Thyago Freitas: A sua voz em São Luís do Maranhão

 

São Luís, nossa encantadora capital maranhense, está em plena preparação para mais um ciclo eleitoral, e um dos nomes que mais se destaca na corrida pela Câmara Municipal é o de Thyago Freitas, atual vereador que busca a reeleição sob o número 25777. 

Com um mandato marcado pela inovação, compromisso social e proximidade com a população, Thyago Freitas se consolidou como uma grande liderança emergente na política municipal, com foco em três pilares fundamentais: esporte, saúde e educação.

Trajetória e Iniciativas

Thyago Freitas entrou na política motivado pelo desejo de transformar a realidade de São Luís, especialmente para as comunidades mais vulneráveis. Desde o início de seu mandato, ele se destacou pela defesa incansável do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento humano. Para Thyago Freitas, o esporte não só promove a saúde e bem-estar, mas também é essencial para afastar jovens da criminalidade e criar novas oportunidades de vida.

Ele foi responsável por importantes iniciativas, como a ampliação de programas de esporte em bairros periféricos e a criação de torneios comunitários que incentivam a prática de diversas modalidades esportivas. Além disso, ele tem trabalhado para garantir que os espaços públicos da cidade tenham infraestrutura adequada para a prática esportiva, reconhecendo o esporte como um complemento essencial à educação.

Compromisso com a Saúde e Educação

A saúde pública e a educação de qualidade são outros pilares centrais no mandato de Thyago Freitas. Durante seu mandato, promoveu ações para melhorar o acesso aos serviços de saúde, especialmente nas áreas mais carentes. Destacam-se suas campanhas de saúde preventiva como mutirões da visão e sua luta pela ampliação do atendimento nas unidades básicas de saúde, onde destinou importantes emendas,  tratando a saúde com a prioridade que merece.

Na área da educação, Thyago Freitas focou em garantir que todas as crianças e jovens de São Luís tenham acesso a uma educação de qualidade, inclusive solicitando reformas de escolas e criação de creches. Ele defende a valorização dos professores, a melhoria das condições de trabalho nas escolas, e a modernização das instituições com novas tecnologias. Em seu novo mandato estará focado em projetos voltados para a educação inclusiva que  assegurem que estudantes com necessidades especiais tenham suporte necessário para seu desenvolvimento integral.

Propostas e Compromissos para o Futuro

Candidato à reeleição, Thyago Freitas traz uma plataforma renovada, com propostas que visam ampliar os programas já iniciados, com foco em tornar São Luís uma cidade mais saudável, educada e integrada através do esporte. Ele propõe a criação de novos centros esportivos em áreas carentes, a implementação de programas de saúde preventiva, básica e mental e a expansão das ações de educação tecnológica nas escolas públicas.

Thyago Freitas também reafirma seu compromisso com a transparência e a ética, garantindo que sua atuação continuará sendo pautada pelo interesse público, sempre com o objetivo de melhorar a vida dos ludovicenses.

Thyago Freitas emerge como uma figura importante no cenário político de São Luís, com um mandato que reflete seu compromisso com o esporte, saúde, educação e inclusão social. Sua busca pela reeleição é apoiada por um legado de realizações concretas e por uma visão de futuro que promete continuar trazendo melhorias significativas para a capital maranhense. 

Com uma campanha baseada no diálogo e na participação popular, com o slogan "Esse é de palavra!" Thyago Freitas pretende seguir sendo a voz da participação, do compromisso  e da esperança para São Luís.

LASCOU DE NOVO:OMS declara Mpox emergência global: entenda os motivos

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Mpox como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela segunda vez. A decisão anunciada visa intensificar a resposta global à doença, acelerar pesquisas e fortalecer a cooperação internacional para conter o avanço da nova variante Clado 1b.

Entenda os motivos por trás dessa classificação e o impacto da medida:

A decisão da OMS de classificar a Mpox como emergência global foi motivada pela rápida propagação da nova variante, a Cepa 1b, identificada principalmente na República Democrática do Congo (RDC). O continente africano registrou mais de 14 mil casos e 450 mortes apenas em 2024. A Cepa 1b é mais transmissível e afeta novos grupos, o que elevou a preocupação internacional. No Brasil a situação é estável, com 709 casos confirmados ou prováveis até em 2024 e 16 óbitos registrados desde o início do surto, em 2022. Não há, até o momento, registros da nova variante Clado 1b no país. O médico infectologista César Omar explica sobre a nova variante e seus sintomas. 

“Essa nova variante, a Clado 1B, tem mostrado algumas características que observamos com frequência. Além de acometer, dar esses quadros gerais com febre de linfonodos e pele, ela tem acometido mais órgãos internos, como fígado e outros órgãos importantes. Essa doença desse ano, ela tem apresentado muito maior mortalidade e, pelo que os cientistas comentam, ela tem se adaptado ao ser humano, pelo qual o contágio tem acontecido com mais facilidade do que se observava nas variantes anteriores a 2024.”

A declaração de emergência global visa assegurar que os países coordenem esforços para controlar a doença. A OMS busca facilitar o compartilhamento de informações e recursos para combater a Mpox, especialmente nas áreas mais afetadas. No Brasil, o Ministério da Saúde criou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para monitorar e gerenciar a situação. César Omar alerta sobre o risco da doença se espalhar. 

“Existe o risco, sim, da Mpox se espalhar de forma mais ampla para outros grupos populacionais e para outros territórios. Ela inicialmente está sendo descrita com muito mais frequência na África, na República Democrática do Congo, mas já vários países próximos que fazem fronteira já estão relatando cada vez mais casos. E esse risco se explica não só pela mobilidade e facilidade que as pessoas têm para se deslocar atualmente, mas também porque a transmissibilidade, a facilidade como a doença se transmite tem aumentado.”

