Autor de diversas propostas na área da educação, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou de uma audiência pública sobre a reavaliação da Resolução 291/2002 que estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado do Maranhão. O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.
No início do mês, o CEE-MA revogou o parágrafo único do Artigo 12 da Resolução 291/2002. Antes da medida, as escolas das redes de ensino público e privado do estado estavam limitadas a acolher até três alunos com deficiência por turma. Com a decisão, as unidades não poderiam estabelecer um número de estudantes com deficiência em cada turma.
Durante a audiência, o deputado Carlos Lula destacou que não se pode utilizar uma resolução para impedir os direitos reconhecidos na Constituição, mas pediu uma reflexão sobre as dificuldades dos professores em atenderem, com qualidade, mais crianças com deficiência.
“O que se via antes da resolução eram todas as crianças em uma sala só, a chamada sala especial, inclusive com grades. Temos que escutar pais, alunos e professores. E que nós não voltemos para as salas especiais. Temos que construir um termo normativo que garanta o direito do desenvolvimento as nossas crianças, a melhor condição e capacitação para que professores, famílias e crianças, possam se desenvolver em um ambiente adequado, sem preconceito e entendendo que o diferente tem o direito a ser incluído”, avaliou Carlos Lula.
Diferença
O vice-governador e secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão, destacou a importância de ouvir a comunidade escolar diretamente interessada no processo de construção da nova resolução.
“Nós viemos aqui para ouvir todas as partes. Não precisamos ser ou ter uma deficiência para defender as pessoas com deficiência, basta ser humano. Só se aprende com a diferença, não tem como uma criança ser antirracista se ela não convive com uma pessoa negra, assim como uma criança aprender sobre diferenças se não convive com uma criança com deficiência”, disse Felipe Camarão.
Segundo o presidente em exercício do Conselho Estadual de Educação, Mauro Gurgel, continua sendo elaborada uma nova normatização sobre o tema. “O Conselho tomou de decisão prudente de revogar o dispositivo que limitava a quantidade de crianças com deficiência por turma. E agora estamos aqui para ouvir a sociedade, todas as partes envolvidas e tomar a melhor decisão”, explicou.
Para presidente da Associação de Amigos do Autista do Maranhão (AMA-MA), Telma Sá Nascimento, a antiga norma estava desatualizada e fora do contexto atual da educação do Brasil.
“O objetivo maior desta audiência é falar com os donos das escolas particulares que funcionam por concessão pública. O Conselho Estadual e o Sindicato estavam induzindo as escolas ao erro por conta dessa resolução. A criança autista precisa estar inclusa desde as séries iniciais para terem a oportunidade de se desenvolverem. As escolas têm que ter a sensibilidade para ofertar a educação com qualidade e fazendo a parte social, sabendo que essa pessoa com deficiência está tendo a oportunidade de viver num ambiente escolar com seus pares da mesma idade”, pontuou.
A audiência contou ainda com representantes do IEMA, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB/MA), Associação de Pais de Alunos do Maranhão, secretários municipais de Educação, estudantes e outras organizações da sociedade civil.
