terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Assembleia Legislativa é ‘Selo Ouro de Transparência’ em avaliação do TCE-MA

  

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral.

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema.

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional.

Verificação

A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, conforme o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.

CONCURSO IBGE URGENTE: 39.108 VAGAS PUBLICADA AUTORIZAÇÃO PARA NOVO EDITAL

 


Um novo concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi autorizado, na última quarta-feira, 17 de dezembro, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, em portaria conjunta com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Conforme o documento, o certame contará com uma oferta de nada menos do que 39.108 vagas, para preenchimento em caráter temporário, para cargos de níveis médio e superior. Conforme o documento, o edital deve ser publicado em um período de seis meses, ou seja, até 17 de junho.

Do total de oportunidades do próximo concurso IBGE, 38.088 são para cargos com exigência de ensino médio e 1.020 para nível superior.

As vagas de ensino médio serão distribuídas da seguinte forma:

  • recenseador - 27.330 vagas
  • agente censitário supervisor - 4.142 vagas
  • agente operacional regional - 1.286 vagas
  • agente censitário regional - 1.286 vagas
  • agente censitário administrativo - 1.432
  • agente censitário de informática - 1.446
  • agente censitário de qualidade - 1.165 

No caso de recenseador, a remuneração varia segundo a produtividade. 

Para nível superior, todas as 1.020 vagas são para o cargo de analista censitário.

As contratações serão para desenvolver atividades relacionadas à operacionalização do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua, no âmbito do IBGE.

Além da remuneração, o instituto oferece os seguintes benefícios:

  • auxílio-alimentação de R$ 1.175
  • auxílio-transporte
  • auxílio pré-escolar
  • 13 proporcional
  • férias proporcionais

Concurso IBGE: veja publicação oficial

Portaria Conjunta MGI/MPO n.º 90, DE 2 DE dezembro DE 2025

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, na Instrução Normativa n.º 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e no processo administrativo n.º 14022.078574/2024-25, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de trinta e nove mil cento e oito pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso III, da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.

Parágrafo único. As pessoas de que trata o caput serão contratadas para desenvolver atividades relacionadas à operacionalização do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua, no âmbito do IBGE.

Art. 2° O recrutamento das pessoas de que trata esta Portaria Conjunta dependerá de prévia aprovação das pessoas candidatas em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, nos termos do art. 3º da Lei n.º 8.745, de 1993.

Parágrafo único. Caberá ao IBGE observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e os procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.

Art. 3° O prazo de duração dos contratos e as possíveis prorrogações observarão o disposto no art. 4º da Lei n.º 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria Conjunta.

Art. 4° O IBGE definirá a remuneração das pessoas a serem contratadas em conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei n.º 8.745, de 1993.

Art. 5° O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria Conjunta.

Art. 6º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria Conjunta correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "3 - Outras Despesas Correntes", ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 7º Está Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SIMONE TEBET

Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento

ANEXO

Atividades Função Qtd 

Apoio Técnico Especializado Analista Censitário 1.020

Coleta de Dados Recenseador 27.330

Supervisão de Coleta Agente Censitário Supervisor  4.143

Administração do Posto de Coleta Agente Operacional Regional 1.286

Administração da Supervisão de Coleta Agente Censitário Regional 1.286

Apoio Administrativo Agente Censitário Administrativo 1.432

Apoio de Informática Agente Censitário de Informática 1.446

Supervisão de Qualidade Agente Censitário de Qualidade 1.165

TOTAL 39.108

Saiba como foi a última seleção

O último concurso IBGE é recente e recebeu inscrições até a última quarta-feira, 17 de dezembro, para o preenchimento de 9.580 vagas temporárias, somente para cargos de ensino médio. A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A distribuição de vagas foi a seguinte:

  • agente de pesquisa e mapeamento - 8.480 vagas
  • supervisor de coleta e qualidade - 1.100 vagas  

No caso de agente, a prova objetiva contará com 60 questões, da seguinte forma:

  • língua portuguesa - 20 questões
  • geografia - 15 questões
  • raciocínio lógico matemático - 15 questões
  • noções de informática - 5 questões
  • ético no serviço público - 5 questões

Para supervisor também serão 60, da seguinte forma:

  • língua portuguesa - 14 questões
  • raciocínio lógico matemático - 8 questões
  • ética no serviço público - 5 questões
  • noções de informática - 5 questões
  • noções de administração e situações gerenciais - 14 questões
  • geografia −14 questões

segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

Brandão inicia entrega de motos e kits de trabalho e segurança da primeira fase do Avança Maranhão

  

Neste domingo (21) ocorreu a solenidade de apresentação dos primeiros beneficiários do ‘Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas’ na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), na Vila Palmeira.

O momento marcou o início da entrega de 100 motocicletas zero, quilômetro para os beneficiados.