Medidas de Prevenção e Tratamento: 

Apesar da declaração, não há tratamento específico para a Mpox e a vacinação tem disponibilidade limitada. As principais medidas de prevenção incluem evitar contato com pessoas infectadas e manter uma higiene rigorosa. A vacinação foi autorizada temporariamente e a OMS está trabalhando para aumentar o acesso global às vacinas.

O infectologista do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, fala sobre as medidas preventivas e cuidados. 

“Com relação às medidas preventivas para monkeypox, nós temos que considerar a questão do contato físico para aqueles pacientes que apresentam lesões como vesículas ou como pústulas ou como, enfim, infecções, lesões de pele, sejam elas na região genital ou no corpo mesmo, mãos, braços, enfim. Então, nesse caso eu preciso ter o contato a distanciamento. O uso de máscara também é importante, porque transmite por gotículas, então precisa a gente ter cautela com relação a isso, usar máscara, álcool gel.”

A declaração da OMS como emergência global sublinha a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta internacional coordenada. Autoridades e especialistas continuam trabalhando para conter a Mpox e proteger a saúde pública.

Alistamento das forças armadas: permite serviço militar para mulheres a partir dos 18 anos

Mulheres podem agora se alistar no serviço militar com o novo decreto do governo federal, acompanhe as mudanças nas regras e o processo de alistamento nas forças armadas.

O processo de alistamento militar para mulheres no Brasil agora segue novas regras estabelecidas pelo governo federal. O recente decreto, publicado no Diário Oficial da União, determina que o alistamento feminino será aberto de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Assim, mulheres poderão se alistar no serviço militar a partir dos 18 anos, com o período de alistamento se estendendo até junho do ano em que completam essa idade.

Conforme o novo decreto, a seleção das voluntárias seguirá os mesmos critérios aplicados ao serviço militar masculino. Os testes avaliarão condicionamento físico, habilidades culturais, além de incluir avaliações psicológicas e morais.

Mudanças importantes no processo de alistamento

O novo decreto marca uma significativa mudança no alistamento militar, que antes era uma obrigação exclusiva dos homens. Com a implementação dessas novas diretrizes, o serviço militar inicial feminino será disponibilizado para mulheres que optarem por se apresentar voluntariamente. As etapas deste processo incluem alistamento, seleção e incorporação. As mulheres interessadas deverão se alistar entre janeiro e junho do ano em que completam 18 anos. Durante a seleção, serão avaliadas com base em critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, podendo passar por diversas etapas, incluindo a inspeção de saúde.

Impacto do decreto nas forças armadas e nas mulheres

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, determina que as mulheres selecionadas serão incorporadas às Forças Armadas consoante as necessidades operacionais. Vale ressaltar que, até o momento da incorporação oficial, as mulheres têm a possibilidade de desistir do serviço militar. Após a incorporação, o serviço torna-se obrigatório, e a militar estará sujeita aos direitos e deveres associados ao posto.

O treinamento básico começará com a incorporação oficial e será concluído com a finalização do curso, quando a militar atingirá o nível necessário para desempenhar as funções básicas gerais. Após a conclusão do serviço ativo, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas, conforme detalha o decreto.

Mulheres compõem apenas 10% do efetivo das Forças do País

O serviço militar no País é majoritariamente masculino. De acordo com dados oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, de cada dez militares na ativa, uma é mulher. Somente na FAB as mulheres ocupam mais de 20% do efetivo. Segundo a Força Aérea Brasileira, dos 68.401 militares ativos, 14.830 são mulheres, o que representa 21,7% de participação feminina. Na Marinha, dos 74.082 militares ativos, 8.540 são mulheres ou 11,53% do total. A força com maior disparidade de gênero é o Exército, onde dos 213 mil militares ativos, somente 13.328 são do gênero feminino. Nos quartéis, 6,3% são mulheres e 93,7% são homens.

Leia o regulamento do novo decreto na íntegra: CLIQUE AQUI.

 

ITINGA DO MARANHÃO – MPMA requer aditamento de ACP que garantiu suspensão liminar de concurso

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, nesta segunda-feira, 26, o aditamento da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em julho, que resultou na suspensão liminar do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Município de Itinga do Maranhão.

Aditamento ocorre para incluir novos fatos, argumentos ou provas surgidas após apresentação da petição inicial.

O pedido foi assinado pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça local. A petição inicial havia sido ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que respondia pelo Ministério Público na comarca, na época.

A Ação citava como requeridos o Município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA) após denúncias sobre ilegalidades no procedimento licitatório para contratação da banca examinadora e realização das provas da primeira etapa do certame. O IDHEPA foi responsável pela realização do concurso.

A manifestação apontava falta de transparência, sobrepreço, inadequação técnica e falhas na realização das provas, falta de fiscais, além do descumprimento do horário de início.

PARECER

Depois da suspensão liminar do concurso público, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu, em 20 de agosto, parecer apontando ilegalidades na dispensa de licitação n.º 004/2024 e indícios de favorecimento ao IDHEPA.

No pedido de aditamento, o MPMA requer, em caráter definitivo, a anulação do processo de dispensa de licitação, do contrato com o IDHEPA e do concurso; condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público e moral coletivo devido à quebra da confiança no processo seletivo.

PROVIDÊNCIAS

Antes da realização das provas do certame, o MPMA já havia instaurado, em 22 de junho, Notícia de Fato para apurar denúncias sobre ilegalidades na dispensa de licitação que resultou na contratação do IDHEPA.

Além disto, após a data do concurso público (30 de junho), o Ministério Público recebeu denúncias, com fotos e vídeos, apontando irregularidades na aplicação da prova.

