Vereador Pavão Filho cobra cumprimento do prazo de envio da Lei de Zoneamento

Segundo Pavão, entre os objetivos da norma estão orientar e fomentar o desenvolvimento urbano de forma racional e integral; minimizar os conflitos residenciais, sociais e econômicos / Fabrício Cunha

Texto: Suellen Soares

O vereador Pavão Filho (PDT) cobrou da Prefeitura de São Luís o cumprimento do prazo de envio da nova Lei de Zoneamento de São Luís. Em pronunciamento durante o pequeno expediente desta segunda-feira, 4, o parlamentar pediu que data limite, 12 de abril, para o envio do projeto seja respeitada.

“A Lei de Zoneamento, depois do Plano Diretor, é o coração da cidade. Já vi nesta Casa por duas oportunidades o presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Maranhão chamando a atenção para a necessidade da votação dessa lei, mas para isso é preciso que o projeto chegue a esta Casa”, iniciou.

O parlamentar reforçou que a lei em vigor, Lei Municipal n.º 3.253/92, passa de três décadas e não atende mais à realidade da cidade que hoje ultrapassa 1 milhão de habitantes, distribuídos em mais 300 bairros. Com a atualização da legislação ficam aprovados novos parâmetros para os perímetros urbano e rural.

Segundo Pavão, entre os objetivos da nova lei estão orientar e fomentar o desenvolvimento urbano de forma racional e integral; minimizar os conflitos residenciais, sociais e econômicos. Além de preconizar o aproveitamento do solo e assegurar a reserva necessária para a expansão disciplinada da cidade.

“Portanto, fica aqui o nosso pedido em forma de requerimento para essa nova Lei de Zoneamento Urbano, visando o desenvolvimento ordenado e sustentável de São Luís. Como instrumento necessário para direcionar o crescimento, a preservação ambiental e visando acima de tudo a qualidade de vida dos seus cidadãos, segurança jurídica e eficiência na utilização dos recursos públicos”, declarou.

“Um dos primeiros passos dessa Câmara Municipal através do seu presidente foi a aprovação do Plano Diretor. Agora temos este prazo que decorridas as etapas resultarão em avanços para a economia maranhense e valorização da renda per capita da nossa cidade”, completou Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda trabalho do Fórum Nacional da Sociedade Civil

 

Vice-coordenadora nacional do Fórum, Thereza Christina Pereira Castro, com Marina Sousa e Maria Regina Telles

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O trabalho realizado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas foi abordado, na manhã desta segunda-feira (4), no programa ‘Sustentabilidade, na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

A vice-coordenadora nacional do Fórum, Thereza Christina Pereira Castro, fez uma explanação sobre a articulação em andamento por parte de diversas entidades da sociedade civil, para a implantação e pleno funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas no país.

Durante o programa, apresentado pelas radialistas Marina Sousa e Maria Regina Telles, a engenheira civil Thereza Christina Castro destacou a importância da ação conjunta do poder público e da sociedade civil para avançar cada vez mais a sistemática de coleta seletiva na Grande São Luís.

“Não há como negar a importância da preservação dos nossos recursos hídricos e, de igual modo, não se pode subestimar este esforço que vem sendo feito pelos Comitês de Bacias Hidrográficas para cuidar das águas dos nossos rios”, afirmou Thereza Christina Castro, salientando o avanço de políticas públicas em todo o país para a gestão adequada das águas dos rios.

Thereza Christina Castro explicou que, desde o ano de 2002, já foram criados sete Comitês de Bacias Hidrográficas no Maranhão, mediante plenárias realizadas para eleição dos representantes dos Comitês das Bacias do Periá-Preguiças, Turiaçu, Balsas, Pindaré, Mearim, Itapecuru e Munim.

“Nosso intuito em discutir assuntos relacionados às bacias hidrográficas é criar uma governança dentro do nosso país para que a sociedade possa participar, de fato, das discussões em torno dos nossos recursos hídricos. Temos fomentado esse debate exatamente na perspectiva de que possamos fortalecer cada vez a atuação destes comitês”, assinalou a vice-coordenadora nacional do Fórum da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Plano

Ela também defendeu, durante a entrevista, que cada unidade da Federação tenha um Plano Estadual de Bacias Hidrográficas, como ferramenta de pesquisas, estudos e planejamento.

“Este Plano de Bacias é de suma importância para o funcionamento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, sendo instrumento de gestão desses recursos. A partir daí, nós temos a perspectiva de muito trabalho pela frente. Esperamos que o poder público também nos ajude nesse processo para garantir a ação efetiva de cada um destes comitês”, declarou Thereza Christina Castro.

Ela frisou a importância do envolvimento de todos os entes ligados a esse processo, incluindo o Poder Legislativo.

“A partir de agora, o Plano de Bacias deverá ser o pontapé número um para esse processo de consolidação dos comitês de bacias hidrográficas. Precisamos de todo esse aporte, tanto político quanto institucional, para o sucesso destes nossos comitês em todo o nosso país”, enfatizou.

‘Diário da Manhã’ - Jozélia Palma fala sobre o papel da Ouvidoria da Mulher da Semu

 

Jozélia Palma, titular da Ouvidoria da Mulher da Semu, com o apresentador Ronald Segundo

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Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (4), a titular da Ouvidoria da Mulher da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Jozélia Palma, falou sobre o papel do órgão em apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Todos os órgãos têm suas Ouvidorias e temos a função de receber as denúncias e pedidos inerentes à área de proteção das mulheres, criada com a Secretaria da Mulher. Nosso papel essencial é na interlocução de mulheres vulneráveis ou outras que procurem as ouvidorias em busca de apoio. Fazemos também o trabalho de capacitação das mulheres para terem autonomia financeira e de acesso à informação”, explicou.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a ouvidora destacou que qualquer cidadão pode ser atendido por essa Ouvidoria e que ela vem atuando desde 2012 atendendo em especial as mulheres no Maranhão.

Em outro trecho, Jozélia Palma assegurou que a Ouvidoria da Mulher da Secretaria de Estado da Mulher recebe denúncias de situações de abuso ou de atendimento indevido nos órgãos da rede de enfrentamento do estado e que reúne notícias sobre atividades e serviços oferecidos pelo governo maranhense para o enfrentamento da violência contra a mulher no Maranhão.

“No site da Semu, é possível encontrar documentos e notícias sobre atividades e serviços oferecidos pelo governo maranhense para o enfrentamento da violência contra a mulher em nosso estado”, finalizou.