segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

MARANHÃO:Alistamento militar feminino nas Forças Armadas é ampliado para 22 Estados e 145 cidades brasileiras

 

Expansão do alistamento feminino altera o mapa de recrutamento das Forças Armadas e amplia a presença militar em novas regiões do país.

As Forças Armadas brasileiras ampliaram o número de Estado e Municípios aptos a receberem alistamento de mulheres por meio do Serviço Militar Inicial Feminino.
Em plano geral de convocação divulgado no Diário Oficial da União pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro nesta sexta-feira, 12 de dezembro, mulheres de 22 Estados e 145 municípios poderão se alistar voluntariamente para ExércitoMarinha ou Aeronáutica.

No ano passado, o Serviço Militar Inicial Feminino abrangia 14 Estados e apenas 29 municípios.

Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo foram os primeiros Estados brasileiros a receber as mulheres nas Forças Armadas.

Agora, juntam-se a eles:

  • Amapá
  • Espírito Santo
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Paraíba
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Roraima
  • Quando e como será o alistamento ao Serviço Militar Inicial Feminino?

    O alistamento ao Serviço Militar Inicial Feminino poderá ser realizado de forma online ou presencial nas Juntas de Serviço Militar entre 1º de janeiro de 2026 e 30 de julho de 2026 pelas jovens que completarem 18 anos no ano questão. 

  • Ou seja, aquelas que nasceram em 2008 e moram em um dos municípios da tabela divulgada pelas Forças Armadas.

    Confira a tabela de municípios e Estados em que as mulheres poderão se alistar voluntariamente em 2026 para prestar o Serviço Militar Inicial Feminino nas Forças Armadas em 2027 (apêndice 4 em diante)

  • Os documentos necessários para o alistamento são:

    • Comprovante de nascimento
    • Comprovante de residência
    • CPF

    A avaliação envolve inspeção de saúde, que deverá ser feita em compartimentos individuais em horários ou datas diferentes da prevista para os homens do serviço militar obrigatório.

    As mulheres consideradas aptas para o Serviço Militar Inicial Feminino poderão ser designadas a uma Organização Militar do ExércitoMarinha ou Aeronáutica (a depender da disponibilidade de cada cidade) ou dispensadas por excesso de necessidade.

    Quem for aprovada precisará passar por exames médicos complementares, testes de aptidão física e verificação de aspectos culturais, psicológicos e morais.

    A incorporação ocorrerá no primeiro ou segundo semestre de 2027.

sábado, 13 de dezembro de 2025

OSMAR FILHO PARTICIPA DO PRIMEIRO DIA DO ADORA SÃO LUIS NA ARENA CASTELÃO

O deputado estadual destinou emenda parlamentar para viabilizar o evento e reforçou seu compromisso com ações que valorizem a fé e a cultura da população.

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou, na noite desta sexta-feira (12), do primeiro dia do Adora São Luís, maior evento gospel do Maranhão, realizado no estacionamento da Arena Castelão, em São Luís. Acompanhado da esposa, a vereadora Clara Gomes (PSD), e do secretário de Assuntos Municipalistas do Governo do Maranhão, Orleans Brandão, o parlamentar destacou a emoção de participar de uma celebração que promove fé, comunhão e gratidão a Deus.

Em sua quarta edição, o evento é organizado pelo vereador Marquinhos (UNIÃO) e contou com a presença de nomes consagrados da música gospel nacional, como Kemilly Santos e Bruna Carla, reunindo milhares de fiéis na capital maranhense. Para este ano, a expectativa é de cerca de 160 mil participantes presenciais nos dois dias de programação, 12 e 13, além de alcançar mais de 720 mil pessoas online, por meio das transmissões nas redes sociais.

O vereador Marquinhos agradeceu o apoio de Osmar Filho e do Governo do Estado para a realização da celebração. O deputado estadual destinou emenda parlamentar para viabilizar o evento e reforçou seu compromisso com ações que valorizem a fé e a cultura da população. “O vereador pode sempre contar com o nosso apoio”, afirmou Osmar Filho durante o encontro.

O secretário Orleans Brandão também ressaltou a importância da parceria institucional. “Quero agradecer ao deputado Osmar, que na Assembleia Legislativa tem sempre iniciativas importantes para levar a todo o estado. Nesta festa não foi diferente”, destacou, agradecendo ainda o apoio do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO).

*Sobre o Adora São Luís*
Criado com o propósito de louvar e agradecer a Deus pelas bênçãos sobre São Luís, o Adora São Luís surgiu no contexto de superação da pandemia da COVID-19 e, desde então, apresenta crescimento expressivo de público. Em 2022, o evento reuniu cerca de 20 mil pessoas por dia; em 2023, aproximadamente 50 mil; e, em 2024, mais de 70 mil adoradores diariamente, quando foi realizado no Anel Viário, área central da cidade.