“Agora, devemos aguardar a tramitação e a sentença judicial definitiva do processo para definir o futuro do concurso público, uma vez que a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão já tomou todas as providências que lhe cabiam”, esclareceu Cristiane Donatini.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Prefeito Zezildo entrega escola reformada, equipada e climatizada no povoado Guariramã, em Santa Helena

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, continua cumprindo extensa agenda de trabalho na sede e zona rural de Santa Helena. Obras de infraestrutura, reforma de prédios escolares e postos de saúde, além de ações sociais fazem parte deste processo evolutivo que a cidade vem passando. Tudo por conta do compromisso assumido com a população.

Nesta terça-feira (27), Zezildo entregou o Centro de Ensino Fundamental Raimundo João Rodrigues completamente reformado e equipado. A escola da rede municipal fica localizada o povoado Guariramã, na zona rural de Santa Helena.

“Satisfação imensa em entregar mais uma escola totalmente reformada, dessa vez no povoado Guariramã. O CEF Raimundo João Rodrigues ganhou piso novo, forro, portas e janelas de vidro e salas de aula totalmente climatizadas, tudo para garantir mais conforto e bem-estar às nossas crianças e professores, que terão um melhor ensino-aprendizagem no dia a dia”, disse o prefeito Zezildo.

O gestor helenense afirmou que seu compromisso com a educação de qualidade para a população helenense continuará sendo mantido com a entrega de equipamentos e benefícios para as pessoas. “Vou continuar trabalhando para garantir uma educação de qualidade para nossas crianças e professores. Contem comigo!” – destacou Zezildo Almeida.

Confira.

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VIDEO ASMA: O QUE FAZER PARA EVITAR AS CRISES? COMO TRATAR?

A asma é uma condição crônica que causa inflamação e estreitamento das vias aéreas, causando dificuldade para respirar. Os sintomas incluem tosse, crises de dor, chiado no peito, falta de ar e dificuldade para respirar, podendo ou não ter catarro.

As crises podem ser desencadeadas por viroses, irritantes como produtos químicos ou cheiros fortes, e alérgenos. A asma é causada pela inflamação dos brônquios, os pequenos tubos que transportam o ar para dentro e fora dos pulmões. Em caso de dúvidas, consulte um pneumologista.

Saiba mais sobre este assunto. Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

Jota Pinto destaca assinatura da ordem de serviço pelo governador Carlos Brandão

Agência Assembleia

O deputado Jota Pinto (PSD) destacou, na sessão desta terça-feira (27), a assinatura da ordem de serviço, pelo governador Carlos Brandão, referente a 20 quilômetros de asfalto para o município de São José de Ribamar. O ato aconteceu na última sexta-feira (23), no Palácio dos Leões.

Segundo o deputado, o Governo do Estado vai colocar asfalto em todas as regiões de Ribamar. “Esse é um pedido especial da população ribamarense que o governador atendeu. Já foi iniciada a pavimentação de algumas ruas no Araçagi e Parque Araçagi”, esclareceu.

Agradecimento

Jota Pinto agradeceu ao governador Carlos Brandão por atender o clamor do povo ribamarense que, segundo ele, sofre no inverno com lama e, no verão, com poeira.

 “Não é só nos parques, mas, principalmente, nas vilas, na sede e zona rural, que precisam de muitas obras. Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela sensibilidade. A população agora vai sair desse sufoco pela falta de infraestrutura. É assim que o governador Carlos Brandão vem trabalhando, não só na ilha de São Luís, mas em todo o Maranhão”, concluiu.

 

FPM: veja os valores municípios vão receber R$ 3,9 bi nesta sexta-feira (30)

Os municípios brasileiros vão compartilhar R$ 3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. O valor, pago nesta sexta-feira (30), é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, atribui a variação ao aumento contínuo da arrecadação da União. “Com certeza nós temos um resultado desse aumento da arrecadação que tem sido propagado quase todos os bimestres.”

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza–CE, com R$ 34.466.250,13; Salvador–BA, com R$ 31.019.625,11. Manaus–AM e Recife–PE, com R$ 21.713.734,42 cada; e São Luís–MA e Teresina–PI, com R$ 21.541.404,36 cada.

Cesar Lima explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM. 

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, destaca o especialista Cesar Lima.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:  

 

 

Municípios bloqueados

Até o dia 26 de agosto, 34 municípios estavam impedidos de receber o FPM, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 
Verifique se a sua cidade está na lista: 

1. Uibaí–BA
2. Penaforte–CE
3. Aparecida de Goiânia–GO
4. Doverlândia–GO
5. Córrego Fundo–MG
6. Dores de Campos–MG
7. Jequitibá–MG
8. Sacramento–MG
9. Tapira–MG
10. Canarana–MT
11. Chapada dos Guimarães–MT
12. Canto do Buriti–PI
13. Lagoa do Sítio–PI
14. Madeiro–PI
15. Pio IX    (PI)
16. Manoel Ribas–PR
17. Carapebus–RJ
18. Engenheiro Paulo de Frontin–RJ
19. Rio das Flores–RJ
20. Guamaré–RN
21. Araricá–RS
22. Charqueadas–RS
23. Engenho Velho–RS
24. Quevedos–RS
25. São Luiz Gonzaga–RS
26. Areia Branca–SE
27. Itaporanga D'ajuda (SE)
28. Nossa Senhora das Dores–SE    
29. Poço Redondo–SE
30. Porto da Folha–SE
31. Riachão do Dantas–SE    
32. Salgado–SE
33. São Domingos–SE
34. São Francisco–SE

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Felipe Camarão e o Legado na Educação do Maranhão: Um Balanço da Gestão na Seduc

Felipe Camarão, atual vice-governador do Maranhão, é reconhecido como o secretário que por mais tempo esteve à frente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Com uma gestão que durou mais de sete anos, ele foi o protagonista de importantes mudanças na educação do estado, conduzindo a pasta durante dois períodos distintos: seis anos e um mês no governo de Flávio Dino e, posteriormente, no governo de Carlos Brandão, de março a julho de 2023.