Na ocasião, os motoristas premiados no primeiro sorteio do programa apresentaram às equipes do Detran/MA a documentação prevista no edital, como o CNH na categoria A há pelo menos dois anos, curso especializado de motofretista ou mototaxista, inscrição no CadÚnico, entre outros requisitos do programa.

Além dos veículos novos, os condutores também recebem equipamento de segurança, como capacete, e kits para o trabalho de mototáxi ou motofrete, incluindo colete refletor e mochila de delivery.

O sorteio da primeira fase foi voltado para as 10 cidades com mais habitantes no estado: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Paço do Lumiar, Codó, Açailândia, Bacabal e Balsas.

A entrega das motos começou pela Grande São Luís e seguirá para os demais municípios. Ao todo, até o final das três fases do programa, serão entregues 2 mil motocicletas sem custos para os contemplados, incluindo o emplacamento, que será gratuito.

“Serão entregues 2 mil motocicletas e vamos começar com 100, mas esse número pode aumentar uma vez que o governo vai tentar mais parcerias e as empresas estão com ânimo para participar. Já fizemos várias ações para beneficiar os condutores que mais precisam, mas faltavam os itens de segurança, como o capacete, e vamos conseguir distribuir 70 mil pelo estado inteiro, pois o capacete salva-vidas”, informou o governador Carlos Brandão.

A gestão estadual possui um conjunto de medidas que contempla os condutores no Maranhão. Como o CNH Social, que destinou 10 mil vagas para carteira de motorista gratuita e que será ampliado, diante da redução de custos com essa documentação a partir das decisões recentes do Governo Federal para baratear os custos da habilitação.

“Depois da CNH Social, que foi sucesso absoluto, hoje temos mais esse presente para o Natal dos maranhenses: o Avança Maranhão. Esse é um programa voltado para a mobilidade do trânsito e para pautar a saúde, a educação para o trânsito e assim resguardar vidas. Nossa ideia não é apenas gerar emprego e renda, mas garantir um trânsito muito melhor para todos”, destacou o diretor-geral do Detran/MA, Diego Rolim.

O cuidado com o aumento da segurança no trânsito também foi ressaltado pelo presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de São Luís (Sindmoto SLZ), Luiz Gonçalo. Ele parabenizou a gestão estadual pela iniciativa com a entrega de motocicletas, equipamentos de segurança para as atividades e, também, com o curso de qualificação.

“É um programa que veio na hora certa para abranger uma categoria que necessita dessa ferramenta para o seu trabalho, para o seu dia a dia. Então é muito gratificante essa consciência do governo, porque com certeza beneficiará muitos pais de família em todo o estado. Essa iniciativa de sortear as motos e o curso de capacitação é essencial para ter consciência sobre a importância e o cuidado de conduzir vidas”, observou.

*Parceria com a iniciativa privada*
O Avança Maranhão é coordenado pelo Detran/MA e também conta com a articulação da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), que junto à iniciativa privada concretizou a parceria para a doação das motos. O programa conta com a contrapartida das empresas Agroserra, FC Oliveira e Gees.

“Essa é uma oportunidade que o Governo do Estado está dando. Essas pessoas poderão fazer um bom trabalho e melhorar sua atividade econômica e a renda familiar. É importante dizer que esse trabalho é fruto de uma parceria com a iniciativa privada. As empresas que recebem benefício fiscal do Estado estão dando uma contribuição social para ajudar com as políticas de desenvolvimento”, explicou o secretário da Seinc, Júnior Marreca.

*Em boa hora*
Os beneficiários desta primeira etapa do Avança Maranhão afirmaram que o benefício chegou na hora certa. Paulo Silveira Ribeiro, 37 anos, trabalha há seis anos como mototaxista, mas ainda estava pagando o financiamento da motocicleta e agora terá um veículo completamente quitado para trabalhar.

“Há muito tempo não víamos uma oportunidade dessa e o governo está agindo de uma maneira excelente com a população e com os trabalhadores que estão buscando trabalhar para dar o sustento às suas famílias. Às vezes, por não ter uma moto quitada, ficava mais difícil de levar o alimento para casa. Com a moto quitada, a renda que você fizer vai para dentro de casa, não tem mais aquela despesa da prestação”, pontuou.

Aloísio Monteiro Júnior, 44 anos, começou a trabalhar este ano como mototaxista e poder contar com um veículo novo e sem nenhuma prestação pendente fará muita diferença no seu dia a dia.

“Muda muita coisa para a minha vida, vai ajudar bastante, especialmente nesse final de ano, até a questão psicológica, pois a gente se sente mais tranquilo para trabalhar. É um alívio. Essa iniciativa do governo é maravilhosa, ajuda as pessoas que estão necessitando, então é essencial continuar com essa ação”, afirmou.