'Bloqueados' do FPM: 14 municípios estão impedidos de receber 3° decêndio de dezembro; Confira a lista

Até o último dia 26 de dezembro, 14 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Sergipe, que conta com 5 entes impedidos. Na sequência aparecem Rio de Janeiro, com 3; e Rio Grande do Sul, com 2. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira (30).

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses do FPM se dá, entre outros fatores, pelo não cumprimento de dívidas junto à União, assim como atrasos na prestação de contas. 

“Municípios bloqueados precisam resolver suas situações, sejam elas de fundo previdenciário - por não recolhimento ou não pagamento – ou por não cumprimento de algum requisito da União das transferências obrigatórias, com, por exemplo, pagamentos de dívidas cuja União é fiadora, por assim dizer", pontua.

Lista dos bloqueados do FPM

1. MUCURI (BA)    
2. SABOEIRO (CE)    
3. JAGUARÉ (ES)
4. CARAPEBUS (RJ)    
5. ITAGUAÍ (RJ)    
6. PETRÓPOLIS (RJ)    
7. GUAMARÉ (RN)    
8. ERECHIM (RS)    
9. ERVAL GRANDE (RS)    
10. CARMÓPOLIS (SE)    
11. JAPARATUBA (SE)    
12. PEDRINHAS (SE)    
13. PORTO DA FOLHA (SE)    
14. SÃO DOMINGOS (SE)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Terceiro decêndio de dezembro do FPM

As prefeituras de todo o país partilham, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.707.069.417,35. 

O estado de São Paulo conta com o maior valor partilhado entre os municípios. Ao todo, são R$ 703.246.095,62 destinados aos entes da unidade da federação. No estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra e Suzano, que recebem mais de R$ 3 milhões.

 

 

 

Bote do Tigrinho: plataformas de apostas transformaram o Brasil no paraíso de golpistas da Ásia

Numa quarta-feira no fim de agosto, dezenas de policiais angolanos invadiram o hotel Sunshine, na cidade de Telatona, vizinha à capital Luanda. A megaoperação prendeu 46 chineses, que aliciaram mais de cem pessoas para operar, do estabelecimento, uma rede com mais de 400 plataformas de azar fraudulentas. A maioria das vítimas, no entanto, não estava na África ou na Ásia, mas sim do outro lado do Atlântico, no Brasil, o novo paraíso de golpistas internacionais. As conexões criminosas estendem-se ainda por países como Singapura e Mianmar, ambos no Sudeste Asiático, com um ponto em comum: o Jogo do Tigrinho.

Divulgada em profusão na internet, a prática virou febre entre brasileiros nos últimos anos, sobretudo desde a pandemia da Covid-19. Trata-se de uma espécie de máquina de caça-níquel virtual, onde o objetivo é, contando com a sorte, obter combinações que rendam prêmios.

Embora o Tigrinho, em si, não seja ilegal — ele pode, inclusive, ser operado por bets autorizadas a atuar no país — a natureza do jogo abre espaço para manipulações e golpes, como quando é programado para não bonificar apostadores ou impede a retirada de valores conquistados.

Na ação de agosto, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola apreendeu 223 computadores e 113 celulares usados na criação de perfis falsos nas redes sociais. No esquema, 113 angolanos atuavam em turnos de 12 horas no call center pelo qual interagiam com os clientes brasileiros, seduzidos pela ilusão de ganho fácil. A estrutura também era usada para captar dados bancários e pessoais das vítimas.

— É uma estrutura financeira complexa, com transferências de valores do Brasil para vários pontos do mundo, e desses pontos para Angola. Em euros ou dólares, esse dinheiro era depois convertido em kwanzas (moeda local) para realimentar a rede criminosa — descreve Manuel Halaiwa, porta-voz do SIC.

No final do ano, oito chineses e um ugandense foram presos pela polícia de Angola por gerirem plataforma clandestina do Jogo do Tigrinho — Foto: Divulgação

Falsa concorrência

O GLOBO identificou nove plataformas clandestinas operadas a partir do hotel Sunshine. No Instagram e no Telegram, principais meios de divulgação desses sites, elas anunciam suas atividades como se fossem concorrentes, mas eram tocadas do mesmo endereço, quando não do mesmo computador. Todas têm como principal atração o Jogo do Tigrinho e as variantes que incluem outros animais do horóscopo chinês, como coelho, rato, porco, touro e dragão.

Quatro meses após as prisões, as plataformas YYDBet, DTBet, Globaljogo, Mundojogo, LLLBet, Rei KF, EeeBet, KF-Topo e PPPJogo seguem no ar, angariando apostadores brasileiros. Nenhuma delas consta na lista do Ministério da Fazenda, divulgada neste segundo semestre, de páginas autorizadas a operar no país.

Em outubro, uma nova operação da polícia angolana desmantelou outro esquema similar. No hotel Diamond Black, também em Talatona, um ugandês e oito chineses, com idades entre 19 e 36 anos, foram presos por montarem uma central de golpes com foco no Brasil. Uma oficina mecânica servia de fachada para os criminosos.

Uma das atividades ilegais do grupo era a divulgação do cassino on-line LNBet, que tem o Jogo do Tigrinho como principal atração. Cada operador angolano recebia diariamente 700 números de celulares brasileiros. Mediante a promessa de bônus em dinheiro, eles convenciam as vítimas a apostar na plataforma. Assim como no primeiro caso, os sites permanecem a pleno vapor, bem como os grupos que os divulgavam nas redes, com novos lançamentos.

Hotel em Angola servia como base para "fábrica de golpes" comandada por chineses — Foto: Divulgação SIC Angola

— As estruturas dessas organizações criminosas não são piramidais, com um líder máximo no vértice superior. São redes neurais espalhadas pelo mundo — explica, de modo geral, o delegado Felipe Leal, da Divisão Nacional de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos da Polícia Federal (PF).

 

Deputados e senadores fazem a festa com ‘ressarcimento’ bilionário de despesas

Desde 2020, senadores e deputados federais conseguiram torrar mais de R$ 1,11 bilhão apenas com “ressarcimento de despesas”, que batizaram de “cota para exercício da atividade parlamentar”, o popular “cotão”. Essa criação malandra, na prática, multiplica os ganhos dos parlamentares, que podem ressarcir quaisquer despesas, do pãozinho de queijo aos aluguéis, propaganda, almoços e jantares, aluguel de jatinhos, etc. Em cinco anos, o gasto cresceu mais de 42%, na Câmara e no Senado.

Estrutura caríssima

Os salários dos (muitos) assessores parlamentares, que não se queixam dos salários, estão de fora do “cotão”.

Ele contrata, você paga

Cada deputado ou senador pode gastar um total de R$ 125 mil por mês para contratar assessores de livre escolha, sem concurso

Conta milionária

No Senado, o cotão já consumiu R$ 18 milhões em ressarcimentos para suas excelências, mas, calma, o ano ainda não acabou.

Pisando na jaca sem dó

Os deputados federais não se importam em pisou na jaca sem piedade: em 2024, eles já tiveram R$ 209 milhões em despesas “ressarcidas”.