Deputada Iracema Vale é homenageada com mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense

 

Deputada Iracema Vale recebeu a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense

Honraria foi proposta pela desembargadora Sônia Amaral, além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

 A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta segunda-feira (18), a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, proposta pela desembargadora Sônia Amaral, além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

“Ficará registrada em minha memória a acolhida que recebi do TJMA. Sinto-me honrada com esse reconhecimento e enfatizo que o Poder Legislativo continuará se dedicando para ter uma boa e proveitosa relação institucional com o Poder Judiciário em prol do nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Agência Assembleia

Presidente da Assembleia também recebeu a Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão das mãos do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten

A presidente destacou, ainda, a felicidade em receber a comenda máxima do Judiciário como um reconhecimento ao trabalho responsável à frente do Parlamento Estadual. “Nas palavras da desembargadora Sônia Amaral, é um reconhecimento pela forma responsável como o Poder Legislativo, por hora sob o nosso comando, tem conduzido as coisas de interesse do Judiciário maranhense”.

A desembargadora Sônia Amaral ressaltou a importância de ter a deputada Iracema Vale à frente da Assembleia. “Esta é uma homenagem à Assembleia, à independência e harmonia do Poder Legislativo, que escolhe a deputada e o faz de forma correta e adequada pela competência que tem demonstrado à frente do poder”, concluiu.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável

 

Engenheira florestal Marci Pantoja, especialista em perícia ambiental, com a radialista Marina Sousa

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista

O programa “Sustentabilidade, na Prática”, da Rádio Assembleia (96.9 FM), entrevistou, nesta segunda-feira (19), a coordenadora de Proteção Ambiental do município de São José de Ribamar, engenheira florestal Marci Pantoja. Especialista em perícia ambiental, ela abordou as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável. A apresentação foi da radialista Marina Sousa.

Marci Pantoja, inicialmente, disse que o conceito de desenvolvimento sustentável precisa, urgentemente, ser colocado em prática. “Acho que a sustentabilidade, hoje, é mais no campo do marketing e menos, na prática. Por isso, é muito importante trabalhar essa conscientização desde o início do processo ensino-aprendizagem. O social, o ambiental e o econômico são dimensões e variáveis interdependentes que compõem a sustentabilidade. É o equilíbrio desse tripé que garante a sustentabilidade”, afirmou.

Catástrofes

A engenheira florestal destacou as catástrofes naturais que vêm acontecendo no mundo, a exemplo do fenômeno das voçorocas, no Maranhão, no município de Buriticupu, como sendo uma reação da natureza.

“Isto ocorre devido às agressões à natureza, que atingiu um estágio de exaustão. Estamos acompanhando também, agora, o caso da empresa Braskem, em Maceió (AL), cuja exploração de mineral (sal-gema) entrou em colapso e ameaça abrir uma grande cratera no seu entorno e causar prejuízos a centenas de famílias com a perda de suas casas”, acentuou.

Conscientização

Marci Pantoja disse que é preciso educar as pessoas para o uso sustentável dos recursos naturais, que é hora de virar a chave e olhar essa questão de dentro para fora. “Cada indivíduo deve começar a fazer a sua parte. Pode começar, por exemplo, com o adequado tratamento dos resíduos que produzimos. O que, para mim, é lixo, para outros é uma fonte de renda. Cada um de nós é o meio ambiente. Temos que pensar assim, e cada um fazer a sua parte. A reciclagem é um ingrediente fundamental na nossa prática sustentável”, salientou.

Desafios

“Os estudos sobre o meio ambiente têm de acontecer de uma forma muito dinâmica. Hoje, a natureza não tem um comportamento muito estável, muda muito rápido. Vivemos um momento de muita instabilidade. É preciso uma mobilização global no sentido de estarmos preparados para enfrentar as situações de reação da natureza às agressões que ela vem sofrendo”, defendeu.

Durante o programa, Marci Pantoja também respondeu a indagações de ouvintes, por meio do canal do WhatsApp da Rádio Assembleia (98) 3269 3009.

Lei fruto de projeto de Carlos Lula garante proteção e apoio a pessoas com câncer

 

Carlos Lula destacou os avanços alcançados no tratamento do câncer no Maranhão nos últimos anos

O Estatuto da Pessoa com Câncer, nomeada de Lei Antonio Brunno, é a mais nova legislação fruto de projeto de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB). Em vigor desde 4 de dezembro, estabelece as diretrizes, normas e critérios básicos que asseguram e resguardam os direitos das pessoas com câncer, visando à inclusão social e cidadania participativa.

