PIS/Pasep paga R$ 22,6 bilhões de fevereiro a agosto de 2024

 

A partir de fevereiro, quem trabalhou no ano de 2022 pode receber o pagamento do abono salarial, conforme o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O valor total destinado ao pagamento do PIS/PASEP será de R$ 22,6 bilhões. 

Vão receber os valores 24,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022. Desse total, 21,9 milhões da iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,7 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do PASEP. 

O valor do abono é de R$ 1.413 — salário mínimo a partir de 2024 —, proporcional aos meses trabalhados. Cada mês equivale a R$ 108,50. O calendário de pagamento de 2024 vai até agosto. 

Para receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração de até dois salários mínimos por mês, conforme explica o advogado trabalhista Thiago Temporal.

“Você não tem que ter cinco anos de carteira assinada, mas cinco anos de carteira de trabalho. A sua inscrição no PIS se inicia com a abertura da sua carteira de trabalho, é o mesmo registro, então você tem direito independente do tempo de vínculo com a empresa”, esclarece. 

Também é necessário estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como receber 

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP, pelo Banco do Brasil, diretamente nas contas correntes ou poupanças. Quem não é cliente da Caixa, recebe o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem. Já no caso do servidor que não é correntista do BB, ele pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento ou nas agências, apresentando o documento de identidade.

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, conforme o mês de aniversário, no caso dos PIS, e no número final de inscrição, no PASEP. O saque vai até o dia 27 de dezembro de 2024.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados em 1975, visando promover a integração do empregado, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

Assembleia aprova indicação de Flávia Gonzalez Leite ao cargo de conselheira do TCE

 

Flávia Gonzalez Leite acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel e agradeceu a confiança dos parlamentares

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 010/2023, que formaliza a indicação da advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e o governador Carlos Brandão (PSB) deverá fazer a nomeação.

A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou o Decreto Legislativo, oficializando a indicação de Flávia Gonzalez Leite para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.

Flávia Gonzalez Leite, que acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel, agradeceu a confiança dos parlamentares e do governador Carlos Brandão (PSB) pela indicação. Ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

Biaman Prado

Deputados com Flávia Gonzalez Leite, após a votação aberta e nominal que formalizou a indicação da advogada ao TCE

“Quero externar minha profunda gratidão a essa Casa Legislativa. O trabalho de Vossas Excelências pelo Maranhão muito nos honra. Agradeço à presidente Iracema pelo apoio e colaboração de sempre. Essa vitória é do TCE e de todo o nosso estado, que vai contar com sua primeira representante feminina no âmbito da Corte de Contas Estadual. Eu me comprometo a dignificar essa missão”, declarou.

Biaman Prado

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, com Flávia Gonzalez Leite, que teve sua indicação ao TCE formalizada pelo Parlamento Estadual

 

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Em diálogo com escolas comunitárias, Duarte garante ações e enfatiza importância de projeto que garante repasse direto

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) reuniu, na noite de ontem, no auditório do Edifício João Goulart, dezenas de coordenadores, professores e representantes de escolas comunitárias de São Luís para anunciar ações do seu mandato que vão beneficiar milhares de crianças dessas unidades. Além disso, o parlamentar dialogou com os representantes para conhecer os principais anseios e necessidades para construção de um conjunto de políticas públicas que fortaleçam a atuação das escolas comunitárias.

Durante o encontro, Duarte detalhou o Projeto de Lei n⁰ 2374/23, aprovado semana passada na Comissão de Educação da Câmara Federal, que visa incluir as escolas comunitárias e alterar o repasse dos recursos – para que este ocorra de forma direta – do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Além disso, ele anunciou que destinou emendas para aquisição de livros, paradidáticos e jogos didáticos para melhorar a atividade educacional, e reforçou a importância da participação no edital de emendas parlamentares, que vai beneficiar e incentivar o trabalho realizado nas comunidades por eles.

“Ainda não terminou nem o primeiro ano do nosso primeiro mandato, nós estamos a pouco mais de 10 meses lá na Câmara dos Deputados, e nós já conseguimos para vocês a realização de um sonho, que é demonstrar que esse projeto foi protocolado, e que ele acaba de ser aprovado na Comissão de Educação, uma das mais importantes. E agora ele segue para o plenário”, explicou Duarte sobre o trâmite do PL 2374/23.

Presente ao evento, o vice-governador e secretário de Educação Felipe Camarão destacou o valor das escolas comunitárias e o papel que elas exercem para a educação de São Luís, e enfatizou que elas sempre poderão contar com o apoio do Governo e do governador Carlos Brandão. “Eu quero agradecer o trabalho do deputado Duarte Júnior, que tem feito um grande trabalho pelo Maranhão, especialmente pela nossa capital. E vocês podem ter certeza que ele veio aqui apresentar trabalhos concretos com a sua capacidade gerencial já comprovada e com a sua força de trabalho”, completou Camarão.

Camila Ribeiro, representante da escola comunitária Tia Celeste, que fica localizada no bairro São Raimundo, realçou a felicidade de ter recebido o convite de Duarte para participar do momento de diálogo. “Ele sempre abraçou a nossa causa e está conosco para nos ajudar nesta batalha”, afirmou.

Também participaram do diálogo com as escolas comunitárias o deputado estadual Carlos Lula, os vereadores Nato Jr. e Coletivo Nós, a secretária de Estado da Juventude Tati Pereira, o subsecretário de Educação Anderson Lindoso, o secretário-adjunto da Secretaria de Articulação Política, Rogério Cafeteira, e o supervisor das escolas comunitárias do Maranhão Wanderson Barros.