Durante sua primeira passagem pela Seduc, Camarão foi fundamental na implementação de políticas educacionais que mudaram o cenário da educação maranhense. Um dos programas mais significativos lançados sob sua liderança foi o “Escola Digna”, iniciado em 2015, com o objetivo de substituir as precárias escolas de taipa por novas construções de alvenaria. O programa se expandiu rapidamente, tornando-se a principal política educacional do estado, abarcando desde infraestrutura até a gestão educacional e a introdução do ensino em tempo integral.

Ao longo dos anos, o impacto do programa foi notável: até 2022, foram entregues cerca de 1.500 obras educacionais, incluindo 350 novas construções de escolas, além de centenas de reformas e revitalizações. Esses esforços continuaram nos últimos anos, com mais de 140 intervenções entre 2023 e 2024, que variaram de novas construções a reformas e revitalizações de escolas existentes.

Outro ponto de destaque na gestão de Camarão foi o crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Maranhão. Em 2013, o índice do estado era de 2,8, e, sob a liderança de Camarão, esse número saltou para 3,7 em 2023, um avanço significativo para a educação pública estadual. Esse crescimento de 0,9 pontos reflete os esforços contínuos para melhorar a qualidade do ensino e a aprendizagem dos estudantes maranhenses.

A introdução do ensino em tempo integral também marcou a gestão de Camarão. Antes de sua atuação, a rede estadual não contava com escolas que oferecessem essa modalidade de ensino. Hoje, o Maranhão possui 185 escolas de tempo integral, incluindo 137 Centros Educa Mais, 44 Iemas, 2 Iemas Bilíngues e 2 creches, atendendo a mais de 46 mil estudantes.

Dentre as outras ações relevantes da Seduc sob a gestão de Felipe Camarão, destaca-se a implantação do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), em 2019. Esse sistema foi criado para monitorar o desempenho das escolas e oferecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais. A iniciativa visou garantir que os indicadores educacionais fossem utilizados para a melhoria da aprendizagem dos estudantes em todo o estado.

Outro projeto de grande impacto foi o Pacto pela Aprendizagem, iniciado em 2019 e ampliado em 2023. Com foco na colaboração entre estado e municípios, o pacto teve como resultado um expressivo avanço nos índices de alfabetização do Maranhão. Em 2019, o estado ocupava a 24ª posição no ranking nacional de alfabetização; em 2023, alcançou a 10ª posição, com 56% das crianças alfabetizadas na etapa inicial de escolarização.

O programa “Maranhão Alfabetizado” é outra iniciativa relevante, voltada para combater o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos em todo o estado. Esse programa reforça a cooperação com os municípios e busca melhorar os indicadores de alfabetização, um dos grandes desafios da educação no Maranhão.

A formação continuada dos professores da rede estadual também foi uma prioridade. Desde 2016, a Seduc tem promovido programas de desenvolvimento profissional, visando a melhoria da qualidade do ensino e a elevação dos índices de aprendizagem dos alunos. Essa capacitação contínua dos educadores é fundamental para a sustentabilidade das políticas educacionais implementadas.

Outro destaque é o programa “Terceirão Não Tira Férias”, que oferece aulas preparatórias para o ENEM durante as férias escolares. Em 2024, o projeto atingiu 268 escolas-polos e atendeu 26.800 estudantes, consolidando-se como uma das principais iniciativas de apoio ao ensino médio no estado.

Por fim, a reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena no Maranhão sob a gestão de Felipe Camarão é uma ação que merece destaque. O conselho tem o papel de orientar e apoiar a educação escolar indígena, garantindo a preservação das identidades étnicas, linguísticas e culturais dos povos indígenas presentes no estado, representando um importante passo na valorização das tradições e culturas indígenas.

A gestão de Felipe Camarão à frente da Seduc deixa um legado de transformação na educação do Maranhão, marcado por investimentos significativos em infraestrutura, melhorias nos indicadores educacionais e uma atenção especial à diversidade cultural e ao desenvolvimento profissional dos educadores.

 

STF define novas diretrizes para dar mais transparência a emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a manutenção das emendas parlamentares, que deverão respeitar novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O consenso foi divulgado em nota oficial após uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de representantes do Governo Federal. O encontro foi uma tentativa de solucionar o impasse sobre o pagamento dessas emendas.

Segundo a nota, as chamadas "emendas PIX", que têm caráter de impositividade, serão mantidas, mas precisarão ter o destino dos recursos identificado previamente, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Cristina Helena, doutora em economia pela Fundação Getúlio Vargas, ressalta que a priorização ainda depende dos interesses de quem solicita as emendas.

“A prioridade é dada por aquele que solicita a emenda e aquele que vai endereçar a emenda para aqueles que ele representa. Então, não há uma priorização de obras inacabadas, no sentido de quais são mais relevantes nacionalmente, mas há uma correção e esses recursos são destinados para o deputado fazer o atendimento daqueles que são representados por ele", explica.

As emendas individuais também foram mantidas com impositividade e seguirão novas regras, que deverão ser definidas em até dez dias por meio de um acordo entre Executivo e Legislativo. Em relação às emendas de bancada, ficou decidido que esses recursos serão direcionados para projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal, sendo vedado que um parlamentar decida de forma individual sobre o destino das verbas.

Já as emendas das comissões temáticas do Congresso serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, com procedimentos que também deverão ser estabelecidos dentro de dez dias. Além disso, ficou acordado que o valor total das emendas parlamentares não poderá ultrapassar o aumento das despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias no orçamento. Helena também destaca que, embora o acordo não afete diretamente o orçamento, ele terá impacto nas políticas públicas. 

