Governador Brandão afirma que lançará campanhas sobre lei de Iracema Vale que protege os Lençóis Maranhense

 

Governador Carlos Brandão sanciona a lei, ao lado da presidente da Alema, Iracema Vale, e demais autoridades

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou em Barreirinhas, na última quinta-feira (12), que o Governo do Estado vai promover campanhas educativas para orientar acerca da lei da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.

O anúncio foi feito durante a solenidade de sanção da lei, derivada do PL 434/2023, da presidente da Alema, Iracema Vale, que visa coibir o avanço de monoculturas como plantações em larga escala de eucalipto e soja.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enfatizou a importância da lei e da sua contribuição não só para a preservação do meio ambiente, mas também no sentido de que a iniciativa fortaleça e contribua para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhense conquiste o título de Patrimônio Natural da Humanidade, que está em disputa.

“Essa lei foi aprovada pelos 42 deputados, devido à importância, com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, esse patrimônio natural fantástico. Agora, vamos fazer campanhas educativas com as prefeituras e as secretarias de turismo para que a gente possa, cada vez mais, proteger esse patrimônio. É de fundamental importância que a população seja conscientizada acerca dessa lei e nos ajude a preservar um dos maiores patrimônios naturais da humanidade”, afirmou Carlos Brandão.

O novo dispositivo legal também institui o Programa Estadual de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, cujo objetivo é realizar, dentre outras ações, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e ao manejo sustentável do bioma, assim como projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local.

“Promover a pesquisa, a conservação, a educação ambiental, estimulando o ecoturismo e o turismo sustentável! Estamos comprometidos em assegurar que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental”, afirmou Iracema Vale.

Salvaguarda

A lei sancionada proíbe a plantação em larga escala de monoculturas nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, garantindo a salvaguarda de sua rica fauna, flora e recursos hídricos. Durante o ato de sanção da lei, em Barreirinhas, Iracema Vale disse que o gesto do governador confere tranquilidade aos pequenos agricultores e deixa feliz todo o povo da região.

Câmara acata sugestão que busca acordo para antecipar votação da PL dos Precatórios

Segundo Chico Carvalho, sua sugestão visa trabalhar para buscar consensos, fazendo com que a proposta seja votada já na próxima quarta-feira, 25

O vereador Chico Carvalho (Solidariedade) apresentou um requerimento verbal, lido e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (17), propondo um acordo que pode antecipar a votação do Projeto de Lei que trata do pagamento dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o parlamentar, sua sugestão visa trabalhar para buscar consensos, fazendo com que a proposta seja votada já na próxima quarta-feira, 25.

“Nossa sugestão é que seja encaminhado o projeto para que os pareceres sejam feitos, urgentemente, em conjunto entre as comissões responsáveis e, na terça-feira, esta Casa possa reunir o Ministério Público, o Sindicato da categoria e a Secretaria Municipal de Educação, visando buscar um acordo, para que a proposta seja votada na quarta-feira para não prejudicar os professores”, afirmou.

Após a leitura do requerimento, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), falou que o vereador Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Casa, informou que a secretária Caroline Marques estaria à disposição para debater a matéria com os parlamentares.

Durante a discussão da proposição verbal, o vereador Pavão Filho (PDT), parabenizou o colega de plenário pela sugestão e falou da necessidade de fazer algumas correções no Projeto de Lei dos precatórios.

“É necessário fazer algumas correções no projeto porque elas pairam dúvidas em relação ao assunto, mas isso não quer dizer que nós não devemos votar o mais rápido possível porque os professores estão precisando meter a mão nesse dinheiro que lhes foi tirado entre 1997 até 2006”, frisou.

Isenção de imposto

Em seu discurso, o parlamentar pedetista comentou ainda do equívoco na matéria em relação à incidência de imposto de renda sobre o pagamento do rateio dos precatórios, conforme já foi esclarecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em nota encaminhada ao parlamento.

“Esse dinheiro não tem incidência de imposto nenhum, pois é uma verba indenizatória e, em casos como esses, não existe tributo. É isso que fala o princípio da aplicabilidade do imposto”, concluiu.

Foto: Fabrício Cunha

Humberto de Campos: Gestão desastrosa de Luís Fernando veja o vídeo

 

O prefeito de Humberto de Campos, Luis Fernando silva santos, tomou posse em (1º) de janeiro de 2020 com o discurso de mudanças, nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, turismo, e infraestrutura, mais o que se viu até hoje são apenas falacias e uma administração caótica aonde os moradores da zona urbana sofrem e pior ainda os da zona rural, que vivem em total abandono. Prometendo melhorias em todas as estradas vicinais, estradas de piçarra, pontes de concreto e recuperação das pontes de madeiras. 

E hoje, quase 3 anos de mandato, o que se ver é muito descaso, muita insatisfação da população humbertuense, que clama por melhorias que nunca chegam para quem precisa, principalmente quem usa os serviços de vans e carros de locação, a situação é muito triste, pessoas que precisam de atendimento médicos às vezes se deslocam andando por quilômetros devido à situação precária das estradas os proprietários dos veículos já não aguentam mais os prejuízos com quebra de peças e manutenção. 

Esse vídeo, é na estrada que dá acesso ao povoado ACHUI, um dos maiores povoados de Humberto de Campos