O uso secreto de aviões militares por ministros do STF expõe uma teia de privilégios e sigilos que alimenta o debate sobre falta de transparência e uso de recursos públicos no Judiciário brasileiro.
No centro da nova polêmica está o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em viagens cujos registros de passageiros permanecem sob sigilo por até cinco anos.
O caso, revelado por reportagens recentes da imprensa, levanta questões sobre transparência, segurança institucional e os limites do poder público em tempos de crise.
Governo libera aviões ao STF e impõe sigilo de dados
Desde o início de 2023, o governo federal autorizou o uso de aeronaves da FAB para transporte dos ministros da mais alta corte do país.
O sigilo sobre os nomes dos passageiros, no entanto, chamou a atenção.
A lista com quem embarca nesses voos permanece protegida por um prazo de cinco anos, o que significa que, mesmo com pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), o cidadão comum não tem como saber quem viajou, para onde e com qual finalidade.
A justificativa oficial do governo Lula é que as aeronaves servem para proteger os ministros contra ameaças crescentes desde os ataques registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, a segurança dos magistrados passou a ser tratada como prioridade estratégica diante do avanço de discursos radicais e da escalada de hostilidades contra o STF.
Relatórios da FAB revelam uso constante por ministros
Relatórios da FAB publicados em seu site apontam uma frequência elevada de voos classificados como “à disposição” do Ministério da Defesa.
Esses voos, aparentemente sem destino ou passageiro identificável, despertaram suspeitas.
Após análise detalhada feita pela imprensa e com base em pedidos via LAI, descobriu-se que a maioria dessas viagens atendia a solicitações do Supremo Tribunal Federal.
Entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas pelo menos 154 viagens com aeronaves militares em benefício dos ministros do STF.
Moraes é o passageiro mais frequente
Conforme informações de bastidores, o ministro Alexandre de Moraes aparece como o nome mais frequente nessas viagens sigilosas.
Além de atuar diretamente em casos envolvendo extremistas e lideranças bolsonaristas, Moraes divide sua rotina entre Brasília e São Paulo, onde reside e leciona na Faculdade de Direito da USP.
Em uma ocasião recente, como apontou uma matéria da Folha de S.Paulo, Moraes usou um avião da FAB em uma sexta-feira e, no dia seguinte, apareceu no estádio para acompanhar a final do Campeonato Paulista, vencida pelo Corinthians.
A utilização da aeronave naquele momento gerou críticas nas redes sociais e abriu espaço para questionamentos sobre os critérios adotados na liberação dos voos.
Viagens entre São Paulo e Brasília são as mais comuns
De todas as 154 viagens feitas pelos ministros com aeronaves da FAB, 145 correspondem a trajetos entre São Paulo e Brasília.
Esse número revela uma espécie de “ponte aérea” institucional entre os dois centros políticos e jurídicos mais importantes do país.
Embora o transporte de autoridades por aviões militares esteja previsto em normas internas da FAB, a prática tradicional limitava esse tipo de deslocamento a presidentes da República, presidentes da Câmara e do Senado, e ao presidente do STF.
STF se aproveita de brechas nas regras
O Supremo, no entanto, passou a ampliar esse acesso com base em brechas legais e interpretações administrativas.
Com isso, ministros que antes viajavam em voos comerciais ou pegavam carona em aviões de outras autoridades agora contam com aeronaves exclusivas da Força Aérea.
Essa mudança, combinada com o sigilo nos registros de passageiros, gerou desconfiança e levantou suspeitas de que a prática esteja sendo usada além do necessário.
Integrantes do governo afirmam que, diante do atual cenário de polarização, qualquer exposição da rotina dos ministros pode representar risco à integridade física dessas autoridades.
Transparência ou segurança?
O impasse entre transparência e segurança institucional não é novo no Brasil, mas ganhou novos contornos com o avanço das tecnologias de rastreamento e a fiscalização crescente da sociedade civil.
Especialistas em direito público alertam que o sigilo de cinco anos sobre os nomes dos passageiros é excessivo e fere princípios republicanos.
Por outro lado, juristas defensores da medida alegam que a proteção dos ministros é essencial para garantir o funcionamento independente do Judiciário, especialmente em tempos de ameaça à democracia.
Uma nova era de voos e vigilância institucional
O uso das aeronaves da FAB pelo STF deve continuar, pelo menos enquanto durar a tensão entre os poderes.
A polêmica deixa claro que o equilíbrio entre segurança e transparência será cada vez mais difícil de alcançar.
Com a rotina dos ministros agora associada a protocolos de segurança dignos de chefes de Estado, o debate sobre os limites do poder e da responsabilidade pública tende a se intensificar nos próximos meses.
O que antes era visto como exceção agora parece ter se tornado a nova regra institucional.
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