Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizada na tarde desta segunda-feira
Participaram da CCJ os deputados Carlos Lula, Fernando Braide, Yglésio Moyses, Florêncio Neto e Glalbert Cutrim; reunião contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB;
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta segunda-feira (9), vários projetos de lei e vetos parciais apostos. Participaram os deputados, Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT). A reunião contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB.
Entre os projetos, recebeu parecer favorável o de número 394/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB). O PL trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A relatória é do deputado Fernando Braide (PSD).
Segundo Ricardo Arruda, a preocupação em expandir o apoio dos profissionais de Psicologia e Serviço Social é oriundo da necessidade da regulamentação da equipe multidisciplinar no âmbito do Maranhão, visto que o PL contribuirá para a melhoria do atendimento a todos os estudantes, sobretudo àqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
"A Constituição Federal do Brasil assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, juntamente com o Estatuto da Criança e Adolescente, que preconiza uma educação de qualidade que garanta o direito social tanto das crianças quanto dos adolescentes", frisa Ricardo Arruda.
A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 563/2023, de autoria de Ricardo Arruda, que eleva as festividades do São João do Maranhão à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. O deputado justifica afirmando que o evento é considerado o maior movimento cultural do estado, alavancando a economia e o turismo em todos os 217 municípios.
"A atratividade do complexo cultural do bumba meu boi do Maranhão, considerada a principal atração da festividade do São João, foi consagrada Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade. Essa celebração abarca diferentes matrizes culturais formadoras das identidades que compõem o Brasil. O complexo foi reconhecido pelo comitê intergovernamental para a salvaguarda da Unesco, reunida em Bogotá, na Colômbia, no dia 11 de dezembro de 2019. Outro fato relevante que cabe destacar é que, segundo dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a festividade movimentou R$ 254,9 milhões no estado, superando as expectativas. Logo, o PL visa contribuir para o fortalecimento cultural e econômico, fomentando a conservação e a propagação dos costumes", frisa o parlamentar.
A CCJ analisou, ainda, o Projeto de Lei 566, de autoria do deputado Carlos Lula, que trata da Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais e Sofrimento Psíquico.
"Trata-se de um problema da nossa era. Nós estabelecemos, nesse projeto, diretrizes de políticas para tratamento dos pacientes, pois é preciso que a gente avance numa política antimanicomial para passarmos a tratar quem tem problemas psíquicos
como uma pessoa que tem de estar inserida na sociedade. Ao mesmo tempo, precisamos começar a tratar os jovens, uma vez que, se temos um problema de suicídio, de ideação suicida e depressão e ansiedade, isso tem se mostrado cada vez mais frequente nessa parcela da população", destacou o deputado Carlos Lula.
