terça-feira, 31 de outubro de 2023

Receita paga hoje R$ 643 milhões a lote de restituição da malha fina


Receita Federal libera nesta terça-feira (31) o pagamento da restituição do lote residual do Imposto de Renda 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes contemplados será realizado por meio de depósito ou Pix, como determinado na declaração, no valor total de R$ 643 milhões.

A primeira rodada residual de pagamentos deste ano contempla aqueles que enviaram suas declarações finais após o término do prazo, devido a retificações ou outras correções do documento e também quem estava na malha fina.

Do total de contribuintes, 60.544 são idosos, 6.491 são aqueles com alguma deficiência ou moléstia grave e 16.874 são pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esses grupos têm prioridade no recebimento.

Há ainda 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou terem optado por receber a restituição via Pix. Outros 151.560 sem prioridade legal receberão os recursos.

Os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos pagamentos regulares. O cronograma do Imposto de Renda deste ano já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.

Consulta

Para saber se você já foi contemplado em algum dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, basta acessar a página da Receita na internet. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do Fisco, disponível para Android e iOS.

Em todos os sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se continua sendo processada ou se existem pendências. Nesse último caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após o depósito, o dinheiro ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Mesa Diretora da Câmara se pronuncia sobre denúncia envolvendo vereador Domingos Paz

 

“Houve entendimento cívico entre o vereador Domingos Paz e esta Mesa Diretora”, explicou o presidente da Câmara 

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 30, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), esclareceu os acontecimentos da última semana, envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos).

“Esta Mesa Diretora baixou uma portaria sobre o manuseio e porte de arma dentro da Câmara, em resposta às informações passadas pelo vereador Domingos Paz aos vereadores Beto Castro e Octávio Soeiro, de que viria ao Plenário com arma em punho para tirar a vida de dois outros vereadores”, explicou Paulo Victor.

Na terça-feira, 24, Domingos Paz e Álvaro Pires tiveram um desentendimento no Plenário. No dia seguinte, a Procuradora da Câmara, Jéssica Thereza Araújo, registrou boletim de ocorrência, com relato de que Domingos Paz teria ameaçado dois vereadores.

Já na quinta-feira, 26, o presidente da Câmara baixou uma resolução que impõe inspeção de segurança com detector de metal a todas as pessoas que tiverem acesso à sala do Plenário.

No pronunciamento feito na manhã de hoje, 30, Paulo Victor confirmou que a Procuradoria da Câmara registrou denúncia contra Domingos Paz:

“Por responsabilidade social e política, informo aos senhores vereadores, à imprensa e à cidade que o fato foi verídico e que, assim que tomei conhecimento da ameaça, rapidamente, pedi à procuradora desta Casa que procurasse autoridade policial. Estou, inclusive, intimado a prestar depoimento pelo que escutei”, disse.

O Presidente da Câmara relatou, ainda, que houve diálogo entre Domingos Paz e a Mesa Diretora: “Houve entendimento cívico entre o vereador Domingos Paz e esta Mesa Diretora. Tivemos uma conversa de cunho político em que o vereador explicou os fatos e expressou arrependimento pelo que disse. Mas, o que falamos tem consequências. A providência foi tomada. Deixo registrado nos anais desta Casa o fato ocorrido”, concluiu Paulo Victor.


Texto: Marine Palhano

foto de Fabrício Cunha

Deputado Osmar Filho participa do lançamento da pedra fundamental de Complexo Operacional dos Correios em São Luís

 Osmar Filho participa do lançamento da pedra fundamental de Complexo Operacional dos Correios em São Luís

Osmar Filho durante ato de lançamento da pedra fundamental da construção do novo Complexo Operacional dos Correios

Na última sexta-feira (27), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou do ato de lançamento da pedra fundamental que dará início à construção do novo Complexo Operacional dos Correios, em São Luís.

“Essa obra trará empregos, impulsionando ainda mais a nossa economia, além de promover a valorização da estatal”, disse o parlamentar, parabenizando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente dos Correios, Fabiano Silva; e, toda equipe, pelo investimento de R$ 56,5 milhões.


“Hoje tivemos mais um marcante capítulo na história da empresa: a assinatura da ordem de serviço do novo Complexo Operacional em São Luís (MA), que será um dos maiores do Norte/Nordeste”, disse Juscelino. O ministro destacou que a felicidade e o orgulho dos trabalhadores da empresa em ver essa unidade virando realidade é, sem dúvida, um dos principais pilares desse processo de resgate e fortalecimento da estatal.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva, com essa nova unidade, o país está construindo um futuro melhor, com mais empregos e mais renda para a população do Maranhão. “A nossa empresa valoriza muito a região Nordeste e estaremos cada vez mais presentes na vida dos brasileiros”, garantiu, na cerimônia que também contou com as presenças do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e do deputado estadual Glalbert Cutrim, entre outras autoridades.


Com localização na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, na BR-135 - km 0, Tirirical, o complexo terá uma área total de mais de 43 mil m². Além de áreas administrativas, a unidade terá quatro centros voltados ao tratamento e distribuição de cargas – tratamento manual, armazenamento, tratamento de mensagens, terminal de cargas e serviços administrativos. A previsão de entrega do novo complexo é para 2026.

A construção do Complexo Operacional de São Luís faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano. O projeto é coordenado pelo subeixo serviços postais do Ministério das Comunicações (MCom), que prevê investimento total de R$ 856 milhões na modernização do parque logístico nacional. A ideia é valorizar e fortalecer os serviços prestados pelos Correios.