Ônibus de graça no Brasil? Câmara debate solução para financiamento do transporte público

 

Cerca de cem cidades brasileiras já adotam a tarifa zero; intenção da PEC é deixar o transporte público gratuito em todo o país

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida neste ano e em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros. A matéria prevê a criação de um sistema único de mobilidade, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento dos municípios, estados e da União.

Pela proposta em discussão na Câmara, todos os passageiros teriam acesso gratuito ao transporte e o sistema seria financiado por um novo imposto, pago pelos proprietários de veículos e por empregadores. A União, os estados, o DF e os municípios também teriam que contribuir para financiar o transporte.

Para a autora do projeto, deputada Maria Luiza Erundina (PSOL-SP), o texto oferece ferramentas mais objetivas para garantir o direito ao transporte. "Considerar o transporte um direito social significa, na prática, assegurar a existência de um sistema público universal e sem cobrança ao usuário", diz a deputada.

"Assim como acontece com outros direitos sociais, como a saúde e a educação, o Estado não pode impor barreiras, especialmente econômicas, para o exercício do direito ao transporte."

No entanto, ainda assim, os passageiros precisam pagar a tarifa. Atualmente, os valores das passagens de ônibus no DF são de: R$ 2,70 (curta distância), R$ 3,80 (média distância) e R$ 5,50 (longa distância).

101 cidades adotam algum nível de tarifa zero

Apesar de parecer distante do que é praticado na maioria das cidades no Brasil, atualmente 101 municípios não cobram o usuário pela tarifa de transporte. Dessas cidades, 85 abrangem a totalidade do sistema durante todos os dias da semana; em 11, a tarifa zero inclui todo o sistema em dias específicos da semana; e em cinco, a tarifa zero engloba parcialmente o sistema durante todos os dias da semana.

O número de cidades que vêm estudando a tarifa zero também tem aumentado. Só em 2023, segundo os dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 23 municípios decidiram adotar o sistema da tarifa zero.

A última cidade a aderir ao sistema foi São Caetano do Sul, no ABC paulista, em São Paulo, que sancionou a tarifa zero para os ônibus da cidade na última terça-feira (31). Com isso, a prefeitura vai pagar o total da tarifa por passageiro, que custa R$ 5. O investimento previsto é de cerca de R$ 2,9 milhões por mês e será repassado à concessionária que opera o transporte na cidade.

Para o coordenador do movimento Passe Livre no Entorno do DF e secretário de Cultura e Juventude de Luziânia (GO), Gabriel Eduardo Fidélis, garantir a universalização do transporte vai ampliar os acessos às cidades e democratizar os espaços públicos.

"[O Sistema Único de Mobilidade] não é utópico. Precisamos avançar no debate sobre o modelo de financiamento do transporte público, e o fim do subsídio não é um debate do futuro, é um debate que está acontecendo no presente. Precisamos de outro formato de financiamento, e é plenamente possível alcançar a universalização do transporte, da mesma forma como é no SUS", afirma.

O coordenador e secretário cita iniciativas de outras cidades da América Latina, que encontraram fontes de financiamento extratarifárias para o transporte, como a cobrança de taxa de aluguel em espaços de estações de metrô e expansão da cobrança dos estacionamentos públicos, por exemplo. "Se a gente tiver criatividade, é possível conseguir os recursos necessários para transformar o transporte público aqui também", completa.

Gabriel foi um dos militantes pelo passe livre para os estudantes do Entorno do Distrito Federal, tema engavetado no início do ano, e considera que mobilidade urbana é fundamental aos estudantes que moram longe dos grandes centros.

"São pessoas que estão batalhando por um estágio para ganhar a metade de um salário mínimo, sem acesso a outros direitos, que têm que pagar R$ 400 todos os meses para passar duas horas em um ônibus cheio", diz.

"Nesse ponto, o Entorno do DF é carente dessas políticas públicas, e isso faz com que exportemos os nossos talentos, que não têm mais interesse em permanecer na cidade", completa.

Luziânia, cidade da qual Gabriel é atualmente secretário de Cultura e Juventude, sancionou a lei da tarifa zero no último dia 23 de outubro. É a primeira cidade do Entorno de Brasília a adotar o modelo de financiamento do transporte. No entanto, para ter acesso ao benefício, os moradores precisam fazer um cadastro na prefeitura.

Atualmente, a tarifa é custeada integralmente pelos passageiros em 36,2% das cidades brasileiras, e 51% dos municípios não recebem nenhum subsídio do governo, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Já em outros modelos de financiamento do transporte há incremento do governo para complementar a arrecadação tarifária dos sistemas. É o caso do Distrito Federal, por exemplo, que em 2022 pagou R$ 890 milhões em subsídios às empresas de ônibus que operam no DF.