Segundo o Censo 2022, aproximadamente 25,37% da população de São Luís se declara evangélica, o que reforça a relevância do Adora São Luís como expressão da fé e da identidade cultural da capital maranhense.

 

sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Clara Gomes propõe gratuidade no transporte público para doadores de sangue

Foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara o Projeto de Lei n.º 0454/2025, da vereadora Clara Gomes (PSD), que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal aos doadores regulares de sangue. A medida visa incentivar a doação voluntária de sangue no Município de São Luís.

A autora reforça que a doação de sangue é essencial para aqueles que necessitam de transfusão, transplantes, cirurgias, realizam procedimentos oncológicos e para tratar feridos em emergências, e que também é fundamental para dar mais qualidade de vida a pacientes com doenças crônicas graves, como Doença Falciforme e Talassemia.

A doação de sangue é um ato voluntário de extrema importância, capaz de salvar diversas vidas. Embora seja um gesto que impacta na vida de várias pessoas, o número de doadores ainda é insuficiente para atender à demanda de hospitais e hemocentros, especialmente em períodos críticos”, frisou Clara Gomes.

Quais os critérios para concessão do benefício?

O texto elege como beneficiários cidadãos que tenham realizado ao menos quatro doações nos últimos doze meses, se homem, e três doações, se mulher; que estejam cadastrados no Sistema Único de Saúde e que comprovem residência no Município.

Ao beneficiário fica assegurado a isenção integral da tarifa: sábados, domingos e feriados, pelo período de três meses, podendo ser renovado mediante comprovação de novas doações. Critérios de controle, credenciamento, fiscalização e operacionalização da isenção devem ficar a cargo da Administração Pública.


 

Econométrica aponta liderança de Orleans Brandão para Governo do MA



Na sua última pesquisa do ano, divulgada nesta quarta-feira (10), o Instituto Econométrica apontou que o secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), lidera a disputa pelo comando do Palácio dos Leões.

Orleans aparece com 34,7% das intenções de voto. Ele é seguido pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que tem 27,9%. Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, tem 17,1% e o vice-governador Felipe Camarão (PT) aparece com 8,5%. O levantamento salientou ainda que 4,2% votariam nulo e 7,5% não sabem ou não respondeu.

A Econométrica fez um cenário sem a presença de Braide, que até o momento não confirmou que entrará na disputa. Nesse cenário, Orleans chegaria a 44%, contra 23,7% de Lahesio e 13,1% de Camarão. Seriam 8,7% nulos e 10,5% não sabem ou não responderam.

O levantamento assegurou ainda que o mais rejeitado entre os quatro pré-candidatos seria Lahesio com 24,1%, seguido de perto por Camarão com 23,1%. Na sequencia, aparecem Orleans com 17,7% e Braide, o de menor rejeição, com 7,3%.

A pesquisa, contratada pelo Grupo Mirante, ouviu 1.365 eleitores nos dias 3 e 6 de dezembro. O levantamento tem intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Deputado Osmar Filho realiza nova entrega de óculos do programa Cuidar dos Olhos em São José de Ribamar


A ação ocorreu no bairro Pindaí e beneficiou centenas de moradores após etapa de consultas, reforçando o alcance social do programa de saúde ocular no Maranhão

Por: Mirlene Bezerra
Foto: Hamilton Jr.


O deputado estadual Osmar Filho (PDT) promoveu, nesta terça-feira (09), mais uma etapa do programa Cuidar dos Olhos no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. A iniciativa, que já tinha passado pela cidade no início do semestre, regressou desta vez ao bairro Pindaí para a entrega de óculos aos moradores previamente atendidos em consultas oftalmológicas.

A ação foi realizada a pedido do vereador Fikfik (Solidariedade) e contou com a presença do vice-prefeito Natércio Santos (Podemos) e do vereador César Vieira (UNIÃO). Durante o evento, Fikfik destacou o empenho do parlamentar: “Este é um deputado atuante, que vem aqui demonstrar a sua preocupação com a população. Esse trabalho trouxe saúde para vocês”, afirmou Fikfik, ao parabenizar Osmar Filho pela iniciativa.

O vice-prefeito Natércio Santos destacou o impacto da iniciativa na comunidade e elogiou o trabalho do parlamentar. “Eu tenho certeza de que estes óculos vão mudar muito a vida de muitos aqui. E temos que parabenizar o deputado Osmar Filho, que trouxe para o Pindaí, juntamente com o nosso vereador Fikfik, este evento e este trabalho que trouxe saúde para vocês. Tenho a certeza de que ele continuará a desenvolver este trabalho aqui por Ribamar, levando ainda mais saúde e dignidade ao povo de São José de Ribamar”, afirmou.