"O acordo sobre as emendas não impacta o orçamento, mas impacta as políticas públicas. Não impacta o orçamento porque vão ser executadas as emendas, vão ser liberados os recursos para serem executados, mas impacta nas políticas públicas porque elas foram desenhadas para fazer adequações locais, regionais, municipais, estaduais, no sentido de corrigir aquilo que as políticas públicas não contemplam.”

O próximo passo será a definição das regras que irão regular o uso dessas emendas, o que deve acontecer em até dez dias.

PISO DA ENFERMAGEM: profissionais cobram retroativo para acerto de contas

Após quase um ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.155/2024, que dispõe dos valores do acerto de contas referentes ao salário dos profissionais da enfermagem. O repasse de R$ 172,1 milhões será destinado a 1.626 municípios e 10 estados contemplados na revisão de dados da parcela de maio a agosto de 2023. No entanto, alguns gestores reclamam que o repasse referente ao retroativo do piso nacional da categoria não está sendo feito. 

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Saúde (MS) informou, até o momento, que todas as devolutivas estão sendo publicadas em portarias. Caso o município não esteja em qualquer uma delas, deve fazer novamente solicitação à pasta, inserindo os dados que estão faltando de forma correta. 

Mas de acordo com o presidente licenciado do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, os gestores não estão sendo informados sobre quais são as inconsistências em relação à correção dos dados.

“O que ocorre é que a falta de planejamento agregou tudo que o trabalhador recebia. As gratificações não fixas, não comuns a todos, como hora extra, adicional noturno, insalubridade. Com isso, o valor a ser repassado para cada profissional diminuiu. Neste sentido, ficaram as inconsistências a serem resolvidas. Foram essas inconsistências que ainda não foram atendidas a contento”, aponta.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde esclarece que, até a presente data, todas as solicitações de revisão de dados para a assistência financeira complementar da União para implementação do Piso Nacional da Enfermagem, que foram encaminhadas e que chegaram ao conhecimento da Coordenação Geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde – entre outros setores da administração –, foram respondidas.

A pasta ainda destaca que as respostas às solicitações de revisão de dados, quando consideradas procedentes e com valores a receber identificados, estão na Portaria GM/MS nº 4.155. Se um ente federado não foi contemplado nessa portaria, pode solicitar uma nova revisão de dados, conforme o art. 1.120-I da Portaria GM/MS nº 1.677. Após a conclusão das análises, uma nova portaria poderá ser publicada incluindo esses entes federados, explicou a pasta.

Direito garantido por lei

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressalta.

A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Pará (Sate), Marli Groeff, diz que os profissionais exigem o pagamento retroativo do piso nacional dos trabalhadores.

“O estado do Pará, por exemplo, a parcela que o estado recebeu no final de junho, eles vão pagar agora início de agosto. Aí o que recebeu final de julho vão pagar só no final de agosto início de setembro. Sempre fica 30 dias com dinheiro na conta, 30 dias os servidores esperando pelo pagamento”. Ela ainda complementa:

“Os trabalhadores estão amargando a expectativa de ter um piso que não se pode contar. Não podemos contar com o complemento porque não tem data específica para ser pago. Então, o sindicato está tendo muito trabalho aqui na região do estado de Pará”, desabafa.

Apesar das contestações de alguns gestores, outros municípios têm recebido os valores sem qualquer prejuízo, como revela a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Alessandra Gadelha.

“Por aqui, o Ministério da Saúde está fazendo a sua parte e vem cumprido com a correta transferência dos recursos para quem cadastrou os dados na plataforma InvestSus. Não temos passado por inconsistências com relação ao repasse, até o momento”, salienta. 

Correto preenchimento dos dados

Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), àqueles que não foram contemplados na Portaria GM/MS 4.155/24 devem ser informados das inconsistências que impossibilitam o recebimento do retroativo, para que sejam feitas as possíveis correções com brevidade. A falta de explicações sobre as inconsistências nas informações prejudica o repasse do complemento do piso em tempo oportuno aos profissionais de enfermagem, justifica o órgão.

A CNM reforça aos gestores a importância de estarem atentos às atualizações de todos os dados que precisam ser preenchidos no InvestSUS e SCNES.

O Ministério da Saúde repassa que, para compreender o funcionamento das etapas de revisão de dados, basta consultar a página do Ministério da Saúde, que fornece instruções detalhadas e explicações sobre o processamento dos pedidos de revisão de dados. 

Acesse o link a seguir para mais informações: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/piso-da-enfermagem/afc/como-sera-o-acerto-de-contas-decorrente-da-revisao-de-dados-2023 

Os valores do repasse referentes ao acerto de contas para cada município podem ser acessados por meio da Portaria 4.155/24. Lá, você encontra, por exemplo, as 4 Parcelas da Revisão Maio-Agosto atualizado em 2024. O município de Abre Campo (MG) deve receber, como exemplo, R$ 146.044,44, Bandeira (MG) deve receber R$ 51.551,68, Boituva (SP) R$ 206.544,04, Barrinha (SP) R$ 611.945,08, Itaberaba (BA) R$ 1.453.240,88 e Mata de São João (BA) R$ 959.659,84.

Neto Evangelista destaca lançamento da Carteira de Identidade do Autista como um avanço na área

 Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Neto Evangelista (União Brasil), participou, nesta segunda-feira (26), no Palácio dos Leões, do lançamento da Carteira de Identidade do Autista (CIPTEA). A solenidade, conduzida pelo governador Carlos Brandão, reuniu autoridades e representantes de entidades que defendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Carteira de Identidade do Autista será emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão (ATI/MA), de forma digital e gratuita, podendo ser solicitada tanto pela própria pessoa com TEA, quanto pelos seus responsáveis legais.

