Unir saúde preventiva, lazer, inclusão social e uso consciente dos espaços públicos urbanos é o foco do Projeto de Lei n.º 091/2025, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB). A proposta institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas, para incentivar e regulamentar a prática dessas atividades esportivas e recreativas na capital.
“Esta política tem como meta ser ponto central na promoção da saúde e do bem-estar da população, por meio do incentivo ao esporte e à atividade física ao ar livre”, explica a vereadora Concita Pinto. Entre os princípios estabelecidos na lei, destaca-se a democratização do acesso aos espaços públicos, a segurança durante a prática esportiva nas vias urbanas e o estímulo ao turismo esportivo.
O texto prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os espaços públicos destinados às práticas de corrida e caminhada, priorizando áreas como parques, praças, orlas marítimas, avenidas de grande fluxo em horários específicos e outros locais já utilizados por atletas amadores e profissionais. Além disso, o município poderá estabelecer horários adequados para minimizar o impacto no trânsito, respeitar o meio ambiente e garantir a harmonia com outras atividades urbanas.
A norma também determina a estruturação de suporte logístico com sinalização adequada, instalação de banheiros públicos, bebedouros e presença de equipes de segurança e orientação. Outro destaque é o estímulo à realização de eventos esportivos por meio da desburocratização de processos de autorização, apoio logístico e incentivo à participação de atletas locais, com possível parceria com clubes, federações e empresas privadas.
Além do estímulo ao esporte e hábitos saudáveis, a lei propõe medidas para apoio logístico, segurança, incentivo a eventos, sinalização adequada, estrutura mínima e parcerias com a iniciativa privada e entidades esportivas, ampliando o alcance e a qualidade das ações.
O projeto vem ao encontro de iniciativas pelo esporte consolidando o avanço no reconhecimento
desta prática como direito social e integra a agenda de políticas públicas modernas e inclusivas da cidade, observa Concita Pinto. A proposta já foi sancionada pelo Executivo e tramita nas comissões de Justiça e Desporto da Câmara.
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