“Tenho dito que isto vai muito além de consultas oftalmológicas, de entrega de óculos e de atendimento com clínico geral e ginecologista, que também ocorreram no dia da ação. Estamos falando de levar dignidade e qualidade de vida por meio de uma política pública importante, o qual é a saúde”, afirmou o deputado, agradecendo o apoio do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

O Cuidar dos Olhos tem-se consolidado como uma das principais iniciativas sociais na área da saúde no estado, oferecendo consultas, exames oftalmológicos, óculos gratuitos e atendimentos de outras especialidades, incluindo saúde bucal. As ações, viabilizadas por meio de emenda do deputado, já beneficiaram milhares de maranhenses, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Maranhão.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Anderson Borges toma posse na Câmara Municipal de São Luís

 

Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís empossou Anderson Borges (PP) como vereador da capital. A solenidade foi realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira e contou com a presença de parlamentares, familiares e amigos do novo vereador. Anderson Borges assume a vaga deixada por André Campos (PP), que se licenciou do cargo para assumir a presidência da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), órgão do Governo do Estado do Maranhão.

Durante o discurso de posse, Anderson Borges agradeceu a confiança recebida nas urnas e afirmou que exercerá o mandato com compromisso e responsabilidade. “Hoje assumo a vereança humildemente, com gratidão e um profundo senso de responsabilidade. Dedico este momento a cada pessoa que acreditou em mim. Chego consciente de que o trabalho é árduo, o desafio é grande e o caminho exige esforço, seriedade e, acima de tudo, união. Mas também chego com a firme convicção de que a política só vale quando serve para transformar a vida das pessoas”, declarou.

Titular da cadeira, André Campos fez questão de acompanhar a posse e celebrar a chegada de Borges. Ele ressaltou que os desafios do Parlamento são significativos, mas afirmou ter confiança na atuação do colega. “Tenho certeza de que Anderson Borges fará um grande trabalho, não só pela comunidade do Vinhais e pela comunidade católica, mas por toda São Luís”, afirmou.

O vereador Edson Gaguinho (PP) também celebrou a chegada do novo parlamentar, desejando sucesso em seu mandato. “A nossa cidade precisa de pessoas jovens como você, pessoas que têm boas ideias. Tenho certeza de que você vai contribuir muito com a Câmara Municipal”, enfatizou.

Anderson Borges recebeu 3.751 votos nas últimas eleições e assumiu o mandato conforme os procedimentos regimentais da Casa.

Governistas nocauteiam deputados que tentavam responsabilizar Brandão pelo impeachment de Braide

 

Os deputados, Dr. Yglésio (PRTB), Catulé Júnior (PP) e Neto Evangelista (União) expuseram a verdade e desconstruíram a narrativa de oposicionistas que tentavam transferir para o governador Carlos Brandão a responsabilidade pelo processo de impeachment do prefeito Eduardo Braide, por crime de improbidade, que estava em andamento na Câmara de São Luís. Os parlamentares reforçaram, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, que as afirmações não passavam de politicagem da oposição.

“A grande verdade foi que um aposentado, revoltado com a perda do direito adquirido do seu salário, que pegou uma facada de R$ 10 mil no bolso, por mês, entrou com uma representação na Câmara por descumprimento de uma lei em vigência, portanto, um crime de improbidade manifesto”, esclareceu Dr. Yglésio.

Com argumentos incisivos, o parlamentar do PRTB deixou, inclusive, o deputado Fernando Braide, que é irmão do prefeito, sem reação.

“O senhor acha justo 400 pessoas terem rebaixado os salários em R$ 10 mil? Auditores do município em fim de carreira, em início de aposentadoria, aposentados, médicos que contribuíram por mais de 25 anos? O senhor acha justo que o seu irmão, por um exercício mero de vaidade, possa tirar dessas pessoas o sustento dentro de casa?”, questionou.

Em resposta, Fernando Braide retrucou: “Até me cortou o raciocínio”.

Homem de diálogo
Catulé Júnior ressaltou os riscos trazidos pelo excesso de judicialização da política e defendeu Carlos Brandão. “Acho também temerário colocarmos sobre os ombros do governador essa iniciativa”, observou.

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“O governador Brandão é um homem pacato, um homem que sempre fez do diálogo a sua marca, e eu quero acreditar, de forma muito convicta, que ele não tem nada a ver com isso”, assinalou Catulé Júnior.

