Neste domingo (01/10) ocorreu a eleição de 30 mil novos conselheiros e conselheiras tutelares em todo o país, e associações ligadas ao bem-estar dos menores e direitos humanos já entraram com pedido junto ao Ministério Público Federal (MPF) para adotar medidas que garantam a integridade do pleito.
Uma das representações foi feita pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), através da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), que entrou com representação junto ao MPF uma lista de preocupações sobre possível interferência por abuso do poder religioso nas eleições dos conselhos tutelares.
Pelo menos desde 2019 disputas judiciais envolvendo a retirada de menores de idade de seus pais por conta de sua religiosidade (em sua maioria ligada à matriz africana, como candomblé e umbanda) vêm sendo registradas em estados como Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo. O ponto comum em todos os casos, alguns deles investigados pela imprensa, é o envolvimento de conselheiros tutelares na denúncia.
O MPF atendeu à tal representação solicitando ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a adoção de medidas urgentes para garantir a integridade do pleito.
Segundo representação assinada pelo advogado Carlos Nicodemos, há indícios de uma estratégia político-religiosa de grandes entidades religiosas, dentre elas a Igreja Universal, para influenciar seus seguidores.
O objetivo é fazer com que pessoas ligadas a essas denominações religiosas participem das disputas do Conselho Tutelar, e que os eleitores votem em candidatos que promovam seus ideais religiosos durante o mandato como conselheiros tutelares – com isso, tais grupos religiosos tentam ampliar sua influência em esferas institucionais para a adoção de conceitos familiares que estejam atrelados à ideologia conservadora.
Casos concretos
Entrevistada, uma conselheira tutelar que concorre à reeleição em São Luis afirma que o ambiente interno nos conselhos tem sido de conflito por conta da adoção de diretrizes religiosas por parte de conselheiros e conselheiras, o que transgride o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“São inúmeros relatos, mas o que mais vemos são crianças sendo retiradas de pais de religiões com matrizes africanas ou de pais homossexuais e transexuais. Então buscam motivos aleatórios para abrir processos a partir de narrativas falsas, manipuladas a partir da ideologia que eu diria nem só evangélicas, mas de igrejas específicas”, disse a conselheira.
Segundo Carlos Nicodemus, a medida adotada pelo MPF impõe-se “por necessidade de assegurar a laicidade do Estado brasileiro no contexto dos direitos das crianças e adolescentes, que tem na figura do Conselho Tutelar o principal ator, preposto da sociedade, na defesa da proteção integral da dignidade infanto juvenil”.
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