MARANHÃO: VAI RECEBER 58 MILHÕES DO PISO DA ENFERMAGEM EM ABRIL

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de abril já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS n.º 6.893, de 24 de abril de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 776.426.275,56, entre valores destinados à execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para poderem fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios repassem efetivamente os Valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Rio Verde–GO e Nova Friburgo–RJ, receberão mais de R$ 500 mil, cada. Para Dourados–MS e Bacabal–MA, a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu  

 

 

Região	UF	Valor Transferido para Estado	Valor Transferido para Município	Valor Transferido em abril - Total
Centro-Oeste	DF	331.758,15	-	331.758,15
Centro-Oeste	GO	5.234.294,00	12.036.153,40	17.270.447,40
Centro-Oeste	MS	1.757.370,43	10.023.048,21	11.780.418,64
Centro-Oeste	MT	1.936.192,51	9.249.676,28	11.185.868,79
Nordeste	AL	1.936.636,59	15.166.244,05	17.102.880,64
Nordeste	BA	25.822.988,59	52.290.963,90	78.113.952,49
Nordeste	CE	4.984.200,37	38.503.774,62	43.487.974,99
Nordeste	MA	14.807.821,67	43.319.789,69	58.127.611,36
Nordeste	PB	6.248.558,14	26.907.593,07	33.156.151,21
Nordeste	PE	35.212.833,24	31.381.972,72	66.594.805,96
Nordeste	PI	3.584.872,22	16.074.109,50	19.658.981,72
Nordeste	RN	4.152.781,90	17.614.944,36	21.767.726,26
Nordeste	SE	4.606.599,65	5.310.264,76	9.916.864,41
Norte	AC	2.430.785,85	1.050.730,19	3.481.516,04
Norte	AM	9.729.928,20	11.687.283,35	21.417.211,55
Norte	AP	575.059,93	4.154.895,48	4.729.955,41
Norte	PA	12.408.376,22	35.074.784,16	47.483.160,38
Norte	RO	1.375.849,57	5.814.653,90	7.190.503,47
Norte	RR	nan	964.967,74	964.967,74
Norte	TO	4.882.044,13	6.489.650,96	11.371.695,09
Sudeste	ES	9.170.052,21	7.443.684,71	16.613.736,92
Sudeste	MG	4.867.626,44	106.470.317,21	111.337.943,65
Sudeste	RJ	5.043.651,33	37.631.858,02	42.675.509,35
Sudeste	SP	15.143.118,70	33.451.737,00	48.594.855,70
Sul	PR	16.819.544,63	13.491.244,35	30.310.788,98
Sul	RS	11.212.201,68	15.554.923,94	26.767.125,62
Sul	SC	8.829.717,93	6.162.145,71	14.991.863,64
Total		213.104.864,28	563.321.411,28	776.426.275,56

 

No geral, a maior quantia foi destinada a Minas Gerais, com mais de R$ 111 milhões, entre valores destinados à execução municipal e estadual. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 78 milhões. Em seguida está Pernambuco, com mais de R$ 66 milhões, e Maranhão, com cerca de R$ 58 milhões. 

 

Projeto de Concita Pinto institui política voltada à corrida de rua e caminhadas para promover saúde e inclusão

Unir saúde preventiva, lazer, inclusão social e uso consciente dos espaços públicos urbanos é o foco do Projeto de Lei n.º 091/2025, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB). A proposta institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas, para incentivar e regulamentar a prática dessas atividades esportivas e recreativas na capital. 

“Esta política tem como meta ser ponto central na promoção da saúde e do bem-estar da população, por meio do incentivo ao esporte e à atividade física ao ar livre”, explica a vereadora Concita Pinto. Entre os princípios estabelecidos na lei, destaca-se a democratização do acesso aos espaços públicos, a segurança durante a prática esportiva nas vias urbanas e o estímulo ao turismo esportivo.

O texto prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os espaços públicos destinados às práticas de corrida e caminhada, priorizando áreas como parques, praças, orlas marítimas, avenidas de grande fluxo em horários específicos e outros locais já utilizados por atletas amadores e profissionais. Além disso, o município poderá estabelecer horários adequados para minimizar o impacto no trânsito, respeitar o meio ambiente e garantir a harmonia com outras atividades urbanas.

A norma também determina a estruturação de suporte logístico com sinalização adequada, instalação de banheiros públicos, bebedouros e presença de equipes de segurança e orientação. Outro destaque é o estímulo à realização de eventos esportivos por meio da desburocratização de processos de autorização, apoio logístico e incentivo à participação de atletas locais, com possível parceria com clubes, federações e empresas privadas.

Além do estímulo ao esporte e hábitos saudáveis, a lei propõe medidas para apoio logístico, segurança, incentivo a eventos, sinalização adequada, estrutura mínima e parcerias com a iniciativa privada e entidades esportivas, ampliando o alcance e a qualidade das ações.

O projeto vem ao encontro de iniciativas pelo esporte consolidando o avanço no reconhecimento

desta prática como direito social e integra a agenda de políticas públicas modernas e inclusivas da cidade, observa Concita Pinto. A proposta já foi sancionada pelo Executivo e tramita nas comissões de Justiça e Desporto da Câmara.

Vice-governador Felipe Camarão celebra os 190 anos de Riachão com entregas e parcerias importantes

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, participou nesta terça-feira (29) das celebrações pelos 190 anos do município de Riachão. A data foi marcada por um conjunto de ações do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento da região sul-maranhense. Entre as principais entregas, destacam-se melhorias na educação, infraestrutura urbana e cidadania, beneficiando diretamente a população local.

Durante a solenidade, Felipe Camarão destacou a importância das parcerias institucionais para levar progresso ao interior do estado. Na ocasião, foram reinaugurados o Centro de Ensino Luso Rocha e uma unidade do Viva/Procon, além da entrega de equipamentos dos programas “Mais Renda” e “Minha Renda”. “Estamos aqui representando o governador Carlos Brandão e reafirmando nosso compromisso com Riachão e com o fortalecimento do municipalismo”, afirmou o vice-governador.

A prefeita Paula Coelho agradeceu o apoio do Governo do Estado e enfatizou os avanços que a cidade tem conquistado. “Riachão merece o melhor, e hoje celebramos este aniversário com obras que vão transformar a vida da nossa população. A presença de Felipe Camarão simboliza esse olhar atencioso do governo estadual”, ressaltou. Também participaram do evento secretários estaduais, deputados, vereadores e lideranças locais.

Além das inaugurações, a programação do aniversário incluiu a entrega de ambulância, viatura policial, calçamento de ruas e pavimentação de avenidas. Segundo o secretário Orleans Brandão, as ações fazem parte de uma estratégia contínua de investimentos na cidade. “Estamos avançando com obras e serviços que impactam diretamente na qualidade de vida do povo de Riachão”, concluiu.