Interesse da oposição
Neto Evangelista cobrou mais responsabilidade da oposição ao tratar do tema e questionou qual o interesse ao querer responsabilizar o governador pelo fato. “É interesse eleitoral, que estão querendo botar aqui no colo do governador. Eu acho que isso tem que ser um debate com responsabilidade”, assegurou

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E fazendo uma análise, ao ver o grupo de oposicionistas expondo sua preferência e saindo em defesa do prefeito, Neto Evangelista também ressaltou que a “bancada” de Eduardo Braide tinha aumentado na Assembleia enquanto a do vice-governador Felipe Camarão se “reduziu a pó’, referindo-se ao número de aliados aos dois possíveis candidatos ao governo do Estado em 2026

Jatinho utilizado por Toffoli para ir a Lima com advogado de diretor do Banco Master já foi de Luciano Huck

 

O polêmico voo envolvendo um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, foi feito numa aeronave que pertencia ao apresentador de TV Luciano Huck.

De matrícula PT-STU, é um Bombardier Challenger 300, que era operado pela Helistar e de propriedade de Huck, até ser vendido na virada de 2024 para 2025 para a Ibrame, indústria de metais do Espírito Santo e de propriedade do empresário Luis Osvaldo Pastore.

Neste voo, além de Toffoli, entre os mais de dez passageiros estava o ex-secretário Nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho, que atualmente advoga para um dos diretores do Banco Master e que seria amigo do proprietário do jatinho. Também no voo estaria Aldo Rebelo, político que já foi ministro durante as administrações de Dilma e Lula, que é pré-candidato à presidência da República em 2026.

A grande polêmica surgiu já que o processo do Banco Master no STF foi distribuído para Toffoli no dia 28 de novembro, horas depois de o Challenger 300 ter decolado para Lima. O retorno da capital peruana para Brasília ocorreu no dia 30, com pouso na capital federal às 17h50, como constam os dados da plataforma AirNavRadar, parceira do AEROIN.

No dia 2 de dezembro, o ministro Toffoli decretou sigilo ao processo, atendendo ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos quando embarcaria em seu jatinho para o exterior. Neste pedido, como informa a Folha de S.Paulo, consta que foram encontrados documentos relacionados ao deputado federal João Bacelar (PL-BA), e que por isso a alta corte deveria analisar o processo, em vez do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Outro ministro do STF, Edson Fachin, teria proposto um novo código de conduta para o órgão colegiado, para impedir a participação de ministros em eventos privados e também viagens custeadas por particulares ou empresas. Porém, até o momento, não ocorreu uma movimentação oficial do Supremo sobre uma alteração no regimento interno.

Nenhum dos citados na reportagem respondeu aos pedidos de posicionamento enviados pela imprensa brasileira, com alguns informando apenas que não iriam comentar o caso.

Segundo apuração inicial de Lauro Jardim, do O Globo, e confirmada posteriormente pela Folha de S.Paulo, o Ministro do STF viajou no jato de Brasília para Lima, para assistir à final da Taça Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras, sendo este último o seu time do coração, que acabou perdendo a partida, logo depois também ficando com o vice-campeonato brasileiro, atrás novamente do time carioca.

Iracema Vale parabeniza servidores por qualificação profissional por meio de convênio

 

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores, Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

terça-feira, 9 de dezembro de 2025

PIB do Maranhão cresce 3,2% e já é o segundo do Nordeste, afirma secretário Vinicius Ferro


A evolução e o crescimento do Maranhão nas áreas da economia e gestão no governo de Carlos Brandão foram destacados pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, desta segunda-feira (8). “Estamos avançando cada vez mais, fortalecendo a gestão pública, otimizando nossos recursos e buscando parcerias”, afirmou.

O significativo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, acima da média nacional, foi um dos pontos observados pelo secretário. “O PIB do Maranhão cresceu 3,2%. O do Brasil cresceu 2,9%. É o segundo estado do Nordeste, perdendo só para a Bahia. Isso demonstra que o Estado está forte”, detalhou.

Vinícius Ferro também ressaltou os números positivos alcançados nas áreas da exportação e da geração de emprego, com o Maranhão batendo recorde todos os meses no número de carteiras assinadas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na entrevista à jornalista Carla Lima, o secretário também assinalou que já é possível sentir as mudanças em alguns setores e que, com esse cenário de números positivos, o governador Carlos Brandão lidera processo de transformação da economia do Estado e, consequentemente, da vida dos maranhenses. Ele destacou como exemplo a elevação da renda per capita do maranhense.

“Nós últimas dois anos, conseguimos tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso significa que tiramos um milhão de maranhenses que tinham renda per capita de R$ 218,00. E conseguimos isso com vários programas sociais e investimentos”, observou, ressaltando a ação de programas como o Maranhão Livre da Fome.