Deputado Duarte Junior comemora aprovação de projeto que obriga contratação de profissional de apoio escolar para alunos da educação especial

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (31), para comemorar projeto de lei que torna obrigatória a oferta do profissional de apoio escolar a estudantes da educação especial. A proposta será enviada ao Senado.

“É importante a presença desses profissionais na escola, para que essa criança, independente de qual deficiência ela tenha, para que ela possa ter o acesso a esse profissional, para que ele possa, em sala de aula, ter uma adequada inclusão. Todos nós precisamos apenas de uma oportunidade”, ressaltou Duarte

O profissional de apoio escolar exerce, por exemplo, atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas. No entanto, ele não interfere em técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como médicos ou enfermeiros.

“Estamos diante de uma oportunidade única de garantir, na lei, e não deixar nenhuma dúvida, deixar de forma clara, cristalina, inequívoca que é direito de todo e qualquer cidadão uma educação de qualidade, uma educação inclusiva, seja na rede pública, seja na rede privada”, realçou o deputado maranhense.

A presença desse profissional será declarada após avaliação pedagógica, e sua atuação já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conforme o projeto aprovado pelos deputados, a indicação desse profissional deve constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, a ser atualizado periodicamente, na forma do regulamento, considerando as necessidades e progressos do aluno.

Reitor Natalino Salgado recebe homenagem da AAUFMA, ASSUMA, SINTEMA e SINDUFMA, nesta quarta.

 Nesta quarta-feira (01), o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, recebe uma homenagem da Associação dos Amigos da Universidade Federal do Maranhão (AAUFMA), da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Maranhão (ASSUMA), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Maranhão (SINTEMA) e do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Maranhão (SINDUFMA). A solenidade acontece, às 18h, no Auditório do Palácio Cristo, na Praça Gonçalves Dias, em São Luís.

Às vésperas de concluir seu último mandato como autoridade máxima da UFMA, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho e empenho desenvolvidos pelo reitor durante sua gestão, que posicionou a UFMA como referência entre as IES no país.

Natural de Cururupu-MA, Natalino Salgado Filho graduou-se em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (1973); fez residência em Clínica Médica na Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Nefrologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Hospital Pedro Ernesto).

 Em 1978, fundou o Serviço de Nefrologia do Estado do Maranhão, sendo o responsável por trazer para São Luís o primeiro rim artificial e realizar o primeiro procedimento de hemodiálise do estado. Já no ano de 1980, fundou a primeira Residência Médica no Maranhão.

Concluiu o mestrado em 1987 e o doutorado em 1994, ambos em Medicina — Nefrologia, pela Universidade Federal de São Paulo. Durante a carreira, especializou-se em Clínica Médica, Nefrologia, Didática de Nível Superior, Imunologia e Capacitação Gerencial de Dirigentes Hospitalares.

Foi presidente da Comissão de implantação do Hospital Universitário, em 1990/1991. Com a criação do Hospital Universitário da UFMA, integrou o Conselho Administrativo do Hospital (1990-1994) e chefiou o Serviço de Nefrologia (1991-2010). Foi Diretor Geral do Hospital Universitário no período de 1997 a 2007.

Natalino Salgado sagrou-se eleito reitor da Universidade Federal do Maranhão, para 2 mandatos consecutivos, de 2007 a 2015, sendo reeleito para o terceiro mandato, que se iniciou em outubro de 2019 e finaliza em 2023.

Como servidor público, deixa um legado de trajetória em prol da ciência, publicando mais de 400 trabalhos em revistas especializadas e em anais de congressos nacionais e internacionais, das inovações no campo da nefrologia, da luta pela criação do hospital universitário, do fortalecimento da pós-graduação e da formação de milhares de novos médicos que passaram pelos bancos e laboratórios da Universidade.

O Professor Natalino é membro da Academia Maranhense de Medicina e do Instituto Histórico-Geográfico Maranhense. Também é Membro das Sociedades: Brasileira de Hipertensão Arterial, brasileira de Nefrologia (SBN), International Society of Nephrology (ISN), American Society of Nephrology (ASN), brasileira de História da Medicina, Maranhense de Ciências, Letras, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGMA) e SOBRAMES. Além disso, é Membro do Comitê de Ligas Estudantis de apoio à Nefrologia; Editor de Seção/Nefrologia e Epidemiologia Clínica do Brazilian Journal of Nephrology. É Chefe do Serviço de Nefrologia do HUUFMA e Coordenador do Projeto PREVRENAL. Dedica-se, em Nefrologia, aos temas da Hipertensão Arterial e Doença Renal Crônica.