O documento, além de facilitar a identificação de pessoas com TEA, vai garantir a prioridade nos atendimentos em serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, nos setores públicos e privados.

"Esse projeto beneficiará muitas famílias atípicas em todo o Maranhão, porque não é só uma carteirinha, é um documento que vai permitir a construção de políticas públicas a partir de dados. O governador Carlos Brandão dá um passo importante e a Assembleia Legislativa está presente, trabalhando com projetos de lei e possibilitando ampla discussão para podermos avançar nas políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA", observou o deputado Neto Evangelista, que tem como uma de suas bandeiras a luta em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A solicitação do documento pode ser feita tanto presencialmente (em São Luís somente na Unidade Viva/Procon do São Luís Shopping e, nos municípios, nas unidades do Procon) ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon. Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até cinco dias úteis.

Conquista

O governador Carlos Brandão destacou que esta é uma grande conquista para as famílias atípicas e para as pessoas com autismo. "Essa carteira vai dar o direito a um atendimento diferenciado para as pessoas com TEA, não só no serviço público, mas também na iniciativa privada. E, além disso, vamos ter o cadastro de todas essas pessoas, o que possibilitará desenvolvermos políticas públicas voltadas para o segmento", afirmou.

O documento deverá conter, entre outros dados, informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento da pessoa com TEA; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço completo; fotografia no formato 3x4 e assinatura ou impressão; nome completo, documento de identificação, endereço, telefone e e-mail do responsável; identificação da unidade federativa, órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável; dados de expedição e validade do documento.

Para a representante da Associação dos Amigos Autistas (AMA), Ana Lúcia Araújo Faray, a emissão do documento é uma vitória. “Para nós é muito importante, porque há muitos anos que a gente está lutando pela identificação dos nossos autistas e, agora, está acontecendo no Maranhão. É uma vitória da nossa luta pelos direitos de nossos filhos e eu agradeço ao governo do Estado e a todas as mães atípicas que estão unidas e lutando por esta causa”, disse.

Eleições 2024: regras para propaganda política nas ruas buscam evitar abusos numa das maiores eleições do mundo

A campanha política está nas ruas, desde a última semana, com bandeiras, comícios, carros de som, passeatas e carreatas. Até a véspera da eleição, mais de 500 mil candidatos e candidatas às Prefeituras e Câmaras de Vereadores de 5.569 municípios vão usar essas e outras ferramentas para apresentar ideias, propostas e currículos, na tentativa de obter votos naquela que é uma das maiores eleições do mundo. Numa disputa tão capilarizada e com tantos concorrentes, o Ministério Público Eleitoral fiscaliza o cumprimento das regras para a propaganda, de modo a assegurar a lisura do processo, a igualdade de chances entre concorrentes e evitar possíveis abusos.

As normas que tratam da campanha política nas ruas estão previstas na Resolução TSE n.º 23.610/2019, atualizada em fevereiro deste ano pela Resolução 23.732/2024. Esta semana, a matéria da série “Por dentro das regras – Eleições 2024” destaca os principais trechos do normativo visando ajudar eleitores e eleitoras na fiscalização da regularidade da propaganda eleitoral nas cidades brasileiras. Caso constate algum indício de irregularidade, o cidadão pode denunciar ao Ministério Público pelo MPF Serviços ou pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral (disponível para sistemas IOS e Android). Confira as regras da propaganda eleitoral:

Distribuição de brindes e uso de outdoor

São duas práticas proibidas. A distribuição de camisetas, chaveiros, canecas, canetas, cestas básicas ou qualquer tipo de brinde que represente vantagem ao eleitor por legendas, candidatos ou comitês de campanha pode levar os responsáveis a responderem processo por captação ilícita de sufrágio, uso de propaganda vedada e abuso de poder. Só os cabos eleitorais podem receber camisetas, para uso durante o trabalho da campanha. A roupa não deve conter elementos explícitos de propaganda eleitoral ou pedido de voto, apenas a logomarca da legenda ou o nome do candidato ou candidata.

Os eleitores e eleitoras, no entanto, têm o direito de portar bandeiras e usar broches, adesivos, camisetas e outros adornos para demonstrar suas preferências políticas, inclusive no dia da eleição, sem que isso configure ilícito.

O uso de outdoors em campanha eleitoral está proibido desde 2013, inclusive os do tipo eletrônico ou qualquer conjunto de peças publicitárias que produza o efeito de outdoor, ainda que as partes sejam móveis. A legenda, candidato ou candidata e a empresa responsáveis pela propaganda irregular podem ser condenados à imediata retirada do material e ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 15 mil.

Carros de som

Frequentes em campanhas políticas, os carros de som ou minitrios podem ser usados para acompanhar carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios. Comitês e candidatos precisam observar, no entanto, o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo. O TSE considera carro de som e minitrio equipamentos com potência máxima de até 20 mil watts. Acima disso, o veículo é considerado trio elétrico e não pode ser utilizado, a não ser como apoio para sonorização de comícios (ou seja, como aparelhagem de som fixa).

Qualquer tipo de alto-falante ou amplificador de som deverá ser empregado apenas até a véspera da eleição, entre 8h e 22h. Além disso, candidatos e candidatas devem respeitar o limite mínimo de 200 metros de distância de hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e dos teatros, quando em funcionamento; e sedes de órgãos públicos.