FPM: GONÇALVES DIAS E MAIS 6 MUNICIPIOS NÃO RECEBEM REPASSE NESSA QUARTA FEIRA DIA (10)


Mais de R$ 6,3 bilhões serão repassados aos municípios brasileiros nesta quarta-feira (10).  O valor, transferido pela União, corresponde à primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O montante é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia repassada foi de R$ 5,8 bilhões. Além disso, neste decêndio, as prefeituras vão contar com um repasse extra no valor de R$ 7,6 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado mantém a tendência de alta registrada ao longo do ano, mesmo que determinadas reduções notadas em alguns decêndios. 

“Consolida um ano de bons números para o FPM.  É um bom resultado, apesar de algumas sazonalidades durante esse período, quase 10% a mais para o ano de 2025 em relação ao ano de 2024”, destaca. 

São Paulo é o estado que recebe o maior valor a ser distribuído entre as cidades da unidade da federação, sem contar o valor extra: R$ 782 milhões. O destaque é para municípios como Taubaté, Sumaré e São Vicente. Cada um recebe cerca de R$ 3,4 milhões.

Roraima, por outro lado, dispõe do menor valor por estado. Neste decêndio, a quantia chega a R$ 4,6 milhões. Os municípios roraimenses que recebem o maior valor são Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.

 

 

Municípios bloqueados

Até o último dia 8 de dezembro, 7 municípios estavam impedidos de receber os valores do FPM. De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira do governo Federal (SIAFI), a lista é composta pelos seguintes entes:

  1. GONÇALVES DIAS (MA)    
  2. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (RJ)        -
  3. BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)    
  4. PETRÓPOLIS (RJ)    
  5. PORTO XAVIER (RS)    
  6. SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC)    
  7. TROMBUDO CENTRAL (SC)

FPM: recursos importantes para os municípios

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia consoante o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.  

segunda-feira, 8 de dezembro de 2025

Procon orienta consumidores sobre direitos e alerta para golpes, no ‘Diário da Manhã’

 

Agência Assembleia / Foto: J. R. Lisboa

No feriado de 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição, o ‘Diário da Manhã’, exibido pela Rádio Assembleia, dedicou sua edição aos direitos do consumidor. O convidado foi o diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor do Viva Procon, Ricardo Cruz, que respondeu dúvidas dos ouvintes e fez alertas importantes neste período de grande movimentação no comércio.

Em conversa com o apresentador Ronald Segundo, o diretor destacou que, mesmo no feriado, o órgão mantém atenção total às demandas. Com o comércio funcionando normalmente e muitos consumidores antecipando as compras de Natal, Cruz reforçou que o período exige cuidado especial com ofertas e parcelamentos. 

“Às vezes o consumidor pensa que está comprando em promoção, mas está pagando a mais, principalmente em parcelamentos com muitos juros”, explicou. Ele também alertou para golpes virtuais. “Existem fraudes, principalmente na internet. O consumidor precisa estar muito atento, tanto agora no período pós-black friday quanto nesta época de Natal”.

Ingressos de shows adiados

Um dos questionamentos recebidos no programa foi sobre eventos remarcados diversas vezes. Ricardo Cruz foi categórico: “O consumidor não precisa esperar remarcações. Na primeira remarcação, ele já pode cancelar o contrato e exigir o reembolso integral”.

Segundo ele, o estorno não pode ser parcelado e deve ocorrer de imediato. “Não precisa ser em 60 dias. Mesmo quem pagou no cartão de crédito tem direito ao estorno imediato na fatura”, reforçou.

Outra dúvida tratou dos reajustes de planos de saúde, especialmente o temido aumento por faixa etária. O gestor esclareceu que o consumidor tem direito à informação clara.

“Toda vez que houver um reajuste, o plano de saúde precisa informar como calculou. O consumidor é a parte mais vulnerável e, muitas vezes, nem entende o cálculo”, pontuou.

Nesses casos, ele orientou que o usuário busque o órgão de defesa do consumidor. “Se houver dúvida ou suspeita de cobrança indevida, aciona o Procon. Temos técnicos preparados para verificar e notificar a empresa”, orientou.

Atendimento ampliado

Ricardo Cruz ressaltou a expansão do Viva Procon e as facilidades de acesso. “Já temos 121 unidades físicas, mas, hoje, o consumidor não precisa sair de casa para fazer uma reclamação. Temos site e aplicativo, e formalizamos em até 24 horas”, frisou.

Sobre os prazos, ele explicou que “a empresa tem 10 dias para apresentar resposta ao Procon. Em casos que envolvem logística mais complexa, o retorno ao consumidor pode levar até 30 dias”.

