Deputados prestigiam lançamento do programa estadual ‘Minha Renda’

 

Cerimônia de lançamento do programa estadual 'Mais Renda", realizada no Palácio dos Leões

Diversos deputados estaduais prestigiaram a cerimônia de lançamento do edital do programa ‘Minha Renda’, do Governo do Estado. O ato aconteceu nesta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB).

A deputada Ana do Gás (PCdoB) representou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), na solenidade da qual também participaram os deputados Rafael (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Claudio Cunha (PL). Dra. Viviane (PDT), Francisco Nagib (PSB) e Florêncio Neto (PSB), além de representantes de entidades da sociedade civil, autoridades estaduais e municipais e beneficiários do programa.

O programa, criado por meio da Lei nº 12.070/2023, é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a iniciativa privada. A medida visa promover a inclusão socioprodutiva e o combate à vulnerabilidade social.

A iniciativa tem ainda como objetivo garantir a capacitação profissional dos beneficiários, além de fornecer equipamentos para a comercialização, armazenamento e transporte de alimentos e bebidas refrigerados. Os beneficiários receberão também uma bolsa de incentivo, no valor de RS 500,00, para auxiliar o início das atividades.

Deputada Ana do Gás, que representou a presidente Iracema Vale, destacou a importância do programa para a inclusão socioprodutiva de mulheres

Inclusão

Durante a cerimônia, a deputada Ana do Gás ressaltou a importância do programa, que contempla um percentual de 20% de mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. “Esse percentual é muito expressivo e demonstra o compromisso do governador Carlos Brandão com a causa das mulheres e das pessoas com deficiência. Hoje, estamos dando o primeiro passo desse grande programa que beneficiará milhares de famílias maranhenses”, afirmou.

O governador Carlos Brandão destacou o alcance social do programa e o compromisso com a inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nosso governo tem compromisso com a inclusão. Vamos entregar mais de três mil carrinhos, que serão disponibilizados aos beneficiários, todos cadastrados no programa ‘Bolsa Família’, do Governo Federal, o que vai proporcionar oportunidade de trabalho às pessoas que mais precisam. O edital, inclusive, vai estar disponível também em Braile para o acesso dos interessados”, disse Carlos Brandão.

Os beneficiários do programa passarão por uma capacitação, qualificação técnica e acompanhamento técnico e gerencial. A primeira etapa do programa inicia já este mês com a entrega de 1.500 carrinhos. A segunda etapa será em dezembro próximo, com a entrega de mais 1.500 carrinhos.

Biaman Prado

A primeira etapa do programa 'Mais Renda' vai entregar 1.500 carrinhos para venda de lanches e bebidas

Inscrições

A inscrição de credenciamento para participar do programa ‘Minha Renda’, que tem início dia 13 de novembro, será realizada mediante o preenchimento de formulário no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), (www.sedes.ma.gov.br) ou através do preenchimento de formulário físico na SEDES e nas secretarias de Cultura (Secma), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e na Casa da Mulher Brasileira.

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Projeto de Duarte que garante a contratação de pessoas com T21 na administração pública é aprovado na CPD

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o Projeto de Lei 3411/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB), que determina que os prestadores de serviços da administração pública direta e indireta da União, com mais de 100 funcionários, destinem pelo menos 2% das vagas para pessoas com trissomia do cromossomo 21 (T21), a síndrome de Down. 

Hoje, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência. Conforme a proposta, a contratação das pessoas com síndrome de Down não poderá ser descontada dessa parcela. 

“Com a aprovação desse projeto, com a sanção desse projeto futuramente, se transformando em uma lei, nós vamos conseguir garantir a essas pessoas quem tem apenas um cromossomo a mais a oportunidade de colocar em prática todo o seu talento, seu serviço na administração pública, para fazer com que o nosso país possa se desenvolver com muito carinho, com muita ternura e com muito profissionalismo”, destacou Duarte. 

O deputado agradeceu seu conterrâneo e colega de bancada, Márcio Honaiser (PDT), pela relatória do projeto. “Não poderia ter um relator melhor para esse projeto, que não o deputado Márcio Honaiser, que, assim como eu, é pai de uma criança linda, com trissomia do cromossomo 21, e com certeza temos dentro da nossa casa, bem perto de nós, pessoas que demonstram todos os dias que precisam apenas de uma oportunidade”, enfatizou. 

Pela proposta, o Poder Executivo criará instrumentos para o cumprimento da medida, atuando para estimular parcerias que reforcem a contratação e a qualificação de pessoa com síndrome de Down, como a exigência de recrutamento público para o devido preenchimento das vagas. 

Os prestadores que não cumprirem a medida ficarão sujeitos à inabilitação para contratar com o poder público federal. 

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue para as comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e levado para urgência no plenário

Após pleito de Duarte, Seduc recomenda que CEE revogue norma que limita educação inclusiva para atendimento de pessoa com deficiência

Na semana passada, o vídeo do pai de uma criança com TEA (transtorno do espectro autista) indignado nas redes sociais por ter a matrícula do seu filho negada em uma escola viralizou em São Luís. A unidade de ensino esclareceu que não havia mais vagas para crianças atípicas naquela turma específica, e alegou que seguia as diretrizes do Conselho Estadual de Educação (CEE). Desde então, o deputado Duarte Júnior vem lutando, junto à Secretaria de Educação (Seduc), para que o Conselho reavalie essa resolução (n° 291/2002 – CEE). 

Nesta segunda-feira, 06, o parlamentar esteve na Seduc, a lado do subsecretário Anderson Lindoso, e de David Nolêto, pai da criança, e comemorou a decisão da Secretaria que recomenda que o Conselho Estadual de Educação reavalie a Resolução n° 291/2002 - CEE, ou qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva para atendimento de pessoa com deficiência, nas redes de ensino público e privado de todo o Estado.

“Conseguimos! Vitória! O CEE terá que anular a Resolução n° 291/2002 ou qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva nas escolas públicas ou privadas do Maranhão. Educação para ter qualidade tem que ter INCLUSÃO!”, destacou Duarte. 

Anderson Lindoso que recebeu a demanda do deputado Duarte Junior, e que o secretário e vice-governador Felipe Camarão imediatamente determinou que a Seduc fizesse uma recomendação ao Conselho para que reavaliasse essa resolução e atendesse aos preceitos legais. 

“A nova ideia é de educação inclusiva, para que nós não tenhamos nenhuma limitação. Afinal de contas, nossa Constituição diz que nós não podemos ter qualquer tipo de discriminação. E nós não faremos mais isso na educação no Maranhão”, enfatizou Lindoso. 

David Nolêto diz que, apesar da dor que sentiu, está muito feliz. “Nós estamos aqui alcançando uma vitória enorme, não só para mim, não só para o meu filho, mas para todas as famílias que a gente espera que não passem mais por isso, que chegue a uma escola e possa escolher”, ressaltou.