No mês do Janeiro Branco, saiba as iniciativas da Câmara para a promoção da saúde mental

Projetos de lei dos vereadores contribuem para a promoção da saúde mental na população ludovicense / Fabrício Cunha

Texto: Marine Palhano

Ao longo do mês de janeiro, são realizadas, em todo o Brasil, ações de conscientização da população sobre a promoção da saúde mental. Trata-se de uma campanha nacional denominada Janeiro Branco.

As ações desenvolvidas tem o objetivo de promover entre as pessoas hábitos e ambientes saudáveis e também prevenir doenças psiquiátricas, com enfoque na prevenção da dependência química e do suicídio.

Localmente, a Câmara de São Luís reúne algumas iniciativas que visam contribuir com a promoção da saúde mental dos ludovicenses. Confira:

Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes

De autoria do então vereador suplente Marcelo Poeta (PCdoB), o Projeto de Lei nº 141/22 propõe a criação do “Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes”, visando promover a saúde mental e a atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar.

A proposição estabelece que o programa será gratuito e deverá ser oferecido na esfera escolar em local adequado e por profissionais habilitados no atendimento de crianças e adolescentes.

Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres

Proposto pelo vereador Aldir Júnior (PL), o Projeto de Lei nº 149/23 cria o Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying).

“O Wollying configura-se como o maltrato psicológico às mulheres por parte de outras de seu mesmo gênero, bem como quaisquer atitudes entre mulheres que tragam ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação e exclusão, tanto no âmbito social, como no corporativo e familiar. Nesse sentido, o PL nº 149/23 é de iminente interesse local, uma vez que a violência contra a mulher, sem dúvida alguma, é um dos temas que mais duramente devem ser combatidos na sociedade hodierna”, enfatizou Aldir Júnior.

Política Municipal de Atenção à Saúde Mental

De iniciativa da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o PL n.º 070/23 institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. A iniciativa propõe a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde mental.

“Essa política é fundamental para que nossa cidade esteja comprometida em combater um problema de ordem mundial, com o bem-estar da população e com a saúde pública”, afirmou Rosana da Saúde.

Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência

O Projeto de Lei n.º 116/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, visando promover ações educativas para informar a população sobre o transtorno.

“A Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência como forma de política pública a ser implementada informará a população e esclarecerá sobre os sintomas, necessidade de diagnóstico por profissionais especializados e existência de tratamentos”, explicou Chico Carvalho.

Prevenção à depressão, automutilação e suicídio

De autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), o PL n.º 312/21 institui a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas de São Luís.

Dentre as ações a serem desenvolvidas, estão incluídas a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e servidores das escolas públicas municipais.

‘Diário da Manhã’ - Juiz aborda relações de consumo, combate a fraudes e segurança em apps

 

Juiz Alexandre Abreu, titular do 5° Juizado Especial Cível e Relações do Consumo, com o jornalista Ronald Segundo

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O juiz titular do 5° Juizado Especial Cível e Relações do Consumo, Alexandre Abreu, falou ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (10). O magistrado abordou o golpe do boleto falso e a segurança em dispositivos móveis e aplicativos bancários, entre outros assuntos, durante entrevista conduzida pelo apresentador e jornalista Ronald Segundo.

Em busca de facilitar o atendimento aos consumidores, o juiz ressaltou a importância da transparência e do contato com a comunidade para ouvir reivindicações e melhorar o trabalho do Poder Judiciário, por conta do aumento das fraudes devido à ampliação do atendimento online das empresas.

“Estamos vivendo um período de combate às fraudes, com o governo federal lançando iniciativas para combater esse problema, mas é fundamental que as pessoas também busquem os mecanismos corretos para se proteger e se informar sobre as fraudes que estão ocorrendo. A informação é essencial para que as pessoas estejam atentas e evitem cair em golpes”, destacou.

O juiz disse que o uso da tecnologia trouxe muitas facilidades, como o acesso a informações e novidades, mas também abriu espaço para a vulnerabilidade, por conta de pessoas mal-intencionadas se aproveitarem da boa-fé do cidadão para induzi-lo a investimentos equivocados, pagamentos errados e, até mesmo, roubo de dados pessoais para fins criminosos.

“Por conta disso, que o Judiciário busca abrir as portas para a população, esclarecer os direitos e mostrar como se proteger contra essas fraudes. O 5º Juizado Especial Cível de Relações de Consumo, localizado na Universidade Federal do Maranhão, tem sido um espaço de acolhimento e orientação para a sociedade e em 2022, foram realizados mais de 1.500 atendimentos, dos quais mais de 500 se transformaram em processos judiciais”, revelou.

Felipe Camarão lidera reunião estratégica para definir metas educacionais em 2024

 

Na tarde de segunda-feira (08), Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Educação, conduziu uma reunião crucial no auditório do prédio João Goulart. O encontro contou com a presença de secretários adjuntos, superintendentes, supervisores e representantes das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), visando alinhar as metas educacionais do Maranhão para 2024.

Camarão reafirmou o compromisso do Governo em garantir a estabilidade dos professores contratados e o ajuste salarial conforme o piso nacional. Além disso, delineou diretrizes para 2024, destacando a expansão das escolas de tempo integral, o foco na qualidade da aprendizagem e a luta contra o analfabetismo em todo o estado.

Expansão de Escolas e Compromissos Salariais

O vice-governador anunciou uma iniciativa ousada: a criação de 106 novas escolas de tempo integral, totalizando 200 em 70 municípios. Comprometeu-se a manter professores e garantir reajustes salariais, reforçando o empenho do governo na educação.

Qualidade da Aprendizagem em Foco

O Programa Escola Digna terá ênfase na qualidade da aprendizagem, promovendo uma força-tarefa entre alunos, pais, professores e comunidade escolar. O objetivo é elevar os índices educacionais, combater a evasão e aumentar a aprovação no ensino médio.

Investimentos em Infraestrutura e Tecnologia

O planejamento inclui melhorias estruturais, climatização e instalação de placas solares em escolas. Está em andamento uma licitação para fornecer um laboratório de informática para cada escola e laptops, reforçando o compromisso com a modernização da infraestrutura educacional.

Erradicação do Analfabetismo

A Educação do Maranhão, em colaboração com municípios, iniciará o processo de erradicação do analfabetismo em diversas faixas etárias. O Estado ampliará a formação de professores, distribuição de material didático e pagamentos de bolsas, visando tornar o Maranhão livre do analfabetismo.

Parcerias e Retomada de Obras

Felipe Camarão destacou a parceria com o Governo Federal e anunciou a retomada de obras educacionais paradas, com inaugurações previstas para este ano. A primeira parcela dos precatórios do FUNDEF será paga até maio, beneficiando professores e setores específicos da Educação.

Compromisso e Próximos Passos

Ao encerrar a reunião, o secretário enfatizou o compromisso com as metas de curto, médio e longo prazo, incluindo a erradicação do analfabetismo. Ressaltou o início das pré-matrículas em 15 de fevereiro e o retorno das aulas em 19 de fevereiro, após a semana de carnaval.