Em diálogo com escolas comunitárias, Duarte garante ações e enfatiza importância de projeto que garante repasse direto

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) reuniu, na noite de ontem, no auditório do Edifício João Goulart, dezenas de coordenadores, professores e representantes de escolas comunitárias de São Luís para anunciar ações do seu mandato que vão beneficiar milhares de crianças dessas unidades. Além disso, o parlamentar dialogou com os representantes para conhecer os principais anseios e necessidades para construção de um conjunto de políticas públicas que fortaleçam a atuação das escolas comunitárias.

Durante o encontro, Duarte detalhou o Projeto de Lei n⁰ 2374/23, aprovado semana passada na Comissão de Educação da Câmara Federal, que visa incluir as escolas comunitárias e alterar o repasse dos recursos – para que este ocorra de forma direta – do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Além disso, ele anunciou que destinou emendas para aquisição de livros, paradidáticos e jogos didáticos para melhorar a atividade educacional, e reforçou a importância da participação no edital de emendas parlamentares, que vai beneficiar e incentivar o trabalho realizado nas comunidades por eles.

“Ainda não terminou nem o primeiro ano do nosso primeiro mandato, nós estamos a pouco mais de 10 meses lá na Câmara dos Deputados, e nós já conseguimos para vocês a realização de um sonho, que é demonstrar que esse projeto foi protocolado, e que ele acaba de ser aprovado na Comissão de Educação, uma das mais importantes. E agora ele segue para o plenário”, explicou Duarte sobre o trâmite do PL 2374/23.

Presente ao evento, o vice-governador e secretário de Educação Felipe Camarão destacou o valor das escolas comunitárias e o papel que elas exercem para a educação de São Luís, e enfatizou que elas sempre poderão contar com o apoio do Governo e do governador Carlos Brandão. “Eu quero agradecer o trabalho do deputado Duarte Júnior, que tem feito um grande trabalho pelo Maranhão, especialmente pela nossa capital. E vocês podem ter certeza que ele veio aqui apresentar trabalhos concretos com a sua capacidade gerencial já comprovada e com a sua força de trabalho”, completou Camarão.

Camila Ribeiro, representante da escola comunitária Tia Celeste, que fica localizada no bairro São Raimundo, realçou a felicidade de ter recebido o convite de Duarte para participar do momento de diálogo. “Ele sempre abraçou a nossa causa e está conosco para nos ajudar nesta batalha”, afirmou.

Também participaram do diálogo com as escolas comunitárias o deputado estadual Carlos Lula, os vereadores Nato Jr. e Coletivo Nós, a secretária de Estado da Juventude Tati Pereira, o subsecretário de Educação Anderson Lindoso, o secretário-adjunto da Secretaria de Articulação Política, Rogério Cafeteira, e o supervisor das escolas comunitárias do Maranhão Wanderson Barros.

Lei estabelece novo mecanismo de combate à violência doméstica

 

Deputado Osmar Filho é autor de projeto que originou lei sobre mecanismo para repressão à violência contra a mulher

Originária do Projeto de Lei 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho, nova legislação penaliza agressores com multa e ressarcimento ao poder público

Publicada no Diário Oficial do último dia 12, a Lei 12.151 estabelece mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Originária do Projeto de Lei 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a nova legislação penaliza os agressores com multa e ressarcimento ao poder público estadual dos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto da lei prevê que a multa ao agressor deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$ 500,00 e nem superior a R$ 500.000,00.

A multa ainda pode ser aumentada em 2/3 para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica.

Já nos ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

“Todo o valor arrecadado pelo Estado com essa lei será aplicado em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como no atendimento às vítimas”, disse o deputado no plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação do PL e ao governador Carlos Brandão (PSB) pela sensibilidade em aprovar o texto da lei integralmente.

Para sua aplicação, a lei considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.         

