segunda-feira, 27 de novembro de 2023

'Pautas Femininas': Diretora da Casa da Mulher Brasileira fala sobre violência contra a mulher

 

Susan Lucena falou sobre os casos de violência contra a mulher no Brasil no programa 'Pautas Femininas'

O programa ‘Pautas Femininas”, da Rádio Assembleia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, que falou sobre os casos de violência contra a mulher no Maranhão e no Brasil, país que ocupa a quinta posição no ranking de feminicídio.

Ela explicou que a Casa da Mulher Brasileira foi pensada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, dentro do programa 'Mulher Viver Sem Violência', que tinha oito eixos e, dentre eles, a criação dessas casas, concentrando em um único lugar todos os órgãos que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência.

"No Maranhão, nós conseguimos ampliar esse programa, criando, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, que se transformou em um serviço essencial, além do Departamento de Feminicídio, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher, biblioteca, brinquedoteca e ampliamos, também, para cursos de capacitação, visando à autonomia econômica. Além disso, nós temos uma unidade da casa em Imperatriz, que começou a funcionar em 2020, e uma em Caxias, aberta este ano. Assim, temos a perspectiva de abrir outras casas", disse ela, falando também sobre os avanços da tecnologia para dinamizar o trabalho.

Susan Lucena destacou que as polícias públicas dentro desse contexto avançaram bastante, o que contribuiu para a diminuição dos casos. Ela exemplificou informando que, este ano, foram registrados 46 feminicídios e o ano passado foi fechado com 69. "Certamente, este ano teremos menos casos do que no ano passado, o que demonstra o resultado das ações realizadas até aqui", frisou.

A convidada ainda falou sobre as ações da campanha internacional '21 Dias de ativismo: pelo fim da violência contra a mulher". "Nós realizamos recentemente uma blitz organizada pela Secretaria de Estado da Mulher, com todos os parceiros, justamente para dar visibilidade a essa importante campanha. E outras ações serão realizadas até o dia 10 de dezembro", informou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira também comentou o caso de violência denunciado pela apresentadora e modelo Ana Hickmann, bastante repercutido nos veículos de comunicação nos últimos dias. Entre outras coisas, ela disse que se tratava de um relacionamento que já transcorria com violência.

"Um dos sinais é quando a vítima é colocada em uma redoma e, também, quando os amigos daquela pessoa se afastam dela devido ao namorado ou do esposo. Além disso, há a questão da vergonha, que foi justamente o que aconteceu com Ana Hickmann", destacou. 

Vereador Paulo Victor anuncia próximas pautas da Câmara

 

Vereador Paulo Victor anunciou, iniciada nesta terça-feira, que será iniciada a apreciação da LOA 2024

Ao encerrar a sessão ordinária da Câmara, na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou as pautas dos próximos dias.

“Amanhã, dia 28, pautaremos o orçamento da cidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 29, às 9h30, será realizada audiência para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ)”, disse.

Paulo Victor divulgou também duas programações já definidas para o mês de dezembro: “A audiência da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) para prestação de contas acontecerá no dia 05 de dezembro, às 9h30. E a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira, promovida pela Câmara, será realizada no dia 20 de dezembro”, informou o presidente.



Texto: Marine Palhano

foto   Fabrício Cunha

ATENÇÃO! Foi divulgada a lista de doenças que podem aposentar por invalidez em 2024!

A aposentadoria por invalidez é apresentada como uma solução que oferece uma compensação financeira para aqueles que não podem mais desempenhar suas funções laborais devido a condições de saúde permanente.

A concessão da aposentadoria por invalidez está sujeita a uma série de critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Alguns dos postos-chave incluem:

  • Incapacidade Total e Definitiva: O segurado deve estar completamente incapaz de exercer suas atividades habituais, não apenas aquelas relacionadas ao seu trabalho atual.
  • Manutenção da Condição de Segurado: O indivíduo precisa manter a qualidade de segurado, o que geralmente significa estar em dia com as contribuições ao INSS.
  • Carência: Em alguns casos, é necessário cumprir um período de carência, ou seja, ter contribuído por um tempo mínimo para o sistema previdenciário.
  • Perícia Médica: A invalidez deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão equivalente.
  • Reabilitação: Dependendo do caso, o segurado pode ser submetido a processos de reabilitação profissional antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez.
  • Revisões Periódicas: A situação de invalidez pode ser reavaliada periodicamente para garantir que o segurado ainda atenda aos critérios.
  • Auxílio-doença: Antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez, o segurado pode receber o auxílio-doença durante um período determinado.

Ao analisar casos específicos, é fundamental considerar todos esses aspectos para entender a elegibilidade para a aposentadoria por invalidez. Consultar um profissional especializado em direito previdenciário também pode ser crucial para orientação adequada.

Porém, é essencial destacar que há exceções. Existem algumas enfermidades de extrema gravidade, estipuladas em legislação, que isentam o cumprimento do período de carência. Entre essas, podemos citar:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Transtornos psiquiátricos severos;
  • Câncer;
  • Cegueira total;
  • Paralisias incapacitantes;
  • Doenças cardíacas graves;
  • Mal de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estágio avançado da doença de Paget;
  • AIDS;
  • Exposição à radiação com consequências comprovadas pela medicina especializada;
  • Hepatopatias críticas.

Entretanto, mesmo que não se enquadre em uma dessas categorias, o indivíduo ainda pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos critérios essenciais mencionados. Portanto, quando se discute sobre a aposentadoria por invalidez e as doenças relacionadas, lembre-se de que a condição de saúde é apenas parte do processo, e os requisitos gerais são os verdadeiros determinantes.