Maranhão: R$ 113 milhões estão disponíveis pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como PNAB, vai repassar recursos para todos os municípios do estado do Maranhão investirem na cultura. Neste ano, serão mais de R$ 113 milhões para fortalecer a cultura maranhense, sendo 60,4 milhões para o governo do estado e 52,6 milhões para o conjunto dos municípios. Por isso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, convida a todos a participarem da iniciativa!

"Alô, municípios do Maranhão! Aqui quem fala é Margareth Menezes, ministra da Cultura. Sabia que a sua cidade também tem o direito de receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc? Essa é a maior iniciativa voltada ao setor cultural do Brasil, e irá repassar, até 2027, 15 bilhões de reais aos estados, municípios e Distrito Federal! É isso mesmo! Não perca a oportunidade para sua cidade, e cadastre o plano de ação na plataforma transferegov. O preenchimento é simples, rápido, e a equipe do Ministério da Cultura está de prontidão para auxiliar todos vocês. Gente, pela primeira vez o recurso poderá ser utilizado para apoiar projetos, premiar artistas e, também, reformar e estruturar equipamentos culturais de sua cidade."

Sua cidade não pode ficar de fora! A PNAB é a mais abrangente e estruturante política cultural da história do Brasil! Ao todo, serão investidos em todo o país três bilhões por ano, até dois mil e vinte e sete. Mas atenção, falta pouco para encerrar o prazo para que estados e municípios possam se inscrever e garantir o acesso a esses recursos, como afirma a ministra Margareth Menezes:

"O prazo para o envio é até dia 11 de dezembro de 2023. Quanto antes a sua cidade enviar, mais rápido a sua cidade, o seu setor cultural terá o apoio. Todos estão fazendo a adesão! Corra! Fale com seu gestor e faça sua cidade entrar também nesse grande momento da política pública da cultura do Brasil. É a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura chegando para todo o Brasil. Viva a cultura brasileira!" 

Os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma Transferegov. O prazo para inscrição é até dia 11 de dezembro de 2023!

Esta é uma realização do Ministério da Cultura, da Secretaria dos Comitês de Cultura do MinC e da Diretoria de Assistência Técnica para estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Brasil 61

CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol

 

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão

Reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Davi Brandão, Florêncio Neto, Yglésio Moyses, Rafael, Fernando Braide, Rodrigo Lago e Glalbert Cutrim

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Moyses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da canábis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Evasão escolar

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.

Fraude

Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.

'Pautas Femininas': Diretora da Casa da Mulher Brasileira fala sobre violência contra a mulher

 

Susan Lucena falou sobre os casos de violência contra a mulher no Brasil no programa 'Pautas Femininas'

O programa ‘Pautas Femininas”, da Rádio Assembleia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, que falou sobre os casos de violência contra a mulher no Maranhão e no Brasil, país que ocupa a quinta posição no ranking de feminicídio.

Ela explicou que a Casa da Mulher Brasileira foi pensada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, dentro do programa 'Mulher Viver Sem Violência', que tinha oito eixos e, dentre eles, a criação dessas casas, concentrando em um único lugar todos os órgãos que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência.

"No Maranhão, nós conseguimos ampliar esse programa, criando, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, que se transformou em um serviço essencial, além do Departamento de Feminicídio, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher, biblioteca, brinquedoteca e ampliamos, também, para cursos de capacitação, visando à autonomia econômica. Além disso, nós temos uma unidade da casa em Imperatriz, que começou a funcionar em 2020, e uma em Caxias, aberta este ano. Assim, temos a perspectiva de abrir outras casas", disse ela, falando também sobre os avanços da tecnologia para dinamizar o trabalho.

Susan Lucena destacou que as polícias públicas dentro desse contexto avançaram bastante, o que contribuiu para a diminuição dos casos. Ela exemplificou informando que, este ano, foram registrados 46 feminicídios e o ano passado foi fechado com 69. "Certamente, este ano teremos menos casos do que no ano passado, o que demonstra o resultado das ações realizadas até aqui", frisou.

A convidada ainda falou sobre as ações da campanha internacional '21 Dias de ativismo: pelo fim da violência contra a mulher". "Nós realizamos recentemente uma blitz organizada pela Secretaria de Estado da Mulher, com todos os parceiros, justamente para dar visibilidade a essa importante campanha. E outras ações serão realizadas até o dia 10 de dezembro", informou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira também comentou o caso de violência denunciado pela apresentadora e modelo Ana Hickmann, bastante repercutido nos veículos de comunicação nos últimos dias. Entre outras coisas, ela disse que se tratava de um relacionamento que já transcorria com violência.

"Um dos sinais é quando a vítima é colocada em uma redoma e, também, quando os amigos daquela pessoa se afastam dela devido ao namorado ou do esposo. Além disso, há a questão da vergonha, que foi justamente o que aconteceu com Ana Hickmann", destacou.