CPI do Futebol retoma oitivas de testemunhas na Alema

 

CPI do Futebol retomou oitivas de testemunhas na tarde desta terça-feira

Deputado Osmar Filho comandou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão, Leandro Bello, Zé Inácio, Ricardo Arruda e Yglésio Moysés

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, nesta terça-feira (24), na Sala das Comissões, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Foram ouvidos Marcos Vinicius Garcês, filho do presidente do São José Esporte Clube; Francirley Pereira, presidente do Cordino Esporte Clube; Raimundo José Chagas Araújo, árbitro da Federação Maranhense de Futebol (FMF); e Kevin Alysson Rubim Moraes, e-jogador do São José.

O deputado Osmar Filho (PDT) comandou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Leandro Bello (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Arruda (MDB) e Yglésio Moysés (PSB).

O objetivo da CPI é investigar o suposto favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do campeonato maranhense de futebol.

Inconsistências

Ao inquirir o árbitro Raimundo José Chagas sobre o processo de escolha de árbitros para apitar os jogos por parte da FMF, o deputado Yglésio disse haver inconsistência na resposta do depoente, que respondeu ter sido comunicado pelo presidente da Comissão de Arbitragem da FMF que o Moto Clube vetava seu nome para participar do sorteio do árbitro.

“Isto não é verdade e vou pedir uma acareação entre os três: o árbitro Raimundo José Chagas, o diretor de futebol do Moto Club e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF”, afirmou o deputado Iglésio.

Acareação

Após ouvir as testemunhas, a CPI deliberou os requerimentos do deputado Yglésio de fazer a acareação entre o diretor de futebol do Moto Club, Carlos Eduardo Fernandes Maciel, o árbitro Raimundo José Chagas e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF, Marcelo Filho, e continuar as tentativas de convocação do ex-treinador do São José Carlos Ferro, que não está sendo localizado.

Avaliação

Ao final dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado Osmar Filho, avaliou a reunião. “A cada depoimento vão surgindo novas deliberações. Hoje, surgiu a necessidade de uma acareação entre alguns depoentes. Assim, seguimos com nossas atividades com a plena convicção de que vamos chegar a resultados efetivos.”, afirmou.

Vereador Nato Júnior parabeniza deputado por vales-livros na Feira do Livro de São Luís

 

“Então fica aqui os nossos parabéns ao deputado federal e a nossa indignação à Prefeitura”, disse

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira, 24, o vereador Nato Júnior (PSB) parabenizou o deputado federal Duarte Júnior (PSB) por viabilizar, por meio do Governo do Estado do Maranhão, 500 mil reais para fomentar a cultura durante 16ª Feira do Livro de São Luís (FeliS). 

O vereador informou que os recursos foram distribuídos em forma de vales-livros para serem usados em lojas e estandes de livros da feira. Ele informou também que a medida atendeu a uma demanda da sociedade acadêmica da capital. 

Ainda em seu discurso, Nato Júnior repudiou a Prefeitura de São Luís por fazer uma nota criticando o deputado Duarte Júnior.

“Algo que nos causou muita indignação foi que, logo depois que o deputado Duarte viabilizou esse recurso, quem foi contra foi a Prefeitura de São Luís que fez uma nota criticando o deputado federal por viabilizar o recurso. Então ficam aqui os nossos parabéns ao deputado federal e a nossa indignação à Prefeitura, que invés de apoiar ações como essa, que fortalecem a feira do livro, faz é uma nota querendo desacreditar o trabalho do deputado”, disse. 

Texto: Leandro Ferreira

foto  Fabrício Cunha

STF acolhe manifestação do MPF e fixa tese sobre o piso salarial de agentes comunitários de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), fixou na última quinta-feira (19) tese sobre o piso salarial para agentes comunitários de saúde. A constitucionalidade da medida havia sido reconhecida em abril, no julgamento do mérito de um Recurso Extraordinário, representativo do Tema 1.132 da Sistemática da Repercussão Geral. Na ocasião, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu, em sustentação oral, a aplicação compulsória do piso aos estados, Distrito Federal e municípios.

Seguinte esse entendimento, o Supremo decidiu que a União tem o poder de definir o valor do pagamento mínimo por lei, uma vez que é ela própria que custeia os vencimentos para a categoria. A Corte estabeleceu que o piso deve integrar, além da remuneração básica, gratificação por avanço de competência. Segundo a tese fixada, o cálculo deve considerar todas as parcelas que integram a remuneração e que sejam pagas de maneira permanente. A tese é válida apenas para agentes com regime jurídico estatutário.

Entenda o caso – O caso trata de ação ajuizada por uma agente de combate a endemias de Salvador que cobra do município que sua remuneração tenha como vencimento inicial o piso salarial nacional da categoria, com fundamento na Lei 11.350/2006, com redação dada pela Lei 12.994/2014. Inicialmente, o pedido foi julgado improcedente, mas a 6ª Turma do Sistema dos Juizados da Fazenda Pública de Salvador reformou a sentença e condenou o município a pagar o atual piso nacional, considerando o vencimento básico do cargo. Contra essa decisão, o município interpôs o recurso extraordinário negado em abril e que, agora, gerou a fixação da tese.

Por conta do caráter vinculante, a tese do STF deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes que estejam pendentes de julgamento na Justiça.

Recurso Extraordinário 1.279.765.