Para produtos essenciais, como geladeiras, o tratamento é diferente pois, caso esteja na garantia e o produto essencial apresentar defeito, a troca é imediata. 

Ao final da entrevista, o diretor reforçou o compromisso do Procon com o cidadão maranhense e agradeceu a oportunidade de dialogar com o público.

O ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

sábado, 6 de dezembro de 2025

STF proíbe loterias municipais e impõe multas a prefeituras e empresas

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todas as leis, decretos e autorizações que criaram ou regulamentaram loterias e apostas esportivas no âmbito municipal. A decisão, de caráter liminar, alcança qualquer cidade brasileira que tenha instituído serviços próprios de apostas, sejam físicos ou online. A determinação exige a interrupção imediata das operações, bem como a suspensão de editais, credenciamentos e contratos em andamento.

A medida foi tomada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212, apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentou haver proliferação desordenada de loterias municipais, contrariando a competência da União. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, a legislação federal vigente estabelece que somente a União e, em alguns casos, os estados e o Distrito Federal, podem autorizar e fiscalizar serviços lotéricos, o que torna ilegais iniciativas municipais de criar sistemas próprios de apostas.

A decisão também impõe penalidades financeiras rígidas. Municípios e empresas que mantiverem operações poderão ser multados em 500 mil reais por diaPrefeitos e dirigentes de empresas credenciadas podem receber multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento. A liminar permanece válida até que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação, em sessão já convocada para os próximos dias.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios

Creche- Escola Sementinha realiza cerimônia de formatura de alunos da Educação Infantil

 






Agência Assembleia

A despedida de um ciclo marcou a cerimônia de formatura dos alunos da Educação Infantil 2025 da Creche-Escola Sementinha, instituição mantida pela Assembleia Legislativa do Maranhão e coordenada pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema). O evento ocorreu na tarde de sexta-feira (5), no Auditório Fernando Falcão, reunindo pais, alunos e profissionais da educação que se despediram de uma importante etapa de formação e de vida dos estudantes que agora começam um novo momento em suas vidas.

Tendo como tema ‘Além das Cores do ABC’, a cerimônia reuniu 31 formandos na faixa etária de 5 anos. A abertura do ato ocorreu com a entrada solene dos alunos, acompanhados por seus padrinhos e madrinhas. Na plateia, muita emoção e aplausos dos presentes.

Alunos prestaram homenagens aos seus pais e professores

Dando prosseguimento ao rito solene, os alunos cantaram o Hino Nacional e o hino da escola e prestaram homenagens aos seus pais e professores. Em seguida, ocorreu o juramento feito pela turma e foi exibido vídeo com a retrospectiva dos melhores momentos do ano. A entrega dos diplomas e dos anéis de formatura marcaram o fim desta etapa para as crianças.

A deputada Ana do Gás, falou representando a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale. Em sua fala, a parlamentar agradeceu o trabalho realizado pelos profissionais da escola.

“Hoje é um marco das conquistas destas crianças, acolhidos com amor, respeito, cuidado e igualdade. A gente pode considerar que o coração desta Casa está na Sementinha, pois de lá sairão os profissionais do futuro”, disse a deputada.

Aluno exibe diploma de conclusão do ABC

Para a diretora da escola Cynthia Vieira, o momento foi de celebração. “É muito especial poder acompanhar esse momento transitório que é sair da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e fazer disso um momento celebrativo para que as crianças entendam a importância de cada ciclo escolar e que esta seja a primeira de muitas formaturas que eles terão a oportunidade de vivenciarem” disse Cynthia Vieira

Deputada Ana do Gás falou representando a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale

A formanda Ananda Maia expressou sua felicidade ao encerrar o ano. “Adoro a escola, os amigos e as professoras e estou muito feliz porque estou me formando com todos eles”, festejou a menina.
Cerimônia foi realizada no auditório Fernando Falcão

Mãe do pequeno Benício Espinosa, Andressa Sales, ressaltou a importância da Creche-Escola Sementinha na vida do seu filho. “A escola é a segunda casa do Benício, onde ele se sente bem, ama o ambiente e se sente muito acolhido. Como mãe, meu coração é só gratidão à escola, à Assembleia Legislativa e ao Gedema”, frisou.

Após o evento, alunos, familiares e convidados participaram de um jantar no Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

Dr Joel propõe que preenchimento da Caderneta da Criança seja obrigatório em São Luís

 

Está em análise na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 391/2025, apresentado pelo vereador Dr. Joel (PSD), que determina a obrigatoriedade do preenchimento integral, contínuo e legível da Caderneta da Criança. Se aprovada, a medida alcançará todas as crianças de 0 a 9 anos atendidas nas redes pública e privada de saúde da capital.

