FPM: cidades brasileiras recebem pagamento do 2º decêndio de dezembro nesta quarta-feira (20)

 

Os municípios brasileiros recebem, nesta quarta-feira (20), o total de R$ 3.617.236.381,68 referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da queda em relação ao primeiro repasse de dezembro, que foi de 5,7 bilhões, as cidades contaram com o pagamento extra de 1% do FPM — R$ 1,3 bilhão.  

As cidades também receberam R$ 4,2 bilhões referentes às quedas ocorridas de julho a setembro, como explica o consultor de orçamento César Lima. 

“Nós tivemos aí o, 1% extra pago com primeiro decênio, tivemos esses R$ 4 bilhões que foi a compensação da Lei Complementar 201/2023 e provavelmente teremos no início do ano essa compensação dos outros meses que está prevista na lei, mas ainda não foi feito o cálculo de quanto será”, comenta. 

No acumulado do ano, houve um crescimento de 0,75% em relação ao ano passado. Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Eles são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.   

Principal fonte de renda  

Em cidades menores, os repasses são cruciais para o fechamento das contas, como ressalta a prefeita de São João d’Aliança, em Goiás, Débora Domingues. 

“O FPM representa para o município do porte do nosso e do mesmo perfil do nosso, sem indústrias, cerca de 70% a 80% da nossa receita, porque o restante, os impostos municipais que nós temos, que é IPTU, são valores irrisórios praticamente, então a gente não tem como contar com esse tipo de imposto”, avalia. 

Até o fechamento desta reportagem, 41 municípios estavam bloqueados na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) — e até regularizarem a situação, ficam impedidos de receber os repasses. 

Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.

Confira no mapa os valores repassados ao seu município

Fonte: Brasil 61

PIS/Pasep paga R$ 22,6 bilhões de fevereiro a agosto de 2024

 

A partir de fevereiro, quem trabalhou no ano de 2022 pode receber o pagamento do abono salarial, conforme o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O valor total destinado ao pagamento do PIS/PASEP será de R$ 22,6 bilhões. 

Vão receber os valores 24,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022. Desse total, 21,9 milhões da iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,7 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do PASEP. 

O valor do abono é de R$ 1.413 — salário mínimo a partir de 2024 —, proporcional aos meses trabalhados. Cada mês equivale a R$ 108,50. O calendário de pagamento de 2024 vai até agosto. 

Para receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração de até dois salários mínimos por mês, conforme explica o advogado trabalhista Thiago Temporal.

“Você não tem que ter cinco anos de carteira assinada, mas cinco anos de carteira de trabalho. A sua inscrição no PIS se inicia com a abertura da sua carteira de trabalho, é o mesmo registro, então você tem direito independente do tempo de vínculo com a empresa”, esclarece. 

Também é necessário estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como receber 

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP, pelo Banco do Brasil, diretamente nas contas correntes ou poupanças. Quem não é cliente da Caixa, recebe o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem. Já no caso do servidor que não é correntista do BB, ele pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento ou nas agências, apresentando o documento de identidade.

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, conforme o mês de aniversário, no caso dos PIS, e no número final de inscrição, no PASEP. O saque vai até o dia 27 de dezembro de 2024.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados em 1975, visando promover a integração do empregado, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

Assembleia aprova indicação de Flávia Gonzalez Leite ao cargo de conselheira do TCE

 

Flávia Gonzalez Leite acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel e agradeceu a confiança dos parlamentares

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 010/2023, que formaliza a indicação da advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e o governador Carlos Brandão (PSB) deverá fazer a nomeação.

A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou o Decreto Legislativo, oficializando a indicação de Flávia Gonzalez Leite para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.

Flávia Gonzalez Leite, que acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel, agradeceu a confiança dos parlamentares e do governador Carlos Brandão (PSB) pela indicação. Ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

Biaman Prado

Deputados com Flávia Gonzalez Leite, após a votação aberta e nominal que formalizou a indicação da advogada ao TCE

“Quero externar minha profunda gratidão a essa Casa Legislativa. O trabalho de Vossas Excelências pelo Maranhão muito nos honra. Agradeço à presidente Iracema pelo apoio e colaboração de sempre. Essa vitória é do TCE e de todo o nosso estado, que vai contar com sua primeira representante feminina no âmbito da Corte de Contas Estadual. Eu me comprometo a dignificar essa missão”, declarou.

Biaman Prado

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, com Flávia Gonzalez Leite, que teve sua indicação ao TCE formalizada pelo Parlamento Estadual

 

1 / 31