Projeto de lei de Umbelino Júnior incentiva produção literária em escolas municipais

 

“O projeto pode contribuir para o desenvolvimento artístico-cultural dos jovens estudantes e promover maior visibilidade para suas obras no mercado editorial brasileiro”, disse Umbelino Júnior / Fabrício Cunha

Texto: Marine Palhano

Incentivar alunos do Ensino Fundamental a produzirem obras literárias próprias é o objetivo do Projeto de Lei n.º 241/23, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSDB). O PL institui o “Programa Literatura nas Escolas” na rede municipal de ensino de São Luís, que consistirá na realização anual, em cada uma das escolas participantes, de um concurso para selecionar as melhores obras literárias desenvolvidas pelos estudantes.

Conforme o vereador Umbelino Júnior, a iniciativa auxiliará na formação intelectual e cultural dos alunos. “O nosso projeto de lei, que visa incentivar a escrita criativa e habilidades literárias, pode contribuir para o desenvolvimento artístico-cultural dos jovens estudantes e promover maior visibilidade para suas obras no mercado editorial brasileiro”, frisou o parlamentar.

O projeto de lei foi encaminhado para análise das comissões de Justiça, Educação e Orçamento da Câmara.

Avaliação e Premiação

A proposição especifica que as obras submetidas para concorrer no “Programa Literatura nas Escolas” serão avaliadas por uma comissão composta por professores indicados pela Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED), cabendo-lhes analisar tanto a qualidade quanto o conteúdo artístico-literário desses trabalhos.

“Os autores das obras selecionadas receberão certificados de reconhecimento assinados pelo prefeito da cidade, bem como premiação, caso entenda ser cabível, pela SEMED. Além disso, as produções literárias vencedoras serão publicadas em um livro específico para tal fim”, explicou Umbelino Júnior.

Diretor-geral da PRF destaca ações do órgão nas rodovias federais em entrevista ao ‘Diário da Manhã’

 

Diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, com o jornalista Ronald Segundo

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, foi um dos entrevistados, nesta sexta-feira (1º), do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia. Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ele destacou o trabalho executado pelo órgão nas rodovias federais. Em seguida, a comitiva também conheceu as instalações do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Uma das lutas primordiais da Polícia Rodoviária é salvar vidas. Nós temos os números de acidentalidade no trânsito no Brasil muito altos ainda, apesar de nossos esforços. Gosto muito de fazer a população entender que a maneira de medir a eficiência de um trabalho no trânsito não é com números secos e pontuais de cada operação, mas por meio de um trabalho de educação e conscientização no trânsito”, afirmou Fernando Oliveira.

O diretor-geral da PRF disse ainda que a instituição tem requerido ao Governo Federal a possibilidade de formar novas turmas com os excedentes do último concurso. “Estamos fazendo esforços para que esses excedentes sejam chamados para reforçar o policiamento nas rodovias e aumentar o quantitativo de PRFs”, assinalou.

Fernando Oliveira destacou também que a PRF é um órgão nacional e, como tal, a sua presença deve ser semelhante em todas as regiões do Brasil. “Os maranhenses podem contar com a PRF todos os dias, 24 horas por dia, pois estamos aqui para atendê-los”, garantiu.

Visita 

Após a entrevista, acompanhada do deputado Ricardo Arruda (MDB), a comitiva da PRF conheceu as instalações do Complexo de Comunicação da Casa. “É uma satisfação muito grande acompanhar a equipe da Polícia Rodoviária Federal para conhecer o nosso Complexo de Comunicação, que tem a função, além de divulgar as ações do Parlamento, também de prestar serviço social, informar a população e promover campanhas educativas, incluindo a segurança no trânsito”, afirmou o deputado Ricardo Arruda.

O superintende-regional da PRF no Maranhão, Francinácio Medeiros, destacou a constante parceria do órgão com os veículos de comunicação da Casa. “Todas as instituições trabalham com dados, que são de interesse público. É importante termos essa parceria para divulgar ações que são de interesse da sociedade’, disse.

Negociação de dívidas lidera procura por serviço de conciliação na Câmara

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Inaugurada na última segunda-feira (26/2), a unidade ampliou o leque de atendimentos, proporcionando mais conforto e segurança para os cidadãos / Leonardo Mendonça

Texto: Isaías Rocha

A busca por negociação de dívidas liderou a procura do 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, desde a sua inauguração no início desta semana. A informação é da assessora da Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís, Regina Andrade, responsável pelo posto de atendimento.

Segundo ela, a unidade oferece à população a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos.

“A demanda pelo serviço aumenta à medida que a população toma conhecimento do serviço de conciliação que pode resolver demandas que não foram judicializadas”, informou a servidora.

Inaugurada na última segunda-feira (26/2), a unidade ampliou o leque de atendimentos, proporcionando mais conforto e segurança para os cidadãos. Fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o posto de atendimento, que funciona no prédio do Legislativo ludovicense, está aberto aos cidadãos de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

“Já tivemos alguns atendimentos nestes primeiros dias de funcionamento. A tendência é a procura aumentar nos próximos quinze dias. A busca por negociação de dívida lidera a demanda de procura em nossa unidade, seguida por pensão alimentícia, investigação de paternidade e dissolução de união estável”, completou.

Agendamento

Para solicitar uma audiência de conciliação no Centro de Mediação e Conciliação, o cidadão deve comparecer pessoalmente à unidade, que está instalada na Câmara, portando documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço, e apresentar sua queixa ou demanda.

O caso será registrado por um atendente, que verificará seu enquadramento nas matérias acolhidas pelo órgão, fará o agendamento da audiência de conciliação e enviará uma carta-convite ao reclamado.

Além disso, os interessados também podem fazer um agendamento pelo WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou preencher um formulário eletrônico: https://sistemas.tjma.jus.br/conciliacao-online/#/inicio/. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.

Cultura do acordo

A conciliação ganhou papel importante com a entrada em vigor da Lei 9.099/1995, que regulamentou os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e instituiu critérios como a informalidade, economia processual e celeridade para orientar os processos, buscando sempre que possível a conciliação ou a transação. A mediação contribui para a pacificação social, ao incentivar a cultura do acordo.