Para a técnica de enfermagem Cleoneide Coelho Xavier, a nova lei é uma vitória para quem convive com a doença. Da cidade de Balsas, a jovem acompanha a mãe, dona Maria dos Reis Moraes, 62 anos, em tratamento contra o câncer no pulmão.

“A Lei Antonio Brunno veio para amparar muitas pessoas que não tinham seus direitos respeitados. Ela vai auxiliar muito os portadores dessa doença que por vezes são descriminados, com demora no tratamento e falta de disponibilização das medicações. Estava hora de alguém pensar nessas pessoas, que agora terão um pouco mais de dignidade no seu tratamento, um amparo legal”, comemorou.

Entre 2018 e 2023, o Maranhão notificou 78.984 casos de câncer. Os dados parciais deste ano são de 11.375 novos casos, sendo pessoas na faixa etária entre 40 e 69 anos as mais acometidas pela doença.

O autor da Lei Antonio Brunno, deputado estadual Carlos Lula, relembra os avanços alcançados no tratamento do câncer no Maranhão nos últimos anos. A partir da sanção da Lei 12.139, os poderes públicos deverão atuar na garantia da proteção dos direitos e dignidade a essas pessoas.
 
“Sabemos dos ganhos que tivemos nos últimos anos no Maranhão, aumentando a cobertura no tratamento do câncer no estado, com mais unidades hospitalares. Mas é muito importante que se estabeleça os direitos da pessoa com câncer a ter um tratamento digno e humanidade no cuidado. Isso é algo muito especial e uma homenagem justa a Antonio Brunno, que foi um paciente que faleceu de câncer, mas que deixou a sua lição aqui na terra de poder cuidar com mais humanidade das pessoas”, afirmou Carlos Lula.

Antonio Brunno

A Lei 12.140/23 ganhou o nome de Lei Antonio Brunno em homenagem ao jovem que deixou um legado de amparo e apoio às pessoas com câncer no Maranhão. Desde os sete anos, Antonio Brunno dedicava seu tempo a ajudar os menos favorecidos.

Já na juventude, se caracterizava de palhaço para levar alegria às crianças em tratamento no Hospital do Câncer Aldenora Bello, em São Luís. Após dois anos e meio de ações sociais, o jovem foi diagnosticado com câncer no mediastino.

Ao iniciar seu tratamento no Hospital do Câncer do Maranhão, o jovem se deparou com a difícil realidade enfrentada por famílias carentes que saíam do interior do estado para buscar tratamento e não tinham hospedagem na capital. Brunno, como era chamado pelos pais e amigos, começou a dar vida ao Instituto Antonio Brunno - acolhendo de forma gratuita pacientes oncológicos e também seus acompanhantes. De fato, o Instituto só existiu mais de um ano e meio após sua morte. O jovem faleceu em 2011, aos 22 anos.

Enquanto dona Maria dos Reis realiza tratamento na capital, ela e a filha Cleoneide Xavier estão hospedadas e recebem todo suporte logístico do Instituto. “Este é um nome mais que justo para a lei, uma pessoa que sonhou e realizou um projeto maravilhoso. Antonio Brunno tem uma história maravilhosa de amor e de caridade, tudo que uma pessoa que está nessa luta precisa”, disse a técnica de enfermagem.

O que diz a lei

Dentre os direitos e deveres estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão, estão:

• Prioridade no atendimento em transporte de pacientes, casas de apoio e fornecimento de medicamentos financiados pelo poder público

• Prioridade em serviços bancários, notariais, comerciais, órgãos públicos e outros atendimentos que envolvam filas, senhas ou métodos semelhantes

• Fornecimento de medicamentos, órteses, próteses e recursos necessários ao tratamento e reabilitação de câncer previstos no Sistema Único de Saúde (SUS)

• Acesso a Cuidados Paliativos

• Estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas

• Ações preventivas contra doença são responsabilidade do poder público, que deve implementar uma rede de serviços de saúde regionalizada

• Estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico para avanços na prevenção, tratamento e atendimento de pessoas com câncer.