Chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.
“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.
A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.
“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.
Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.
“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.
Resoluções do TSE, Fake News e Inteligência Artificial foram temas debatidos.
Audiência Pública foi requerida pela Mesa Diretora da Casa e teve como tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024. Requerido pela Mesa Diretora da Casa, o encontro com o tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, serviu para debater rapidamente as normas e dar conhecimento sobre as principais mudanças no pleito.
O evento, realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.
Momento oportuno
Ao abrir a audiência pública, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), fez a leitura da proposição que originou o ato e explicou que o encontro era o momento de discutir as reformulações que impactarão nas eleições de 2024, em que todos que representam o parlamento e irão concorrer neste ano eleitoral.
“Esta é uma audiência pública fruto de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, que posiciona a Câmara Municipal, no centro das discussões que envolvem as mudanças no Código Eleitoral. É um momento de estarmos atentos à reforma, cujas reformulações impactarão nas eleições de 2024, momento oportuno, em que todos e todas que representam este parlamento e os demais, pleitearão e irão concorrer neste ano eleitoral”, frisou.
Debate sobre fake news
Paulo Victor disse ainda que a Câmara de São Luís saiu na frente ao promover o ato que teve como principal objetivo esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população sobre as regras para o pleito deste ano.
“Por isso, esta Casa sai na frente visando esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população, sobretudo, as regras para o pleito deste ano. Contudo, diante da velocidade das informações e os novos mecanismos que podem alterar a veracidade das informações, é o que propomos um debate específico sobre as fake news e a inteligência artificial, que são temáticas indispensáveis nesse debate eleitoral”, completou.
Encontro propício
Mediado pelo juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, a solenidade contou com a participação do vice-presidente do TRE-MA e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; do advogado Américo Lobato, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MA, dentre outros convidados.
“Foi uma honra participar desta audiência pública em que todos tiveram a oportunidade de acompanhar palestras de altíssimo gabarito. Foi uma tarde dedicada ao conhecimento que serviu para tirar dúvidas. Como neste ano, teremos pleito eleitoral, o encontro foi mais do que propício para uma palestra dessa envergadura”, declarou o juiz Marcelo Oka.
Importância das Resoluções
Durante o evento, a servidora Michelle Pimentel abriu a rodada de debates, abordando um tema sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”. Na ocasião, ela destacou a importância do aperfeiçoamento das resoluções referentes às eleições municipais.
“É importante ressaltar que resoluções não são leis nem têm o intuito de inovar a ordem jurídica, criando sanções ou novas obrigações. As resoluções servem para organizar melhor o serviço interno, os trabalhos de preparação e de execução das eleições”, frisou.
Símbolo da normalidade
Em sua fala inicial, a palestrante destacou o lado simbólico do encontro, reforçando que “o evento, promovido pelo Judiciário com o Legislativo, é um símbolo muito feliz desta normalidade constitucional da qual a democracia tanto necessita para permanecer em pé”.
Outros temas debatidos no encontro foram “Fake News e Inteligência Artificial”, com o juiz Ferdinando Serejo Sousa, membro da Corte Eleitoral maranhense. O magistrado, que é coordenador do laboratório de inovação do TRE/MA, ficou conhecido nacionalmente ao usar recentemente uma técnica conhecida como visual law – uma ilustração do que está sendo dito, representando conceitos jurídicos complexos por meio de gráficos, diagramas, fluxogramas e infográficos.
Soluções tecnológicas
Ao tratar do tema proposto, Ferdinando Serejo usou normas do CNJ que tratam da inteligência artificial. Segundo o magistrado, o conceito de inteligência artificial (IA) é aplicado em especial para soluções tecnológicas que se mostram capazes de realizar atividades de um modo considerado similar às capacidades cognitivas humanas.
“Uma solução de IA envolve um agrupamento de várias tecnologias – redes neurais artificiais, algoritmos, sistemas de aprendizado, grande volume de dados (Big Data), entre outros – que fornecem os insumos e técnicas capazes de simular essas capacidades, como o raciocínio, a percepção de ambiente e a habilidade de análise para a tomada de decisão”, explicou.
Uso da IA nas eleições
Durante a palestra, Serejo citou alguns casos em que é proibido o uso da inteligência artificial no Judiciário. Ele, entretanto, apresentou situações em que são esses recursos tecnológicos são permitidos nas eleições como, por exemplo, a criação e revisão de discursos, postagens em redes sociais que geram engajamentos, dentre outras situações.
“Os exemplos citados são absolutamente legítimos. É o caso, por exemplo, do chat GPT. Ele, entretanto, só não é melhor do que contratar um bom profissional. Os bons profissionais, hoje, são melhores que o chat GPT, mas, se você não tem – esse bom profissional – use a IA de maneira responsável que isso não é proibido [nos exemplos citados]”, afirmou.
Quem mais participou?
O encontro, transmitido pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, contou também com a participação dos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Karla Sarney (PSD), Pavão Filho (PDT), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Professora Eva (PSB), Creuzamar de Pinho (PT), Thiago Freitas(PRD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Raimundo Penha (PDT).
Alunos da Creche-Escola Sementinha foram submetidos ao exame biométrico periódico
A Creche-Escola Sementinha, vinculada ao Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), realizou, nesta terça-feira (27), o exame biométrico periódico voltado aos alunos da Pré-Escola I e II e do Ensino Fundamental. O exame foi feito em parceria com a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa, visando avaliar a aptidão das crianças para poderem participar da disciplina Educação Física.
Na ocasião, os alunos foram submetidos a exame clínico e avaliados os dados antropométricos, que apontam se a criança está com o peso e altura ideais. Segundo o médico João Pedro Carvalho, é fundamental esse acompanhamento antes da prática de atividades físicas, principalmente para verificar, por meio do exame, como está o desenvolvimento dessas crianças.
“Nós verificamos o peso, se está adequado, acima ou abaixo, assim como a altura, os sinais vitais para saber se está tudo certo e, caso haja alguma alteração verificada no exame físico ou na conversa com as crianças, encaminhamos a um pediatra ou outro especialista que possa acompanhar o caso”, esclareceu.
Miguel Viegas
Diretora da Sementinha, Cynthia Vieira, conversa com aluna que participa do exame biométrico
A diretora da Creche-Escola Sementinha, Cynthia Vieira, destacou que o exame biométrico faz parte do planejamento escolar e é sempre realizado antes do início da disciplina Educação Física com os alunos da Pré-Escola e Ensino Fundamental.
“O exame biométrico dá ao professor o suporte de como traçar melhor essas atividades. Temos esse acesso direto com a Diretoria de Saúde da Assembleia, que é parceira da Sementinha, proporcionando aos filhos dos servidores, de forma mais confortável, esse atendimento médico, esse olhar cuidadoso para que as nossas crianças desenvolvam de forma integral, cuidando da saúde e do processo educacional”, assinalou.
