Projeto institui taxa de controle da atividade de transporte ferroviário de recursos minerais

Projeto foi aprovado na sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 819/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que institui a taxa de controle e monitoramento ambiental da atividade de transporte ferroviário de recursos minerais (TMTF). A matéria foi encaminhada à sanção.

Conforme o texto normativo, fica instituída a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade Portuária envolvendo os recursos minerais minério de ferro e bauxita, cujo fato gerador passa a ser a entrada dos referidos recursos minerais no porto, no território maranhense.

A norma aprovada dispõe que o valor da TMTF corresponderá a 2.457,10 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Maranhão (UFR-MA) para cada quilômetro quadrado de área de porto destinado à movimentação de minérios por mês.

Justificativa

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a proposição visa alterar a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais (TMTF), concentrando a atividade fiscalizatória nos danos ambientais causados pela movimentação portuária de recursos minerais, exercida primariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

A matéria altera a Lei 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que institui a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais.

'Contraplano' debate consumismo estimulado pelo período natalino

 

Programa Contraplano discutiu consumismo estimulado pelo período natalino

O programa Contraplano, da TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, Canal 17; e Sky, canal 309), debateu, nesta terça-feira (12), o consumismo estimulado pelo período natalino e seus reflexos na sociedade. Sob a mediação do jornalista Fábio Cabral, debateram a temática o sociólogo Abel Cassol, a psicóloga Denise Bessa Leda e o publicitário Guilbert Macedo.

Questões como até quando consumir é natural, em que momento passa a ser um problema, de que forma somos estimulados a comprar o que não precisamos e que impacto o consumismo acarreta nossa sociedade, foram amplamente discutidas.

Consumo e consumismo

Inicialmente, os debatedores fizeram a distinção entre consumo e consumismo. “Consumo é um ato corriqueiro, prático, cotidiano que sempre fez parte, em qualquer momento, da história da sociedade. Produção e consumo sempre estiveram relacionados. A novidade é que, com o surgimento da sociedade moderna, o consumo passa a ser o centro da vida social. A partir daí, a classificação do indivíduo na sociedade passa a estar conectado com aquilo que ele consome. Daí surge o conceito de consumismo, o qual é o modo como a sociedade se organiza tendo como centro da vida social o consumo”, esclareceu Abel Cassol.

Para Denise Bessa, é consumismo quando passa a ser o propósito da existência, que é característico das sociedades capitalistas. “O desenvolvimento das tecnologias de produção leva à expansão desenfreada do consumismo, a exacerbação do consumo. A cultura do consumismo passa a ser um meio de inclusão e exclusão social”, acentuou.

Publicidade propaganda

Guilbert estabeleceu a diferença entre publicidade e propaganda. “A função da publicidade é, basicamente, vender um produto, enquanto a da propaganda é difundir uma ideia. A propaganda é muito mais forte do que a publicidade porque ela gera uma necessidade e cria um lugar de representatividade, uma ideologia, um modelo de sociedade”, explicou.

Relações sociais

Abel Cassol abordou como o consumismo interfere nas relações sociais. “Com a emergência da sociedade de consumo, é o consumo que passa a regular o reconhecimento do indivíduo na sociedade. O consumismo altera as relações sociais no sentido da efemeridade dessas relações”, afirmou.

“O consumismo associa a felicidade não tanto à satisfação das necessidades, mas ao volume e à intensidade de desejos. Vivemos a sociedade do espetáculo, da criação de desejos. Mas nem todos têm acesso aos bens simbólicos e de reconhecimento. Precisamos ter uma visão crítica sobre isto”, frisou Denise Bessa.

Consumo consciente

Para Guilbert Macedo, o consumo consciente remete à questão da sustentabilidade física do planeta e da sustentabilidade mental do indivíduo. “Precisamos ter um limite para o consumo. Só vamos alcançar isto a partir da formação de uma consciência, primeiro individual, e depois coletiva. Alcançaremos um consumo consciente quando o ser passar a ser mais importante do que o ter.”, defendeu.

“Não podemos cair no determinismo de achar que o ser humano não vai construir alternativas. Essas alternativas serão mais bem gestadas se forem construídas de maneira coletiva. Quando falamos de consumo consciente, falamos de uma ação de consumo que passa a ser politizada. Enquanto o consumidor passa a ser um sujeito reflexivo, ela passa a fazer escolhas mais conscientes”, argumentou Abel Cassol.

“Penso que a escola e a educação exercem papel fundamental para se ter o consumo consciente. Essa é uma via que vai atingir consumidores em formação que passam a ser multiplicadores. Precisamos formar consciências diferenciadas e mais críticas”, sustentou Denise Bessa.

ENEM: continua, hoje quarta-feira (13), a reaplicação das provas dos estudantes que terão uma segunda chance

 O Enem 2023 segue com o calendário de provas para os participantes que não conseguiram comparecer no local no dia do exame por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como já previsto no edital. A reaplicação continua, nesta quarta-feira (13). Neste segundo dia, os inscritos farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias, bem como de matemática e suas tecnologias.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela organização do exame, são 93.620 inscritos para a segunda chance das provas, sendo 84.169 alunos do Enem PPL (adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade) e 9.451 reaplicações.

O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF, Alessandro Araújo, diz que é importante que os alunos estejam atentos às datas e horários e também preparados para as provas.

“Um fator essencial para você ter um bom rendimento na prova do Enem é a boa leitura das perguntas. Ler as perguntas com bastante profundidade, não ficando apavorado com alguns termos que ainda desconhece. Se aquela pergunta for uma pergunta que pode deixar para responder mais tarde, saia, vá para outra pergunta e faça essa mesma leitura, uma leitura profunda e muito dinâmica”, orienta.

É importante lembrar que, nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. As provas terminam às 18h30.

Documentos necessários

Não se deve esquecer também que, ao chegar no local da prova, para fazer o exame é obrigatório levar documento de identificação original, com foto. Entre as identificações aceitas estão a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho, emitida após 27 de janeiro de 1997.  

Além dessas solicitações, documentos digitais com foto do e-Título, CNH digital e RG digital também serão aceitos e deverão ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Fotos da tela do celular não serão aceitas. Segundo o MEC, outro item obrigatório para levar é caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. O Cartão de Confirmação de Inscrição não é obrigatório, mas é aconselhável. 

Orientações

Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF, Alessandro Araújo, além de separar todos os documentos, verificar hora e local de prova, os participantes não podem esquecer que o Enem é uma grande chance de estudo…

“Nesse período de reaplicação, os estudantes devem estar atentos principalmente aos horários e documentos. E, claro, procurar manter-se calmo, relaxar e lembrar que é uma oportunidade inicial para sua vida acadêmica.

O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em Educação, Afonso Celso Galvão, ainda acrescenta. “O Enem é um avanço em relação ao vestibular nesse sentido, porque ele faz uma única prova e essa prova vale para muitas instituições”, ressalta. 

Sobre o Enem

Mais de 84 mil pessoas presas ou sob medida socioeducativa estão inscritas no exame. Os candidatos que fizeram o Enem 2023 podem conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas, hoje, a partir das 19h. Os dados estarão no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital previa a divulgação dos gabaritos até o dia 24 de novembro, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Instituto, Manuel Palacios, anunciaram uma nova data. Os gabaritos serão divulgados agora em 27 de dezembro na página do Inep. 

Já o resultado será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024. Quase 4 milhões de pessoas se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para 71,9% de participação.  

Fonte: Brasil 61