Showmícios, eventos de arrecadação e comícios

Os showmícios – ou seja, a apresentação de artistas, remunerados ou não, para promover candidatura ou animar eventos eleitorais – são proibidos pelo TSE, sejam eles presenciais ou realizados pela internet. Apenas as apresentações para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais estão autorizadas. Esse tipo de evento ocorre quando a entrada para o show é paga e o artista doa a receita com os ingressos para a campanha, ao contrário do showmício, que tem entrada franca e cachê do artista pago por candidatas e candidatos.

Já os comícios ocorrem com uso de aparelhagem de som fixa e podem ser realizados entre 8h e 24h, com exceção do evento de encerramento de campanha, que pode ser prorrogado por mais duas horas. Tanto os comícios quanto as reuniões públicas de campanha estão vedados nos dois dias que antecedem a eleição e no dia seguinte. Vale lembrar que o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a realização de comício e carreata no dia da eleição são considerados crimes eleitorais. A punição é de seis meses a um ano de prisão ou prestação de serviços a comunidade pelo mesmo período, além de multa que pode chegar a R$ 15 mil.

Propaganda em postes, pontos de ônibus ou equipamentos urbanos

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral em postes, semáforos, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e equipamentos urbanos, incluindo pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e outros. A vedação vale também para a afixação propaganda eleitoral em lugares abertos à população, ainda que sejam propriedade privada, como lojas, clubes, cinemas, templos, ginásios, etc.

Legendas, candidatos e candidatas estão proibidos de pendurar propaganda em árvores e jardins situados em área pública, ainda que as plantas não sofram qualquer dano. Quem infringir essas regras pode ser notificado a remover a propaganda em até 48 horas e restaurar o bem eventualmente danificado, sob pena de multa de até R$ 8 mil.

Já a veiculação de propaganda em bens particulares (como casas e muros, por exemplo) deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado o pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

Bandeiras, adesivos e distribuição de folhetos

Legendas, candidatos e candidatas podem estender bandeiras ao longo de vias públicas das cidades brasileiras, desde que elas sejam móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas, inclusive de quem usa cadeiras de rodas ou pisos direcionais. Também é permitida a colocação de mesas nas ruas para distribuição de folhetos e impressos.   

Folhetos, panfletos e demais materiais impressos de campanha eleitoral devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato e trazer o número do CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, além da tiragem. Materiais sem essa informação podem gerar processos por propaganda vedada e abuso de poder. O derrame de santinhos ou de qualquer material impresso em local de votação ou nas imediações, ainda que véspera da eleição (prática conhecida como voo da madrugada), configura propaganda irregular, além de ser crime eleitoral, sujeitando os responsáveis a multas que vão R$ 2 mil a R$ 8 mil.  

Fixar adesivos em carros, caminhões, bicicletas e nas janelas das casas é permitido, desde que seja respeitado o tamanho máximo de meio metro quadrado (0,5x1m, por exemplo, em formato retangular). No caso dos carros, é possível adesivar o vidro traseiro inteiro desde que com material microperfurado, que não atrapalhe a visibilidade do motorista. 

Discurso de ódio é proibido

Em relação ao conteúdo, nenhum tipo de propaganda eleitoral pode veicular preconceito ou discriminação de qualquer tipo, discurso de ódio ou violência, nem incitar atentados ou desobediência coletiva, provocar animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas nem veicular mensagens que atentem contra a democracia. São ilegais as mensagens que impliquem oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza. 

Candidatos, candidatas ou legendas não podem usar a propaganda eleitoral para caluniar (imputar crime falsamente a alguém), difamar (divulgar fatos que ofendem a reputação de um indivíduo) ou injuriar (ofender a dignidade ou o decoro) de qualquer pessoa, nem atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. Os responsáveis por conteúdos eleitorais com esse teor podem responder por uso de propaganda vedada e abuso de poder.

Militares na política: candidaturas cresceram 70% em 24 anos

Eles costumam usar a patente para se identificar: Sargento X, Capitão Y, e por aí vai. Entre as bandeiras eleitorais mais usadas está o investimento em segurança, que vem sempre em primeiro lugar. Não à toa, os militares na política são uma realidade e o número de candidaturas com patentes militares nas eleições municipais cresceu 70% desde o ano 2000. 

Um levantamento inédito feito pelo Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, com dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considera candidatos às prefeituras e câmara de vereadores das 26 Unidades da Federação que participam das eleições municipais de 2024.  

Enquanto no ano 2000 o número de candidaturas com patentes militares era de 707, este ano os candidatos militares chegaram a 1.204. O levantamento mostra que o ritmo de crescimento de candidaturas com patentes militares é 5 vezes mais que o ritmo de crescimento do total de candidaturas nas eleições municipais. Já que nesses 24 anos, o número de candidaturas subiu 14%. 

Segundo o professor de ciência política da Universidade de Brasília, Lucio Renno, o aumento da violência e a publicidade que os casos relacionados à segurança pública ganham na mídia têm relação direta com esse incremento das candidaturas de militares. 

“Isso credencia as pessoas que têm essa patente a serem vistas como especialistas nesta temática.” explica Renno.  

Militar entende de segurança, logo…

Para o professor Renno, as funções desempenhadas por um militar são bastante diferentes das de um político. Mas a contribuição proposta por muitos para o aumento da segurança tem uma relação coerente. O professor ainda faz outra avaliação sobre o crescimento dessas candidaturas. 

“Uma politização crescente das forças militares no Brasil, em todas as instâncias — seja de segurança pública seja de forças armadas — que obviamente nós temos o exemplo maior disso no Jair Bolsonaro”, analisa Renno.

O professor complementa. “A presença de Bolsonaro na política brasileira como capitão, estimula certamente os colegas das forças armadas, polícias civis, das forças de segurança, a seguirem o mesmo caminho.” 

2020: o ano dos militares 

As eleições municipais de 2020 registraram um recorde no número absoluto de candidaturas com patentes militares. Ao todo, foram 1.663 candidatos que usaram alguma patente militar junto do seu nome principal. 

