terça-feira, 5 de março de 2024

Projeto do deputado Roberto Costa concede Título de Cidadã Maranhense à Catharina Bacelar

 Projeto do deputado Roberto Costa concede Título de Cidadã Maranhense à Catharina Bacelar

Roberto Costa é o autor do Projeto de Resolução Legislativa 004/2024

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou o Projeto de Resolução Legislativa 004/2024, de autoria do deputado Roberto Costa, conferindo o Título de Cidadã Maranhense à Catharina Nunes Bacelar. A cerimônia de entrega deve acontecer ainda neste mês de março, dedicado às mulheres.

Roberto Costa destacou a importância do reconhecimento. “A dedicação exemplar e contribuição ímpar para o Estado do Maranhão fazem dela uma merecedora desta honra. Este título, no mês das mulheres, simboliza nosso reconhecimento pelo seu incansável trabalho, principalmente, no avanço das políticas públicas de igualdade das mulheres”, destaca.

Divulgação
 Catharina Nunes Bacelar receberá o Título de Cidadã Maranhense
Catharina Nunes Bacelar receberá o Título de Cidadã Maranhense

Sobre a homenageada

Natural de Salvador, Bahia, Catharina Nunes Bacelar mora há quase quatro décadas no Maranhão e tem percorrido uma trajetória de brilhantismo na vida privada e na vida pública em prol da defesa dos direitos da mulher maranhense. Em maio de 2009, assumiu a pasta da Secretaria de Estado da Mulher, atendendo ao convite da governadora Roseana Sarney.

Durante os cinco anos de gestão frente da Secretaria, alcançou 175 municípios maranhenses com ações e/ou itinerância, conhecendo mais de perto as realidades locais e estimulando a criação de novos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM).

Durante a sua gestão, contabilizou um aumento de mais de 1000% no número de organismos, elevando o Maranhão a uma posição de destaque no cenário nacional das políticas públicas para as mulheres.

Os OPM’s são órgãos da administração executiva em suas três esferas (federal, estadual e municipal), responsáveis pela execução das políticas públicas voltadas para garantir direitos, promover a equidade e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e incorporar as mulheres como sujeitos políticos.


Imposto de Renda 2024: Receita divulga novas regras da declaração nesta quarta-feira


A Receita Federal vai anunciar nesta quarta-feira (6) as novas regras do Imposto de Renda 2024. A entrega das declarações começa em 15 de março e vai até o dia 31 de maio, como definiu a Receita no ano passado.

Receita Federal vai anunciar como funcionará a entrega do documento, que começa em 15 de março e vai até 31 de maio

O programa para preencher o documento será liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega, em 15 de março.

Por isso, a orientação é começar a organizar os documentos, já que o prazo de envio dos informes de rendimento terminou no último dia 29 de fevereiro. Assim, o contribuinte evita atrasos na entrega da declaração e pode receber a restituição mais rapidamente, caso tenha direito.

A entrevista coletiva da Receita será realizada às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, e transmitida pelo canal do ministério no YouTube.

Vão participar o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, e o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024. 

Como se preparar para fazer o Imposto de Renda

1. Organize os documentos necessários

Já separe e guarde documentos que serão imprescindíveis para o preenchimento, tais como: informes de rendimentos bancários e aplicações financeiras, recibos de despesas médicas e com educação, lista de aluguéis recebidos, dados dos dependentes, entre outros.

2. Fique atento aos critérios para fazer a declaração

Normalmente se exige a entrega de declaração quando há o recebimento de salários, aposentadoria ou pensão do INSS, pensão alimentícia, renda de aluguéis ou rendimentos como autônomo, entre outros, e a soma de todos esses rendimentos no ano anterior supera um valor-base específico. Preste muita atenção aos critérios que a Receita Federal vai disponibilizar, em breve, para a declaração 2024.

3. Declare seus bens

No item “Bens e Direitos”, o contribuinte deverá declarar bens como veículos, imóveis, embarcações e terrenos. Nessa categoria, deve-se informar sobre ações e cotas de capital de empresas, negociadas ou não na Bolsa de Valores, investimentos e criptomoedas, entre outros.

4. Declaração completa ou simplificada

Na hora de escolher a forma de tributação do Imposto de Renda, o contribuinte tem duas opções: deduções legais, em que o imposto é calculado sobre os rendimentos totais, com a dedução das despesas informadas, ou desconto simplificado, em que as deduções não são consideradas e é aplicado um desconto-padrão de 20% sobre a renda tributável. Fique atento ao seu caso para verificar qual das opções gera um imposto menor ou uma restituição maior.

5. Procure ajuda especializada de seu contador de confiança

O primeiro passo para não ocorrerem erros na declaração de Imposto de Renda é contar com o serviço de um profissional de contabilidade de confiança que possa dar a melhor consultoria sobre os principais pontos de dúvida.


segunda-feira, 4 de março de 2024

Vereador Pavão Filho cobra cumprimento do prazo de envio da Lei de Zoneamento

Segundo Pavão, entre os objetivos da norma estão orientar e fomentar o desenvolvimento urbano de forma racional e integral; minimizar os conflitos residenciais, sociais e econômicos / Fabrício Cunha

Texto: Suellen Soares

O vereador Pavão Filho (PDT) cobrou da Prefeitura de São Luís o cumprimento do prazo de envio da nova Lei de Zoneamento de São Luís. Em pronunciamento durante o pequeno expediente desta segunda-feira, 4, o parlamentar pediu que data limite, 12 de abril, para o envio do projeto seja respeitada.

“A Lei de Zoneamento, depois do Plano Diretor, é o coração da cidade. Já vi nesta Casa por duas oportunidades o presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Maranhão chamando a atenção para a necessidade da votação dessa lei, mas para isso é preciso que o projeto chegue a esta Casa”, iniciou.

O parlamentar reforçou que a lei em vigor, Lei Municipal n.º 3.253/92, passa de três décadas e não atende mais à realidade da cidade que hoje ultrapassa 1 milhão de habitantes, distribuídos em mais 300 bairros. Com a atualização da legislação ficam aprovados novos parâmetros para os perímetros urbano e rural.

Segundo Pavão, entre os objetivos da nova lei estão orientar e fomentar o desenvolvimento urbano de forma racional e integral; minimizar os conflitos residenciais, sociais e econômicos. Além de preconizar o aproveitamento do solo e assegurar a reserva necessária para a expansão disciplinada da cidade.

“Portanto, fica aqui o nosso pedido em forma de requerimento para essa nova Lei de Zoneamento Urbano, visando o desenvolvimento ordenado e sustentável de São Luís. Como instrumento necessário para direcionar o crescimento, a preservação ambiental e visando acima de tudo a qualidade de vida dos seus cidadãos, segurança jurídica e eficiência na utilização dos recursos públicos”, declarou.

“Um dos primeiros passos dessa Câmara Municipal através do seu presidente foi a aprovação do Plano Diretor. Agora temos este prazo que decorridas as etapas resultarão em avanços para a economia maranhense e valorização da renda per capita da nossa cidade”, completou Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana.