*Moradores da Cohama questionam atuação do Ministério Público em impasse sobre Associação Comunitária*

 

Falta de transparência, exclusões arbitrárias e cobranças retroativas alimentam desconfiança na condução do processo de recadastramento e nova eleição da ACMC

A comunidade da Cohama vive um momento de tensão e desconfiança em relação à condução do processo de reorganização da Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC). Moradores afirmam que o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1.ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, tem falhado em garantir a transparência e a participação democrática que deveriam nortear a entidade.

Nos últimos anos, a gestão da ACMC tem sido alvo de questionamentos constantes, sobretudo pela ausência de prestação de contas referentes aos eventos comunitários — como os tradicionais “Arraiais” — entre 2019 e 2023. Segundo os moradores, não houve divulgação clara sobre a aplicação dos recursos, mesmo com o apoio de instituições como o Instituto Lógica, o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança e a Escola de Samba Turma da Mangueira.

Além da falta de transparência, há relatos de inatividade administrativa desde 2021 e de descumprimento de regras estatutárias, o que teria resultado na exclusão de associados sem respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Essas práticas, segundo parte da comunidade, violam princípios constitucionais e enfraquecem a legitimidade da então administração.

Um exemplo recente disso foi a assembleia para alteração do estatuto, realizada no final de agosto. Moradores fizeram ofício ao cartório, comunicando violações estatutárias, levando a crer que a ata da referida assembleia ainda não foi registrada. 

Outro ponto de controvérsia diz respeito à atuação da Promotoria responsável. Moradores relatam frustração com o arquivamento de expedientes importantes, incluindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente, sem esclarecimentos sobre o cumprimento das cláusulas pactuadas.

Em setembro, com o fim do mandato da então diretoria — prorrogado por meio de assembleia considerada pouco representativa —, o Ministério Público designou a Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão (FUMBESMA) para coordenar e conduzir o recadastramento de sócios e preparar o processo eleitoral. No entanto, essa designação é contestada pelos moradores, que solicitaram da Promotoria informações sobre como se daria e quem comandaria o processo e não receberam nenhuma comunicação oficial, gerando ainda mais controvérsias.

Segundo relatos, o recadastramento, iniciado pela FUMBESMA no último sábado (08), exige pagamento em espécie e à vista de R$ 960,00, valor correspondente a contribuições retroativas dos últimos quatro anos — período em que a mensalidade era, por vários meses, de R$ 10,00. A exigência é vista como inacessível e excludente, especialmente em um contexto socioeconômico desafiador. Além disso, os novos associados, mesmo após pagamento, não poderão votar ou concorrer na eleição marcada para 14 de dezembro, devido à cláusula estatutária que exige 12 meses de associação para membros da diretoria e 24 meses para o Conselho Fiscal.

Para os moradores, a situação demonstra que o MP, ao invés de assegurar a renovação democrática, acabou legitimando a continuidade de práticas questionadas. “Ao que parece, o Ministério Público está respaldando a permanência da ACMC nas mãos de quem já foi alvo de diversas denúncias”, desabafa um morador que preferiu não se identificar.

A comunidade estuda agora a possibilidade de recorrer a instâncias superiores, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para solicitar a revisão dos procedimentos e exigir garantias de transparência e participação efetiva no processo eleitoral da associação.

Após visita, ministro do STJ elogia transformação em Pedrinhas, no Maranhão

 

O ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), saiu de visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo governo do Maranhão naquele local que anos atrás era conhecido apenas por más notícias.

“Fiquei muito bem impressionado com o trabalho de acolhimento e de encaminhamento em relação ao futuro dos internos”, disse o ministro. “Testemunhei a dedicação de toda a estrutura de governo e da direção do sistema.”

Carlos Augusto Pires Brandão verificou ainda que “eles produzem camisas, pães, blocos de concreto, carteiras, móveis e cursos à distância” e ainda destacou que “há vários anos, vêm ganhando prêmios de melhor penitenciária do País.”

“Quem for a São Luís, recomendo que conheça esse trabalho exemplar,” disse ainda o magistrado durante sessão do seu tribunal. Ele é natural de Teresina (PI), onde foi juiz federal (1997-2015) e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) antes de chegar ao STJ. 

O reconhecimento é carregado de simbolismo. Pedrinhas, que já foi sinônimo do que havia de pior no sistema carcerário no País, hoje é referência nacional em gestão eficiente, ressocialização e resultados concretos.

Já o governador Carlos Brandão (PSB), homônimo do ministro do STJ, celebrou o reconhecimento e reforçou o compromisso do Estado com a reinserção social:

“O Maranhão superou a meta nacional, que previa alcançar 50% de presos trabalhando até 2027. Já em 2025, atingimos a marca de 80% da população carcerária inserida em atividades laborais. Esse avanço reflete o compromisso da nossa gestão com políticas públicas humanas e eficazes.”

Para o governador, “Pedrinhas, que já foi símbolo de crise, hoje é referência nacional em ressocialização. Essa é uma conquista, fruto de um trabalho sério, integrado e humano. O reconhecimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Brandão, confirma que o Maranhão está no caminho certo — o da dignidade, do trabalho e da oportunidade para a reconstrução de vidas”, afirmou.

Transformação

Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), o programa “Trabalho com Dignidade” já conta com mais de 10 mil internos inseridos em atividades laborais em todo o estado, com 300 oficinas e frentes de trabalho ativas. Entre os resultados destacam-se:

•Mais de 30 milhões de blocos sextavados produzidos para uso social;

•Mais de 600 mil fardamentos e uniformes confeccionados para órgãos estaduais;

•Mais de 30 mil conjuntos escolares e cadeiras de escritório fabricados;

•20 mil móveis produzidos para órgãos públicos e prefeituras;

•Mais de 300 mil processos digitalizados por internos capacitados;

•Projetos de panificação e marcenaria que abastecem instituições públicas.

Além do trabalho, o programa “Rumo Certo” erradicou o analfabetismo no sistema prisional e garante acesso à educação formal e cursos profissionalizantes a 80% dos internos — sendo 500 no ensino superior e mais de 300 mil certificações EAD

Exclusivo: Veja as folhas de pagamento da Prefeitura e Câmara de Bequimão; documento revela lacunas e questionamentos sobre transparência

 

Em resposta a inúmeros pedidos da população e de leitores assíduos, o blog Joerdson Rodrigues traz com exclusividade as folhas de pagamento da Câmara Municipal e da Prefeitura de Bequimão. Essa divulgação surge em um contexto de crescente demanda por maior clareza nas contas públicas, especialmente em municípios onde a transparência é essencial para o exercício da cidadania e o combate a possíveis irregularidades.

As folhas de pagamento, obtidas após persistentes esforços, expõem uma série de omissões que levantam questionamentos sobre a gestão de recursos humanos no âmbito municipal. Diversos nomes de servidores aparecem listados sem detalhes fundamentais, como o tipo de cargo ocupado, o regime de contratação (se estatutário, celetista ou temporário), o nível de escolaridade exigido, a descrição precisa da função e a jornada de trabalho semanal.

O que salta aos olhos é a significativa ausência de dados básicos em diversos registros de servidores. Elementos essenciais como:

• Tipo de cargo;
• Regime de contratação;
• Escolaridade;
• Jornada de trabalho (carga horária semanal).

O acesso a esses documentos, agora divulgados pelo nosso blog, reforça a narrativa de que a transparência não tem sido uma prioridade na gestão do Prefeito Zé Martins (MDB). Vereadores de oposição, desde o início do ano, têm tido suas solicitações para acesso às folhas de pagamento negadas, configurando uma barreira ao legítimo trabalho de fiscalização do Poder Legislativo.

A opacidade da gestão municipal, no entanto, não se restringe aos salários. As denúncias e questionamentos se estendem a:

• Contratos;
• Licitações;
• Pagamentos realizados pela prefeitura.

Essa postura de negação a fornecer informações públicas alimenta a desconfiança e gera um ciclo vicioso onde a falta de transparência sugere a existência de irregularidades.

Essa situação não é isolada. Desde o início do ano, vereadores da oposição têm solicitado acesso a essas folhas de pagamento, mas suas requisições foram sistematicamente negadas pela administração do prefeito Zé Martins, do MDB. Essa recusa vai contra os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga órgãos públicos a fornecer dados de interesse coletivo de forma ágil e gratuita.

A incompletude dos dados nas folhas de pagamento tem potencial para configurar a inserção de nomes que, embora constem nos registros e recebam salários consideráveis, podem não estar efetivamente prestando serviços ao município. Em outras palavras, a falta de clareza nos cargos e jornadas pode ser um indicativo da existência de “servidores fantasmas”.

“A Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência Pública exigem que o cidadão tenha acesso a informações claras e detalhadas sobre como o dinheiro público é gasto. A omissão de dados essenciais em folhas de pagamento é uma falha grave na prestação de contas, o que, por si só, demanda explicações urgentes da administração.”

A ausência de informações básicas sobre servidores pode indicar uma gestão desorganizada ou, no pior dos cenários, tentativas de ocultar práticas questionáveis. No entanto, é importante ressaltar que essas observações baseiam-se em análises preliminares dos documentos disponíveis e não constituem acusações formais. Elas servem, sim, como um alerta para que órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Ministério Público, investiguem e garantam a lisura das contas. A população de Bequimão merece saber exatamente como seus impostos são investidos, e a divulgação desses dados é um passo inicial rumo a uma administração mais aberta e accountable.

O blog Joerdson Rodrigues reforça seu compromisso com o jornalismo independente e investigativo, sempre pautado pela verdade e pelo interesse público. Convocamos os leitores a analisarem os documentos e a cobrarem respostas das autoridades locais. Abaixo, disponibilizamos o documento completo das folhas de pagamento (atenção: o carregamento pode demorar devido ao tamanho do arquivo).

Essa matéria busca fomentar o debate construtivo sobre governança local, sem prejulgamentos, e incentiva a participação cívica para um Bequimão mais justo e transparente.

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