Na sessão plenária desta quinta-feira (28), o deputado Eric Costa (PSD) apresentou proposta que visa beneficiar pacientes em tratamento contra o câncer no Maranhão. Segundo o parlamentar, foi protocolado um projeto de lei, de sua autoria, que altera a Lei Complementar 170/2014, dispondo sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.
Conforme o deputado, o PL cria mecanismos similares aos já existentes nas leis de incentivo ao esporte e cultura, que funcionam como uma espécie de reembolso do valor aplicado pelas empresas contribuintes do ICMS, na sua apuração mensal do imposto, utilizando como crédito a abater do tributo a pagar.
"O que nós estamos fazendo aqui é dando uma opção. Assim como tem a lei de incentivo ao esporte, nós estamos criando uma lei onde o empresário pode destinar recursos para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer e esse recurso reduzirá do ICMS que iria pagar para o estado", explicou o parlamentar.
Eric Costa explicou, também, que o projeto está conforme a iniciativa tributária parlamentar, já que não se trata de renúncia de receita e se enquadra na regra geral de benefício fiscal de ICMS que necessita de aprovação pelo CONFAZ.
"O benefício proposto não causa renúncia de receita porque se consubstancia em modelo de financiamento de política pública que, de qualquer forma, teria seu custo retirado diretamente do orçamento público do estado. Isto é, receita tributária proveniente do ICMS, já que o programa social investido já estaria aprovado pelo Executivo para receber recursos provenientes do tesouro", afirmou.
Além disso, o parlamentar ressaltou que é imprescindível que o estado adote medidas concretas e eficazes que garantam o devido amparo aos familiares e pacientes em tratamento oncológico.
"Dessa forma, nós estamos dando a este empresário contribuinte uma opção para que essa empresa seja uma parceira na luta contra o câncer. Uma empresa que está unindo força com essas famílias e com esses pacientes oncológicos. Esse incentivo, que seria encaminhado para o pagamento do ICMS, será utilizado para pagamento das radioterapias, quimioterapias e medicamento de alto custo", concluiu.
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