 Segundo o parlamentar, a medida é necessária devido ao grande número de cadernetas desatualizadas ou preenchidas apenas parcialmente, o que prejudica o diagnóstico precoce de doenças, o acompanhamento do crescimento e o controle vacinal. “O PL busca fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância, integrando saúde, educação e proteção social, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou o Dr. Joel.

 A proposta estabelece que os profissionais de saúde devem registar na caderneta dados antropométricos, marcos de desenvolvimento, situação vacinal, consultas, exames e orientações nutricionais durante cada atendimento, garantindo o acompanhamento adequado da saúde infantil. O projeto também envolve as instituições de ensino da Educação Infantil e do Fundamental I.  

As escolas deverão solicitar a caderneta no ato da matrícula, verificar a atualização dos registros e encaminhar às Unidades Básicas de Saúde os casos de ausência ou dados desatualizados. A matrícula não poderá ser negada por falta de documentação completa, mas, se a situação não for regularizada em até 60 dias, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.

 Além disso, o texto obriga a Secretaria Municipal de Saúde a promover campanhas educativas, realizar formações periódicas para profissionais da saúde e da educação e garantir a distribuição gratuita da Caderneta da Criança, especialmente em hospitais e maternidades. O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Saúde no dia 25 de novembro e aguarda parecer.

Veja como a FAB garante a segurança do lançamento do foguete sul-coreano no interior do Maranhão

 

A segurança do lançamento do foguete HANBIT-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, é o eixo central da Operação Spaceward, em Alcântara–MA. Na semana que antecede o primeiro lançamento comercial a partir do território nacional, foram reforçados os protocolos que asseguram a proteção total das pessoas, das instalações e do próprio veículo durante cada fase da missão.

A iniciativa, coordenada pela Força Aérea Brasileira (FAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), simboliza a entrada definitiva do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais e abre novas oportunidades para geração de renda e investimentos no setor espacial.

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O lançamento do foguete HANBIT-Nano está confirmado para o dia 22 de novembro, a partir do CLA, no Maranhão.

 Por se tratar do voo inaugural do foguete, todas as etapas seguem padrões ampliados de controle, monitoramento e mitigação de riscos.

Nosso compromisso é manter cada fase da operação dentro dos limites de risco estabelecidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A FAB oferece à Innospace uma estrutura robusta, que inclui inteligência, prevenção de acidentes e monitoramento integral do comportamento do foguete em voo. Tudo é acompanhado em tempo real, de forma técnica e coordenada”, explica o responsável pela Assessoria de Segurança Operacional da Operação Spaceward, Capitão Engenheiro Eduardo Lopes Pinho.

Riscos mapeados – A segurança no CLA é estruturada em três eixos complementares: segurança orgânica, de superfície e de voo. Cada eixo atua em fases distintas da operação, mas de forma integrada, compondo uma malha de proteção contínua que garante o controle de todas as etapas do lançamento.

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Com a decisão conjunta, que vai permitir novos testes de segurança no veículo e garantir máxima confiabilidade, a data da primeira tentativa foi reagendada para

Na segurança orgânica, o foco está no controle de acesso às áreas sensíveis, na vigilância das instalações e na atuação de inteligência. Essa camada é responsável por impedir a presença de pessoas não autorizadas em zonas críticas e assegurar que materiais estratégicos sejam manipulados dentro dos padrões estabelecidos.

Já a segurança de superfície cobre todas as atividades realizadas em solo, desde a preparação do veículo até o manuseio de combustíveis, ferramentas e equipamentos energéticos. É nessa etapa, inclusive, que bombeiros, equipes médicas, engenheiros e técnicos trabalham lado a lado na prevenção de acidentes, no atendimento a emergências e na fiscalização das normas de segurança.

A segurança de voo é a atividade que exige maior concentração durante o lançamento, quando ocorre o monitoramento em tempo real do foguete, desde o acionamento do motor até o fim da trajetória. Qualquer desvio do corredor de voo é identificado imediatamente, permitindo o acionamento dos sistemas de interrupção da missão quando necessário, garantindo a integridade das equipes e das áreas sob risco.

Para o lançamento inaugural do HANBIT-Nano, o foguete será operado sob protocolos de segurança equivalentes aos padrões internacionais. No CLA, todas as áreas trabalham com redundância, checagens cruzadas e monitoramento contínuo para garantir a confiabilidade da missão. “Um veículo que voa pela primeira vez traz incertezas naturais, e isso é previsto nos nossos sistemas. A prioridade é garantir que, caso ocorra alguma anomalia, o evento seja contido com rapidez e sem risco para as pessoas ou para as áreas externas”, afirma o Capitão Pinho.

