FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023

Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.


A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro.

O assessor de orçamento César Lima explica que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande maioria deles enfrenta na atualidade.

“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza o resultado do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022,” analisa.
Enquanto isso, a crise se agrava nos municípios

Uma nota publicada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. A publicação diz que: “as sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”

Ainda segundo a nota, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita — e as sucessivas quedas estão provocando demissão em massa de servidores contratados e terceirizados. Por fim, a UPB pede urgência na sanção do PLP 136/2023, para amenizar a situação que as cidades enfrentam.
Longe da Bahia, mas enfrentando as mesmas dificuldades dos municípios nordestinos, Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom (RS) — cidade de 70 mil habitantes — reclama das dificuldades que os municípios vêm enfrentando com as perdas de FPM este ano e ainda de outras questões relativas à arrecadação.

“O aumento da responsabilidade dos municípios frente aos gastos essenciais à população, principalmente na área da saúde — onde diversos municípios estão tendo gastos acima do dobro do mínimo constitucional — o que vem prejudicando as contas para tornar muito difícil a administração municipal.”

Para o presidente, a recomposição proposta pelo PLP 136/2023 “vem como ajuda significativa à manutenção das contas dos municípios.” comemora.

Para o próximo ano, segundo o assessor César Lima, o que será necessário é uma melhor gestão e mais planejamento dos prefeitos em 2024, mesmo que isso resulte em menos serviços para a população.

“Até que os níveis da atividade econômica retornem aos níveis de 2022, é prudente que os gestores sejam precavidos em relação a uma menor arrecadação.”

Fonte: Brasil 61

INSS: Calendário de pagamento do mês de outubro começa no dia 25

 

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos ao calendário de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deste ano. Os repasses deste mês começam no dia 25, e será conforme o valor do benefício e final dos NIS. Mais de 37 milhões de pessoas receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2023. O economista Newton Marques alerta: 

“Quem ganha até um salário mínimo tem uma data e quem ganha mais de um salário mínimo tem outra data. E sempre tem que verificar o último dígito antes do traço, para as pessoas poderem fazer jus”, destaca.

Para Newton Marques, aproveitar o dinheiro acaba sendo difícil para quem ganha um salário mínimo. “Quem ganha um salário mínimo tem uma despesa em geral muito superior a esse um salário mínimo, quem tem mais de um salário mínimo pode aí sim se programar, colocar as despesas essenciais que ele tem com a família e deixar as despesas supérfluas para depois”, avalia.

Quem precisar acessar os serviços e benefícios oferecidos pelo INSS, precisa manter as informações sempre em dia. Segundo o Instituto, dados desatualizados ou incorretos podem causar atrasos, ou até mesmo a suspensão dos pagamentos. É importante realizar a atualização cadastral das bases de dados do INSS, para evitar qualquer tipo de contratempo.

Data de pagamento para quem recebe até 1 salário mínimo:

• Final 1: 25 de outubro
• Final 2: 26 de outubro
• Final 3: 27 de outubro
• Final 4: 30 de outubro
• Final 5: 31 de outubro
• Final 6: 1º de novembro
• Final 7: 3 de novembro
• Final 8: 6 de novembro
• Final 9: 7 de novembro
• Final 0: 8 de novembro

Data de pagamento para quem recebe acima de 1 salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 1º de novembro
• Finais 2 e 7: 3 de novembro
• Finais 3 e 8: 6 de novembro
• Finais 4 e 9: 7 de novembro
• Finais 5 e 0: 8 de novembro

Segundo o economista Newton Marques, todo repasse é feito conforme o caixa, o Fluxo de Caixa que o INSS programa. “Como tem as contribuições que entram e os repasses do governo federal, então tudo isso daí acaba sendo motivo para poder construir as datas de pagamento desses benefícios dos aposentados”, revela.

Em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade do segurado, o INSS informa que precisa ser feita uma nova solicitação para atualizar através da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site Meu INSS. 

Confira o calendário de pagamento:

Fonte: Brasil 61

Dia das Crianças: Carlos Lula leva diversão e lazer para a área Itaqui-Bacanga

 

Deputado Carlos Lula levou diversão e lazer para crianças da área Itaqui-Bacanga nesta quinta-feira

O dia 12 de outubro foi marcado por muita diversão na Praça da Família, localizada na Vila Nova, área Itaqui-Bacanga, onde o deputado estadual Carlos Lula (PSB) promoveu uma ação social reunindo centenas de crianças da região. Na Assembleia Legislativa, o parlamentar tem defendido o fortalecimento de políticas públicas para os pequenos maranhenses.

Floris Alves, moradora da Vila Nova, aproveitou a ação e levou a filha de dois anos para aproveitar o Dia das Crianças. Diante do momento de lazer, a dona de casa destacou as necessidades das famílias da região. “Nossas crianças precisam desse cuidado e nossa área precisa de mais equipamentos voltados para elas, como praças e creches”, relatou.
 
Acompanhando a filha e a sobrinha, a atendente Érica Vale, moradora da Vila São Luís, ressaltou a importância do olhar do deputado Carlos Lula para a comunidade. “Essa ação foi ótima para as crianças que estão se divertindo muito. É ótimo que elas possam sair da rotina. O apoio do deputado Carlos Lula tem sido ótimo, Ele tem um carinho muito especial pela nossa área e nós podemos ver isso por meio das ações, como a própria Praça da Família, onde a ação está acontecendo hoje”, disse.

Agência Assembleia

Ação social organizada por Carlos Lula reuniu crianças da área Itaqui-Bacanga, que se divertiram também com a alegria dos palhaços

Raul Fagner, liderança política da área Itaqui-Bacanga, agradeceu a cooperação do parlamentar para viabilizar o dia de lazer gratuito em uma data tão importante. “Nós precisamos ser instrumentos de mudança da vida das pessoas e o que estamos fazendo aqui hoje é isso: alegria para o dia dessas crianças como sempre fizemos, em praça pública, com muita brincadeira e tudo o que as crianças mais gostam. Gostaria de agradecer o apoio que o deputado Carlos Lula sempre tem dado a nossa região”, afirmou.

Carlos Lula é autor da Lei 11.984/23, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. A partir de agora, os poderes executivos estadual e municipal deverão garantir investimentos em políticas públicas voltadas às crianças.

“Temos que pensar em políticas públicas voltadas para a infância e eu tenho brigado muito por isso, principalmente pela primeira infância. A população de 0 a 6 anos é muito grande e não tem políticas públicas específicas, sobretudo no orçamento do estado e dos municípios. Recentemente, foi sancionado o Estatuto da Primeira Infância do Estado do Maranhão, o que obriga uma legislação voltada especialmente para a primeira infância com destaque no orçamento”, explicou.

O parlamentar complementou destacando a necessidade de ações articuladas pelo poder público voltadas para a primeira infância.

“Não podemos permitir que a área Itaqui-Bacanga tenha quase mil crianças fora da escola porque não há disponibilidade de professor e sala de aula para elas. Não podemos pensar em política pública para a primeira infância se não tiver cuidado, se não tiver leito pediátrico numa área que é equivalente ao tamanho de Imperatriz; se não tiver creche em tempo integral para a área inteira. Ainda estamos muito longe do ideal. Hoje, fazemos essa ação para a felicidade das crianças, mas observamos a omissão do poder público, sobretudo da Prefeitura de São Luís”, pontuou o deputado estadual.