Governador sanciona lei de Iracema Vale que garante preservação da região dos Lençóis Maranhenses

 

Em Barreirinhas, governador sancionou lei de Iracema Vale que garante preservação da região dos Lençóis Maranhenses

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, na manhã desta quinta-feira (12), lei oriunda de projeto de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato aconteceu no município de Barreirinhas na presença de várias autoridades.

Participaram do ato os deputados estaduais Yglésio (PSB), Mical Damasceno (PSC), Antônio Pereira (PSB) e Ana do Gás (PCdoB); a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Estado da Articulação Política, Rubens Pereira; o empresário Vinícius Vale, além de prefeitos e vereadores da região.

Agência Assembleia

Deputada Iracema Vale comemorou a sanção da lei oriunda de projeto de sua autoria durante o ato

Futuro sustentável

“Com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para o governador Carlos Brandão, a lei representa um marco para a preservação dos Lençóis Maranhenses. “O parque é um verdadeiro tesouro natural e a lei vai garantir que essa beleza permaneça intocada, protegendo nossa fauna, flora e recursos hídricos. Estamos assegurando um futuro mais sustentável para essa joia do Maranhão”, ressaltou.

Agência Assembleia

Iracema Vale disse que, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações

Proteção ambiental

A lei visa conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Com a lei, ficará proibida a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da região. Também ficará proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A lei cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

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Lei originária de PL de Osmar Filho inclui Festa da Juçara no calendário oficial do Maranhão

 

Osmar Filho frisou que a lei determina que a partir do próximo ano a festa inicie suas atividades no primeiro domingo de outubro

Por iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a tradicional Festa da Juçara, realizada anualmente no mês de outubro, no Parque da Juçara, no bairro Maracanã, localizado na zona rural de São Luís, agora integra o calendário oficial de eventos do Maranhão. Sob n.º 12030/2023, a lei foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) no último dia 15 de setembro.

“Este é um importante reconhecimento no ano em que um dos eventos mais importantes de São Luís completa 54 anos”, declarou o parlamentar em suas redes sociais, acrescentando que a lei determina que a partir do próximo ano a festa inicie suas atividades no primeiro domingo de outubro.

Inconfundível expressão da culinária ludovicense, a Festa da Juçara neste ano tem início no próximo domingo (15), com vasta programação cultural, característica do evento. A expectativa é receber 8 mil pessoas por domingo até o dia 5 de novembro, quando a programação se encerra.

Além dos restaurantes, que servirão os mais variados pratos de juçara, o evento nesta edição contará com dois espaços para shows, uma arena principal e uma praça de alimentação. Também vai dispor de um playground para a criançada e Espaço do Artesão para exposição e comercialização de produtos confeccionados com a fruta e seus derivados. A arena principal estará aberta ao público das 12h às 20h e a praça de alimentação das 17h30 até 23h.

Deputada Iracema Vale destaca Nota de Esclarecimento do Parlamento sobre escolha de conselheiro do TCE/MA

 

Presidente da Assembleia, Iracema Vale fez a leitura da Nota de Esclarecimento na sessão plenária

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), na sessão plenária desta quarta-feira (11), destacou a Nota de Esclarecimento emitida pelo Parlamento Estadual sobre a escolha do advogado Daniel Itapary Brandão para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Segundo a nota, a Assembleia Legislativa respeitou todas as normas constitucionais e procedimentos legais, conforme analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A chefe do Parlamento Estadual enfatizou trecho da nota que afirma que a Assembleia tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, restabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

Por fim, a presidente da Assembleia ressaltou que a Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes Constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.