Apesar da alta complexidade das atividades espaciais, o CLA mantém um controle preciso e contínuo de todos os parâmetros operacionais. Os sistemas são projetados com margens amplas de segurança e redundância total nas áreas críticas, assegurando que cada etapa ocorra dentro dos mais altos padrões de confiabilidade. “A atividade espacial envolve risco, mas risco administrado, acompanhado e mantido dentro de limites aceitáveis. O essencial é que, se houver falha, ela seja contida e nunca se transforme em perigo para a população”, reforça o Capitão Pinho.

O que fazer em caso de anomalia – Diante da identificação de qualquer comportamento fora dos parâmetros de voo planejados, é executada uma sequência operacional predefinida, que envolve a detecção da anomalia, a avaliação imediata e o eventual acionamento do Sistema de Terminação de Voo (FTS), responsável por encerrar a missão com segurança.

Posteriormente, equipes técnicas realizam o isolamento da área e conduzem a coleta e análise dos dados para subsidiar as investigações. A FAB coordena a governança da segurança e fornece toda a infraestrutura operacional. A responsabilidade técnica pelo desempenho do foguete é da Innospace, conforme estabelecido nas normas da AEB para lançamentos comerciais.

Havendo necessidade de interromper o voo, a equipe de segurança mantém total controle do veículo, mesmo diante de uma falha. A FAB aciona um comando remoto que desativa instantaneamente a propulsão do foguete, impedindo que ele continue sua trajetória. “A estrutura do veículo é propositalmente rompida para que o combustível remanescente seja consumido de forma controlada. Sem força motriz e sem capacidade de continuar voando, o foguete perde sustentação e desce rumo ao mar, exatamente em uma área previamente delimitada, planejada para não oferecer qualquer risco à população, às equipes envolvidas ou às instalações da FAB”, explica o Coordenador-Geral da Operação, Coronel Engenheiro Rogério Moreira Cazo.

O oficial salienta, ainda, que durante a fase de planejamento da operação, a trajetória do veículo e seus possíveis modos de falha foram amplamente discutidos ao longo de cerca de dois anos entre a equipe da Segurança de Voo da FAB e a empresa. “Desse processo resultaram regras bem definidas de análise, que oferecem base sólida para decidir quando os comandos de terminação de voo devem ser enviados em caso de anomalias”, complementa.

Atuação conjunta com outras instituições – A operação envolve uma rede de cooperação entre diferentes instituições. Nesse cenário, a FAB atua também com o envolvimento de outras organizações militares, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), emitindo Avisos aos Aeronavegantes, conhecidos como NOTAMs, referente ao fechamento ou à restrição de determinada porção do espaço aéreo.

O documento mais recente, emitido na terça-feira (11/11), estabelece que o espaço aéreo sobre uma área do CLA ficará fechado das 12h às 23h59, no período de 17 de novembro a 2 de dezembro. Além disso, equipes de bombeiros militares, médicos, especialistas em materiais perigosos e profissionais do CLA permanecem em prontidão em todas as fases, desde a preparação do veículo até o pós-lançamento.

A operação conta, ainda, com a atuação da Marinha do Brasil (MB), que emite avisos para restringir temporariamente a navegação marítima na área de risco durante lançamentos aeroespaciais com possibilidade de queda de estágios ou fragmentos no mar. Os comunicados podem ser: Aviso aos Navegantes (AvNav), divulgado antecipadamente nos sistemas náuticos, informando a área a ser evitada; e Aviso-Rádio Náutico e Busca e Salvamento (SAR), transmitido por rádio para alertar embarcações próximas durante a atividade. Essas medidas visam reduzir o risco de impacto e proteger a vida humana no mar durante o lançamento.

Existem diversos outros entes envolvidos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) acompanha os aspectos ambientais durante todo o processo. A Defesa Civil atua nos cenários de contingência. A AEB supervisiona o cumprimento das normas regulatórias. A Agência Aeroespacial da Coreia do Sul (KASA, do inglês Korea Aerospace Administration) acompanha os aspectos técnicos relacionados ao veículo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atua no monitoramento do espectro eletromagnético para evitar interferências e detectar drones não autorizados.

Todos operam em sinergia no dia do lançamento, seguindo protocolos e mapas de risco previamente alinhados.

Operação Spaceward – A Spaceward é resultado do edital de chamamento público lançado pela AEB em 2020. A Innospace assinou contrato com o Comando da Aeronáutica em 2022. O HANBIT-Nano, que levará cinco satélites e três experimentos, será o primeiro foguete comercial lançado a partir do território brasileiro.