Procurador do Ministério Público de Contas recebe título de cidadão ludovicense da Câmara

 A honraria foi proposta pela vereadora Rosana da Saúde e aprovada pelo plenário da Câmara por unanimidade

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Douglas Paulo da Silva recebeu o título de cidadão ludovicense nesta segunda-feira / Leonardo Mendonça

Texto: Isaías Rocha

O procurador do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, recebeu na tarde desta segunda-feira (18), o Título de Cidadão Ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

A cerimônia foi conduzida pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), autora da proposição que originou a solenidade. O ato contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Osmário Guimarães e Daniel Itapary Brandão; da atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite; e do conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

Rosana da Saúde abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com quase duas décadas de serviços prestados à capital maranhense. “A partir de agora, o doutor Douglas Paulo não é mais apenas um cidadão paulista nem tão pouco mineiro. Agora também é cidadão ludovicense”, frisou a parlamentar.

“Ímpar e verdadeiro”

Representando os colegas de profissão do homenageado, a procuradora Flávia Gonzalez, que teve a sua indicação aprovada pela CCJ da Assembleia Legislativa para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), valorizou a cidade e a honraria proposta pelo Legislativo municipal.

“Dr. Douglas Paulo é um ser humano ímpar e verdadeiro que aprendi a admirar ao longo destes quinze anos de amizade. Em verdade, portanto, o nosso homenageado, tanto no seu labor diário quanto em suas relações interpessoais, bebeu da nossa água e fincou raízes em nossa terra conquistando assim, como muita justiça, essa condição de cidadania”, afirmou.

“Honra e alegria”

Em seu discurso de agradecimento, o homenageado falou da sua trajetória profissional na capital e fez questão de agradecer a Deus e ao carinho da vereadora Rosana da Saúde pela homenagem.

“É com grande emoção que estou aqui hoje para expressar a minha profunda gratidão de receber esse título de cidadão ludovicense. Neste momento de muita honra e alegria, aproveito para compartilhar essa gratidão, com todos que tornaram esse momento possível”, declarou.

Os convidados

O evento, realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, foi prestigiado ainda pela presidente da Rede Ame (Associação de Mulheres Empresárias), Guga Fernandes; além de amigos e familiares do agraciado.

Quem é ele?

Nascido em São Paulo, Douglas Paulo da Silva é um ilustre jurista e Procurador de Contas que dedicou sua vida ao aprimoramento da administração pública e à promoção da justiça. Com vasta experiência em Direito Público, ele se destacou como uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro.

Douglas iniciou sua jornada acadêmica na Universidade Federal de Uberlândia, onde concluiu sua graduação em Direito em 1995. Demonstrando uma busca constante pelo conhecimento, prosseguiu seus estudos na Faculdade Católica do Goiás, obtendo uma pós-graduação em Direito Público e Filosofia do Direito em 1997. Posteriormente, em 1998, complementou sua formação com uma especialização em Gestão Empresarial na Universidade Federal de Uberlândia.

Com uma base educacional sólida, Douglas ingressou no campo profissional, onde sua carreira deslanchou como Assistente de Recursos Humanos na Universidade Federal de Uberlândia, onde trabalhou de 1985 a 2005. Essa experiência consolidou suas habilidades não apenas como jurista, mas também como gestor e colaborador eficiente.

O ponto alto de sua carreira ocorreu quando se tornou Procurador de Contas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em 2008, uma posição que desempenha com distinção até hoje. Sua atuação incansável na defesa da transparência e eficiência na gestão pública tem sido crucial para o aprimoramento das práticas administrativas no estado do Maranhão.

Antes de sua notável atuação no Maranhão, Douglas também contribuiu como Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul entre 2005 e 2008, demonstrando sua expertise em Direito Administrativo e sua capacidade de enfrentar desafios jurídicos estratégicos.

Ao longo de sua trajetória, Douglas Paulo não apenas se destacou profissionalmente, mas também enriqueceu sua comunidade e inspirou outros pelo seu compromisso, ética e paixão pela justiça. Seu legado é um testemunho de dedicação ao serviço público e à construção de um sistema mais transparente e eficiente para o bem-estar da sociedade.