combater a insegurança alimentar e promover a capacitação de famílias em situação de vulnerabilidade.

Durante a agenda, o parlamentar acompanhou o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o prefeito Valdenir Diniz (Mobiliza), em uma série de compromissos que incluíram a entrega da nova delegacia e a vistoria das obras de ampliação e melhoria do hospital municipal. Também estiveram presentes o prefeito de Matinha, Nilton Everton (PRD), e o ex-prefeito de Viana, Rilva Luís, reforçando o compromisso de Osmar Filho com toda a Região da Baixada Maranhense.

“Viemos para a entrega dos cartões do programa Maranhão Livre da Fome, mas também para anúncios e assinaturas de obras e serviços que vão trazer mais dignidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou Osmar Filho. O deputado ressaltou ainda que o programa Maranhão Livre da Fome vai além da transferência de renda: “O programa não vai dar somente R$ 200,00 para cada um. Ele vai capacitar, gerar dignidade e movimentar a economia local, fortalecendo o comércio e criando oportunidades.”

O prefeito Valdenir Diniz agradeceu o apoio do Governo e o empenho do parlamentar: “Quero agradecer ao nosso governador Carlos Brandão por esse compromisso com Olinda Nova. Agradeço também ao nosso companheiro Osmar, incansável, que tem sido essencial para que essas melhorias cheguem à nossa cidade.”

Deputado Osmar filho e outras autoridades no evento de entrega de obras e serviços em Olinda Nova do Maranhão

Representante

Em seu pronunciamento, o secretário Orleans Brandão destacou o papel do deputado estadual como interlocutor entre o município e o Governo do Estado, mencionando-o como responsável pela solicitação de reforma e melhorias para o hospital da cidade: “Osmar tem sido um grande representante de Olinda Nova do Maranhão na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado, sempre lutando por obras e ações que beneficiam a população.”

Com a entrega dos cartões e o avanço das obras estruturais, o evento simbolizou o fortalecimento da parceria entre o deputado estadual, o Governo do Maranhão e a administração municipal, em prol do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida na cidade.

FPM BLOQUEADOS: LORETO, SÃO JOÃO DOS PATOS E MAIS 20 CIDADES NÃO RECEBER RECURSOS

 

O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (20). Porém, 22 cidades estão bloqueadas para recebimento dessa verba. Essa suspensão da transferência dos recursos se manterá até que as prefeituras regularizem as pendências, que podem ser legais, fiscais ou previdenciárias.

A maioria desses municípios está localizada na Região Nordeste do país, com destaque para a Paraíba, que conta com cinco cidades bloqueadas. A lista também é formada por entes situados no Sudeste, como no Espírito Santo e Minas Gerais; e no Norte, como no Pará. 

Confira a lista dos bloqueados do FPM até o último dia 15 de outubro

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)    
4. CAMPOS SALES (CE)    
5. ITAPAJÉ (CE)    
6. SERRA (ES)    
7. VIANA (ES)    
8. LORETO (MA)    
9. SÃO JOÃO DOS PATOS (MA)    
10. ALFENAS (MG)    
11. CARATINGA (MG)    
12. PRAINHA (PA)        
13. CAMPINA GRANDE (PB)    
14. MONTEIRO (PB)    
15. SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)    
16. SERIDÓ (PB)    
17. SOBRADO (PB)    
18. NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)    
19. BOM SUCESSO (PR)    
20. CANGUARETAMA (RN)    
21. GOIANINHA (RN)    
22. JAPARATUBA (SE)    

Por que os repasses são bloqueados

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao PASEP, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

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O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação.

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais, por isso, é importante que os problemas sejam identificados e depois sanados.

“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Eles [os municípios] têm que, primeiramente, identificar qual o motivo do bloqueio, ou seja, saber se são débitos previdenciários, se é a ausência de pagamento do PASEP, se é inscrição na dívida ativa da União, se é falha na prestação de conta dos mínimos condicionais de saúde e educação, se é a falta de pagamento de dívidas cuja União tenha dado garantia, ou mesmo a ausência de entrega dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, orienta

Vale destacar que os bloqueios são temporários. Diante disso, logo que os municípios resolvem as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.