Moradora do Distrito federal, onde não há eleições para prefeito, mas onde houve candidaturas de militares para deputado federal em 2022, a advogada Karla Oliveira escolheu um candidato da PM.

“Segurança pública é infraestrutura, calçamento, iluminação, recolhimento adequado de lixo, é ausência de pichação. Então quando a gente faz um espelhamento em relação a nossa situação política em escolher um militar para ocupar cargos políticos, a gente sabe que essa pessoa tem uma competência ampla para verificar a gestão das políticas públicas a título de segurança pública no seu sentido mais amplo.”

Lembrando que as próximas eleições para prefeito e vereador acontecem em primeiro turno no dia 6 de outubro e em segundo turno no dia 27.

Santa Helena– Joãozinho Pavão participa de adesivaço na região central

Neste sábado (24), a cidade de Santa Helena, na Baixada Maranhense, foi palco de um grande evento partidário. A coligação “A Força do Povo”, que tem como candidatos Joãozinho Pavão (MDB) para prefeito e Jurandi Mendonça (PL) como vice, promoveu um mega “adesivação” em plena Avenida Beira-Rio.

A ação contou com a adesão espontânea de centenas de eleitores que compareceram para estampar seus veículos e motocicletas com o símbolo da campanha.

Além da presença do prefeito Zezildo Almeida, de Joãozinho Pavão e Jurandi Mendonça, candidatos ao cargo de vereador também participaram da ação, interagindo com os apoiadores e destacando o compromisso de fazer uma campanha limpa e voltada para o bem-estar de toda a população.

Em clima de festa, dezenas de carros e motos foram adesivados, provando assim, a popularidade da coligação. Isso também reforça a ideia de que a campanha caminha ao lado do povo e é construída por quem acredita em um futuro melhor para os helenenses.

 Blog hora extra

Vacina brasileira contra Mpox está em fase final de desenvolvimento

 "A pandemia de Covid-19 deixou um ensinamento: não deixar tudo para última hora". A frase é da pesquisadora Karine Lourenço, coordenadora do projeto de desenvolvimento da vacina contra Monkeypox, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

A vacina 100% nacional vem sendo desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Vacinas da universidade, desde 2022, quando surgiu a primeira emergência global por Mpox. Os pesquisadores da UFMG trabalham em duas vertentes: uma para desenvolver a vacina em si e outra para avaliação da imunogenicidade desta vacina. 

“A avaliação da imunogenicidade nada mais é do que ver se esta vacina realmente gera uma resposta protetora no desafio contra o vírus Monkeypox”, detalha Karine, que ainda explica em que ponto estão os estudos neste momento.
 
“A gente já avançou na parte de produção da vacina — inclusive em larga escala. E os estudos de imunogenicidade finalizaram em julho, onde nós avaliamos a proteção da vacina frente ao vírus Monkeypox, isso também já foi finalizado.”

Como funciona a vacina nacional MVA

A vacina desenvolvida pela UFMG é feita a partir de um vírus atenuado — que não é capaz de causar o adoecimento ou infecção na pessoa que a recebe.

“Essa vacina chamada MVA contém um vírus muito parecido com o vírus da Mpox, só que incapaz de causar infecção nas células humanas. Quando tomamos essa vacina, nosso corpo produz uma resposta que, quando em contato com o vírus, impede o organismo de adoecer”, detalha a coordenadora da pesquisa.

Hoje já existem duas vacinas que protegem contra o vírus da Mpox: Jynneos e ACAM 2000. A primeira — Jynneos — já está disponível e também é produzida a partir do vírus atenuado. O maior problema dela consiste em ser produzida por apenas uma farmacêutica atualmente.

Já a ACAM 2000 é feita a partir de um vírus não atenuado, o que significa que não pode ser aplicada em pacientes imunossuprimidos — como quem tem HIV ou está em tratamento para o câncer, por exemplo — justamente as pessoas que mais precisam da vacina.

O médico infectologista Victor Bertollo ainda complementa que as vacinas existentes são derivadas da vacina contra a varíola — doença erradicada mundialmente na década de 80 — por isso a produção é muito baixa, assim como a disponibilidade dessas doses.

Houve uma estratégia pontual em 2022 do Ministério da Saúde para trazer uma das vacinas para o Brasil, mas hoje ela não está mais disponível, explica Bertollo. 

“As pessoas não conseguem encontrar essas vacinas nas salas de vacina nem na rede pública, salvo em raríssimas exceções onde eventualmente tenha sobrado alguma dose.” 

Entrega à Anvisa

A coordenadora da equipe de pesquisa explica que o processo está adiantado. “Estamos preparando a documentação que vai ser enviada à Anvisa para que a gente tenha a liberação para que se iniciem os testes em humanos.” 

Karine explica que é agora que vem a parte mais difícil do processo — que é o processo de documentação.

O que é a Mpox?

Detectada pela primeira vez em humanos na República Democrática do Congo, em 1970, a Mpox é considerada hoje uma doença endêmica, sobretudo em países da África Central e ocidental. 

Entre os principais sintomas estão erupções ou lesões de pele, linfonodos inchados, além de febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza. Até que se manifeste a doença, o indivíduo pode levar entre 3 a 16 dias e o diagnóstico é feito a partir de testes de laboratório. 

A transmissão do vírus Monkeypox entre humanos é feita, principalmente, por contato próximo com secreções infectadas das vias respiratórias ou lesões na pele de uma pessoa infectada, ou com objetos contaminados recentemente com fluidos de pacientes ou materiais da lesão. A maioria dos infectados apresenta sintomas leves e moderados e ainda não existem tratamentos nem medicamentos específicos para a infecção pelo vírus.